62ª Sessão Ordinária - 28/08/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, ontem, os catarinenses que puderam nos acompanhar, através da TV Assembléia, assim como aqueles que aqui compareceram, tiveram, Deputado Antônio Carlos Vieira, mais uma vez a oportunidade de perceber, de constatar as pirotecnias deste Governo.
Este Governo, constantemente, dá-nos oportunidade de mostrar para Santa Catarina, para o cidadão catarinense, que falta com a verdade muito freqüentemente.
Em maio deste ano, a partir do dia 23, mais especificamente, a imprensa de Santa Catarina divulgou fartamente notícias produzidas pelo Secretário João Henrique Blasi e sua equipe, portanto notícias produzidas pelo Governo do Estado, dando conta de denúncias de superfaturamento no complexo penitenciário São Pedro de Alcântara, e atribuindo essas denúncias e esse superfaturamento ao Governo Esperidião Amin, ao Governo encerrado em 31 de dezembro de 2002.
Com base naquelas informações, convocamos, através deste Plenário, também para aqui comparecer e dar explicações, o ex-Secretário, Dr. Paulo Cesar Ramos de Oliveira.
Estranhamente, o Secretário João Henrique Blasi levou quase três meses para atender à convocação deste Parlamento, Sr. Presidente. A convocação foi aprovada no começo do mês de junho e somente agora, no final de agosto, é que foi oportunizado aos Deputados os questionamentos na tarde de ontem. E mais uma vez ficou muito claro.
Tivemos uma grande oportunidade ontem, como dizia para o Secretário Paulo Cesar Ramos, de ver o atual Secretário, João Henrique Blasi, atribuir-lhe um atestado de boa conduta, e voltar atrás, Deputado Antônio Carlos Vieira, recolher as palavras que lançou, irresponsavelmente, ao vento, a partir de 23 de maio.
S.Exa. teve de calar quando nós apresentamos os documentos que comprovam que realmente houve superfaturamento no Complexo Penitenciário São Pedro de Alcântara, mas o superfaturamento foi exatamente no período de 95 a 98, e naquele período de Governo, em que o Secretário João Henrique Blasi era Deputado, era conselheiro, era membro do Governo Paulo Afonso Vieira, um Governo que o Secretário João Henrique Blasi defendeu apaixonadamente aqui nesta Casa.
Ontem, pudemos constatar que as notícias divulgadas pelo Secretário não tinham nenhum fundamento, e foi uma grande oportunidade que tivemos para comprovar, mais uma vez, o quanto este Governo tem sido irresponsável, e assim, Deputado Antônio Carlos Vieira, vamos comprovar também na questão da dívida.
Espero que possamos, já na semana que vem, instalar a CPI e começar a trabalhar, porque vai ser mais uma oportunidade. Somente nesta semana foram duas oportunidades: na terça-feira o Governo voltou atrás e reconheceu que estava faltando com a verdade com relação ao projeto de reajuste salarial dos policiais. O Governo estava anunciando desde o dia 15 de agosto que o projeto estava aqui na Assembléia.
A nossa Bancada questionou e o Governo na semana disse: "Olha, é verdade, eu não encaminhei ainda para a Assembléia, mas pretendo encaminhar, tenho a boa intenção de encaminhar". Então, o Governo já admitiu que pregou uma mentira para os servidores e à sociedade catarinense. E ontem a máscara caiu mais uma vez, quando tivemos a oportunidade de constatar as notícias inverídicas produzidas pelo Secretário João Henrique Blasi e sua equipe, as quais foram restabelecidas ontem.
Portanto, a verdade foi resgatada, e foi comprovado, mais uma vez, que o nosso Governo agiu com lisura, transparência, honestidade, e esse Governo atual, talvez por não poder justificar a sua inoperância, acaba produzindo notícias inverídicas, que ao longo do tempo vamos desmascarar, uma a uma, e mostrar o quanto esse Governo desrespeita, infelizmente, a sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, gostaria de registrar que a convocação do Secretario da Segurança João Henrique Blasi, ontem, nesta Casa, foi, fundamentalmente, pelas suas declarações infelizes em maio de 2003, quando registrou que as denúncias de superfaturamento constatadas pelo Tribunal de Contas da União seriam decorrentes da administração passada.
