70ª Sessão Ordinária - 17/09/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, faço uso da tribuna no dia de hoje para tratar sobre dois assuntos.
Primeiramente, trago ao conhecimento desta Casa e dos telespectadores da TVAL de todo o Estado de Santa Catarina o belo trabalho que está sendo desenvolvido na cidade de Chapecó por um grupo de mulheres voluntárias, a Rede Feminina de Combate ao Câncer, Deputado Genésio Goulart.
As senhoras da sociedade chapecoense, através de jantares, chás e promoções, estão construindo em Chapecó um prédio de três andares (em torno de 800m²), um pequeno hospital para atender crianças com problemas de câncer. O nome é Casa de Apoio, mas é muito mais que uma Casa de Apoio, pois tem uma estrutura que não há em muitos hospitais.
Faço esse registro até para pedir o apoio do Governo do Estado a essa bela ação e, se possível, hoje ou amanhã, pedirei uma audiência com Governo para levar ao conhecimento esse projeto da Rede Feminina de Combate ao Câncer, ao qual eu tive o prazer de visitar na semana passada, quando da minha passagem pela cidade de Chapecó.
Faço esse registro para toda Santa Catarina saber o que de bom se faz na nossa região, de forma especial pelas senhoras da Rede Feminina de Combate ao Câncer.
O outro assunto é que no dia 30 de janeiro deste ano foi aprovada a Lei Complementar nº 243, de autoria do Governador Luiz Henrique da Silveira.
O art. 144 da referida da lei diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Fica a fundação universitária do Estado de Santa Catarina - Udesc, obrigada a implantar os três cursos já escolhidos para o Oeste ainda em 2003. Já há recursos consignados neste exercício."
Portanto, o projeto de autoria do Governador foi aprovado aqui na Assembléia Legislativa pelos Srs. Deputados. E consta no Orçamento, Deputado Genésio Goulart, a importância de R$3,7 milhões para implantar os três cursos da Udesc, conforme foram amplamente debatidos em audiências públicas no Oeste catarinense.
Então, quero trazer essa preocupação e fazer uma cobrança à Udesc, ao professor Cechinel, por quem tenho grande respeito. Já que foram feitas audiências públicas; foram definidas as instalações dos três cursos; o atual Governador mandou o projeto para a Assembléia Legislativa, que foi aprovado, e há a vontade política de se instalar, o que está faltando para promover ou para marcar o tão dito vestibular aos três cursos do Oeste catarinense.?
O povo do grande Oeste catarinense, que luta há tanto tempo, que sonha em ter uma universidade pública e gratuita naquela região, jamais vai se calar e jamais vai perdoar a Udesc se ela não executar o que determina a lei aprovada nesta Assembléia Legislativa pelos Srs. Deputados, encaminhada pelo Governador do Estado.
Há recursos, há uma lei autorizativa e creio eu que há vontade. Agora, o que queremos é que o nosso glorioso professor Cechinel coloque em prática aquilo que foi debatido e discutido com a população do Oeste catarinense.
Então, em nome daquele povo e por ser um Deputado daquela região, por defender, prioritariamente, no meu mandato, os assuntos da minha terra, da minha base, pois esse é o compromisso com os quase 50 mil eleitores que me colocaram aqui na Assembléia, eu trago essa preocupação porque estamos nos aproximando do final do ano, daqui a pouco encerra-se o ano, termina o referido Orçamento que é para este exercício e mais uma lei deixa de ser cumprida em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado João Rodrigues, cumprimento V.Exa. pela preocupação, pelo tema que traz ao debate na tarde de hoje, até porque eu participei da Legislatura passada e na condição de Líder de Governo, quando todas as tratativas foram iniciadas para a descentralização, porque isso, sim, é descentralização. Diferente do que está sendo feito. Descentralizar, é levar a Udesc para o Oeste de Santa Catarina; é levar os serviços da Udesc lá para a região.
