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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

17ª Sessão Ordinária - 01/04/2003

O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje venho falar de um assunto muito sério para a minha região, a Bacia Carbonífera.

(Passa a ler)

"No início do mês de março, o jornal Diário Catarinense de Florianópolis publicou uma série de matérias sobre o carvão mineral de Santa Catarina.

Do ponto de vista jornalístico, considero aquela matéria exemplar. Foram abordados os aspectos históricos; a contribuição do carvão catarinense nos momentos da crise energética nacional; o dia-a-dia dos mineiros; a degradação ambiental causada pela irracional exploração do carvão; a contribuição do setor carbonífero à expansão das oportunidades educacionais da região através da SATC - Sociedade de Assistência aos Trabalhadores do Carvão -, que hoje atende a 5.200 alunos; as dificuldades atuais do setor e as perspectivas da região com relação ao seu grande sonho, já quase centenário: o racional aproveitamento do carvão de Santa Catarina.

A história do carvão em Santa Catarina é uma sucessão de altos e baixos, na qual prevaleceu sempre - e única e exclusivamente - a vontade do Governo Federal, independentemente de que tal vontade sacrificasse empregos e renda, ou mesmo o meio ambiente natural da região Sul.

Ao longo de 100 anos, o carvão viveu de sobressaltos, sem uma política permanente que garantisse empregos, o retorno dos investimentos feitos na abertura e na modernização das minas e a recomposição ambiental.

No momento está em discussão o volume de carvão a ser fornecido para a Usina Jorge Lacerda, de Capivari de Baixo, pelas mineradoras da região Sul. Do volume a ser fornecido, dependerão os empregos da região carbonífera e a renda a ser gerada para todos os catarinenses.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, realizado em 1999, concluiu que de cada R$100,00 gerados pela produção do carvão, são gerados também outros R$388,00 nas demais atividades econômicas daí decorrentes. E para cada emprego direto criado na produção de carvão, são criados mais oitos nos demais segmentos econômicos.

O complexo Jorge Lacerda, de Capivari de Baixo, tem uma capacidade de geração de 857 megawatts de energia. Operando a essa capacidade, haveria um consumo de carvão da ordem de 308 mil toneladas/mês. Mas no período de 1997 a 2002, a média mensal de consumo foi de apenas 212 mil toneladas/mês.

Em 1998, com o novo modelo do setor elétrico em implantação, foi realizada a privatização da Eletrosul e, conseqüentemente, do complexo Jorge Lacerda. É de se ressaltar que a Eletrosul foi a única empresa regional de geração de energia elétrica que foi privatizada.

Com a privatização da Eletrosul, ficou estabelecido que a compra mínima de carvão seria reduzida, a partir de 2002, em 25% ao ano até sua extinção, em 2006. Com efeito, até o final de 2002, as entregas de carvão para o complexo Jorge Lacerda situaram-se ao redor das 200 mil toneladas/mês. Encerrado o contrato, veio a surpresa: a compra de carvão foi suspensa. A muito custo, foi obtida uma proposta temporária de fornecimento de apenas 163 mil toneladas/mês para vigorar durante 90 dias, até 31 de março do corrente.

Para superar o atual quadro de dificuldades, tanto as mineradoras quanto os sindicatos dos trabalhadores estão empenhados em garantir duas situações: a primeira, é a garantia de fornecimento de carvão para a Jorge Lacerda, num volume ao redor de 200 mil toneladas/mês, no período de abril a dezembro deste ano. A segunda, é a definição de uma política mais concreta e conseqüente para o nosso carvão mineral, a partir de 2004.

A futura política para o carvão mineral precisa partir de uma premissa básica: a perenidade no fornecimento de carvão para a geração de energia elétrica. E é nesse contexto que se inserem duas iniciativas: a primeira, o fornecimento de carvão para a Usina Jorge Lacerda, de Capivari de Baixo, em volume ao redor de 200 mil toneladas/mês; e a segunda, a implantação da Usitec - Usina Termelétrica Sul Catarinense -, uma iniciativa dos mineradores da região que tem como objetivo a implantação de uma unidade industrial com capacidade de geração de 400 megawatts de energia elétrica e 307 mil toneladas/ano de sulfato de amônia, insumo básico para a produção de fertilizantes, atualmente importados.