E aí eu também penso que temos reformular a forma do posicionamento entre Deputados e convocados nesta Casa, porque muitas perguntas que são feitas ficam em branco. O convocado simplesmente passa por cima, deixa totalmente em branco muitas perguntas que são realizadas.
Ontem o Secretário João Henrique Blasi quis colocar que a inauguração daquele Complexo Penitenciário em dezembro de 2002 teria sido não uma politicagem. E eu coloquei, indagando, que ele fez uma demonstração dos valores despendidos no Complexo pelo Governo do Estado, nos vários anos, e colocou muito bem que em dezembro de 1998 foi paga uma grande importância pelo Governo de 1998 à obra no último mês de Governo.
Então, não foi inauguração; foi um dispêndio, de uma forma fantástica e muito rápida, no final do Governo. E ele não respondeu também.
Muitas coisas ficaram sem resposta e cremos que temos que repensar a forma de procedimento entre convocados e Deputados nesta Casa, porque é muito mais válido um pinga fogo, um pergunta e o outro responde, do que os Deputados fazerem perguntas durante 10 minutos e o convocado ter o prazo de 10 minutos para respondê-las. E daí, sem resposta nenhuma, passa-se para um outro Deputado.
Então, temos que repensar essa forma de agir desta Casa.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Mas pensamos que foi positivo no sentido de podermos comprovar, mais uma vez, a falta de responsabilidade, acima de tudo, do atual Governo ao divulgar notícias inverídicas. E ontem tivemos a grande oportunidade de restabelecer a verdade dos fatos e de comprovar, mais uma vez, o quanto o Governo passado agiu com transparência também nessa questão do Complexo de São Pedro Alcântara e o quanto o Governo tão defendido pelo Deputado João Henrique Blasi faltou com responsabilidade no período de 1995 a 1998.
O outro assunto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que quero voltar a debater nesta manhã de hoje é com relação à grande repercussão da notícia veiculada ontem e oficialmente agora... Parece-me que depois de oito meses de sonhos, de ação, de trabalho, de articulação e de muito esforço para fazer qualquer negócio para trocar a sede do Palácio de Santa Catarina, finalmente o Governador conseguiu realizar o seu maior intento.
Foram oito meses de muita energia, de muito esforço, de muitas viagens a Brasília. Das 17 viagens que o Governo fez a Brasília no primeiro semestre, umas 10 ou 12 foram com o objetivo de buscar uma nova sede para o Governo. E agora parece-me que este sonho torna-se realidade.
Eu espero que a partir do momento em que o Governo consiga realizar o seu grande sonho, o seu grande projeto para Santa Catarina, que é comprar e despachar no novo Palácio, ele possa começar a governar, porque eu já tenho suspeitas de que o atual Governo não começou ainda por falta de um novo Palácio para o Governador.
Eu espero que agora, depois de tanto esforço, de tanta dedicação, de tanto suor, de tanta ação de Governo, definitivamente abrigando-se num novo Palácio, ele possa de fato começar a trabalhar por toda a gente catarinense.
Mas não há como deixar de se analisar, Deputado Afrânio Boppré, a inversão de prioridades do atual Governo. Esta Assembléia Legislativa, que tem a responsabilidade de votar o Orçamento, portanto de definir as prioridades dos recursos públicos de Santa Catarina, nunca discutiu e nunca priorizou a compra de um Palácio, de uma nova sede do Governo como prioridade absoluta para a gente catarinense.
Eu dizia ontem e repito hoje: são muitas ações administrativas que aguardam a liberação de recursos para que tenham continuidade. E aí eu quero invocar o testemunho do Deputado Genésio Goulart, que ora não se encontra presente no Plenário.
Mas na nossa região, por exemplo, temos obras previstas no Orçamento do Estado para a execução neste ano, como é o caso da pavimentação do trecho Tubarão-Guarda, de nove quilômetros, uma obra licitada e orçada com recursos consignados no Orçamento para este ano, com recursos do Programa Rodoviário BID IV, e até agora, depois de oito meses de Governo, não houve nenhuma ação concreta ainda para começar efetivamente essa obra.