Descentralizar, no nosso entendimento, não é só criar cabides de emprego mas é levar os serviços efetivamente. É isso que o povo do Oeste espera.
Participamos dessa discussão na Comissão de Líder do Governo; votamos a lei complementar em janeiro nesta Casa, e foi um acordo de Líderes aqui neste Plenário. Foi um acordo de todos os Líderes a inclusão do art. 144 na Lei Complementar nº 243.
Tem Orçamento, tem lei, tem amparo, e a nossa Bancada, sabendo da preocupação de V.Exa., deliberou na reunião de ontem e está apresentando hoje um requerimento, em nome dos oito Deputados, dirigido ao Reitor Cechinel, para que faça imediatamente a implantação da Udesc no Oeste catarinense porque aquele povo sofrido já não pode mais esperar.
Aquele povo merece, Deputado João Rodrigues, a verdadeira descentralização, que é a descentralização da Udesc para o Oeste de Santa Catarina.
Por isso, parabéns a V.Exa. pela manifestação.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Nobre Deputado, agradeço o seu aparte.
O Governo, pelo que me parece, já fez tudo o que tinha que ser feito com relação à aprovação do projeto, à destinação de recursos.
Por isso, faço esse apelo, reforçando o que a Bancada do PP já está fazendo hoje. Ontem, demos entrada de uma indicação, solicitando a ativação dos núcleos da Udesc no Oeste catarinense.
Apelo ao Reitor da Udesc, professor Cechinel, para que cumpra a lei aprovada nesta Casa e sancionada pelo Governador do Estado.
Não gostaríamos que no próximo ano se lamentasse o não-cumprimento de uma lei aprovada, de forma soberana, pelos Srs. Deputados e sancionada pelo Governador.
Então, quero fazer de público o meu apelo à Reitoria da Udesc para que, de fato, aconteça a estadualização do ensino público e gratuito. Até agora foram aprovados três cursos para o Oeste catarinense. O que estou fazendo aqui não é criticar a Udesc nem o Governo mas, simplesmente, cobrar que a lei seja cumprida, pois se ela existe tem de ser cumprida.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Nobre Deputado, é extremamente salutar os temas que V.Exa. trouxe hoje para o Plenário desta Casa.
Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar a Rede Feminina de Combate ao Câncer, de Chapecó, por essa bela iniciativa.
Eu já fui gestor público da saúde e por isso sei da importância do trabalho voluntário, que não é remunerado, que o único pagamento é o da solidariedade.
Outro tema relevante que aborda é a questão do ensino público e gratuito através da Udesc para a região Oeste. Também pleiteamos a mesma coisa para o Litoral.
Com certeza o Governador Luiz Henrique é um homem sensível e tem a vontade e a determinação de realizar esse pleito, o que não aconteceu no Governo passado, que não levou a Udesc para essa região. Mas, com certeza o atual Governo vê com bons olhos essa situação e tem muita vontade de fazer com que o Oeste tenha um campus da Udesc.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Nobre Deputado, a lei já foi aprovada. Basta a Udesc cumprir o que determina a lei, que o povo oestino ficará agradecido pela presença de uma universidade pública e gratuita naquela nossa região.
Srs. Deputados, se não me falha a memória, hoje, às 18h30m acontecerá uma audiência pública no plenarinho deste Poder, e um dos assuntos a ser abordado será a reserva de vagas no ensino público e gratuito de Santa Catarina para alunos oriundos da rede pública de ensino.
Existia, recentemente, uma discussão sobre a reserva de vagas para alunos da raça negra, o que na minha concepção é uma grande discriminação racial.
Defendo que a reserva de vagas na universidade pública e gratuita tem que ser para alunos pobres, para quem não tem como pagar e não pela raça. E um dos critérios para se reservar vagas, efetivamente, é dar o direito a que os alunos da rede pública de ensino tenham, pelo menos, 50% das vagas reservadas no vestibular da Udesc.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)