A Usitec não é apenas uma solução para o consumo de carvão. Ela é também uma solução ambiental, porque aproveita como combustível uma parte dos rejeitos peritosos que hoje degradam o meio ambiente de toda a região carbonífera. Uma vez em operação, a usina consumirá cerca de 2,5 milhões de toneladas de carvão por ano e ao redor de 500 mil toneladas/ano de rejeitos peritosos.

Trata-se, portanto, de uma planta industrial da mais extrema importância para a região Sul de Santa Catarina. Primeiro, porque consumirá exclusivamente matérias-primas locais; segundo, porque contribuirá para a limpeza do meio ambiente, consumindo aqueles milhões e milhões de toneladas de rejeitos peritosos que hoje poluem o meio ambiente; terceiro, porque, localizada ‘na boca da minha’, dispensará o transporte do carvão, sem o menor risco de degradar o meio ambiente; quarto, porque irá gerar energia mais do que suficiente para atender à demanda regional; quinto, porque produzirá sulfato de amônia, um insumo atualmente importado; e sexto, porque, pelo consumo de carvão, terá condições de dobrar o atual quadro de mão-de-obra vinculado ao setor.

Com tantas vantagens, por que essa usina não sai do papel? Eis a questão básica: ela não sai do papel porque os interesses de Santa Catarina não são considerados perante o Governo Federal. Isso não é de agora. É histórico o desleixo com que a União trata os interesses de Santa Catarina.

Há pouco menos de dois anos, o Brasil se viu às voltas com o racionamento de energia durante o período que ficou conhecido como Apagão. Naquela oportunidade, Santa Catarina e os demais Estados da região Sul ficaram excluídos do racionamento porque, além de não terem sido afetados pelas estiagens, tinham a Usina Jorge Lacerda gerando mais de 800 megawatts para suprir as suas demandas. E só não contribuíram para resolver parte dos problemas da região Sudeste, por falta de linhas de transmissão para levar a sua energia para aquela região.

As conseqüências do apagão são por demais conhecidas. O Brasil gerou menos riquezas, os consumidores foram penalizados, inclusive financeiramente, por eventuais consumos superiores às médias anteriores.

Passado o apagão, veio a grande surpresa: todos os consumidores estão sendo penalizados com o pagamento do ‘seguro apagão’, que nada mais é do que uma penalização pelo fato de termos consumido menos energia.

Vejam a ironia, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: durante a crise, fomos penalizados porque consumimos mais. Passada a crise, somos penalizados porque, no momento da crise, consumimos menos.

Mais do que nunca, é necessário que toda Santa Catarina se una em torno da sua mais expressiva riqueza mineral. O racional aproveitamento do carvão de Santa Catarina não é um assunto que interessa apenas aos mineradores ou aos mineiros da região carbonífera. É um assunto estratégico para Santa Catarina porque, através dele, será possível ampliar, em muito, as oportunidades de geração de trabalho, de renda e de riquezas para toda sociedade catarinense.

Para solucionar em definitivo a questão do carvão catarinense, é necessário apenas que o Governo Federal ajuste mecanismos que possibilitem aos geradores de energia térmica, a exemplo da Tractebel e da futura Usitec, terem sua energia comercializada sem desequilíbrios econômicos e financeiros.

O desenvolvimento sustentável da região Sul de Santa Catarina passa, necessariamente, pelo desenvolvimento sustentável da atividade carbonífera. Enquanto isso não ocorrer, continuaremos aos sobressaltos, sem segurança para os empregos e nem garantias econômicas para os investimentos que se fazem necessários.

Essa é a história do nosso carvão!

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)