A licitação já foi concluída no dia 27 de fevereiro. Nós tivemos, ao contrário do início da obra, a retirada de R$4 milhões do Orçamento. Portanto, dos R$6,4 milhões que o nosso Governo deixou reservado para essa ação administrativa, R$4 milhões foram transferidos para uma outra obra e a região de Tubarão até agora não teve nem o início da obra nem uma explicação convincente para que ela se torne realidade.
Quero fazer um apelo, até porque li no Diário Catarinense de sábado, na coluna do articulista Paulo Alceu, sobre a profunda admiração que o Deputado Genésio Goulart tem pelo Secretário Edson Bez. Foi divulgado no sábado que o Secretário Edson Bez é o ídolo do Deputado. Portanto, espero que ele possa sensibilizar o seu ídolo, o seu maior exemplo para que comece essa obra efetivamente.
A nossa região está aguardando. Como já dissemos, nós deixamos os recursos consignados no Orçamento do Estado no valor de R$6,4 milhões, a obra foi licitada e até agora não houve nenhuma resposta ainda para a gente tubaronense, para a gente da região da Amurel com relação a essa pavimentação tão aguardada.
Como já disse, são ações que foram programadas e os recursos estão consignados no Orçamento do Estado. Mas o Governo, ao contrário de iniciar as obras que foram priorizadas, debatidas por esta Casa - e ele tem a obrigação de priorizá-las, em nome da gente catarinense -, inverte as prioridades e está prestes a torrar mais de R$40 milhões do escasso Orçamento do Estado para a aquisição de uma nova sede do Governo.
É bom que o eleitor catarinense fique atento, porque isso demonstra, mais uma vez, que tudo aquilo que tem sido dito sobre dívida e sobre o Estado quebrado não pode ser verdade, porque quem tem a obrigação de gerenciar um Orçamento quebrado, como diz o Governo sem condições de realizar ações administrativas para toda a gente catarinense, certamente não iria priorizar e gastar mais de R$40 milhões desse Orçamento apenas para contemplar a vaidade e a ostentação do Governo que quer um palácio suntuoso e majestoso para colocar os seus amigos em volta da corte.
E isso representa, acima de tudo, uma incoerência. Se o Governo assumiu com a bandeira da descentralização, com a bandeira de levar o Governo por todo o Estado, se criou uma megaestrutura de Secretarias, passando a estrutura do Estado de 16 para 45 Secretarias... E até faço um desafio ao Deputado Eduardo Cherem, que tem sido o grande defensor do Governo nesta Casa, para nos elencar, rapidamente, o nome de todos os Secretários de Estado. Creio que só lendo, porque numa relação de 45 nomes é difícil até para o Líder e o vice-Líder do Governo dizerem os nomes dos primeiros gestores deste Governo.
Então, numa contradição absoluta, numa incoerência, mais uma vez, este Governo, que diz que criou essa megaestrutura para descentralizar e para levar o Governo mais perto do cidadão, agora inverte as prioridades e retira R$40 milhões do Orçamento para a aquisição de um novo palácio aqui na Capital.
Portanto, é mais uma demonstração de incoerência deste Governo. Enquanto isso, a população catarinense vai pagando com falta de ações e o servidor público catarinense padece, Deputado Sérgio Godinho, por estar chegando o mês de setembro e até agora a reposição salarial, que deveria ter sido feita em abril, não ter sido depositada ainda no contracheque do servidor.
E o que o Governo pretende dar é apenas 1% de reajuste, mas gasta essa grande fortuna dos catarinenses para adquirir o novo Palácio.
Espero que com o novo palácio, já que é inevitável torrar essa grande quantia de recursos em Santa Catarina, com o sonho realizado, com a sua obsessão contemplada, o Governador diga para que veio e comece a governar por toda Santa Catarina e não apenas para os seus comissionados, que são os únicos que estão bem neste Governo até o momento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)