63ª Sessão Ordinária - 02/09/2003
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna para tecer comentários que se fazem necessários com relação à situação que estamos vivendo no Governo que o catarinense escolheu para governar Santa Catarina, que é o Governo do PMDB.
Quero dizer que começou muito cedo, mas muito cedo mesmo, a sociedade ter preocupação com o Governo do PMDB por perseguir aquele caminho quando governava com Paulo Afonso. Ficamos preocupados quando o PMDB começa a ter atitudes extremamente irresponsáveis, que penaliza a sociedade catarinense.
O primeiro exemplo é o do desperdício do dinheiro. O primeiro exemplo é o desperdício por ver o Estado parado, só trabalhando meio turno e ver esse mundo de pessoas empregadas. E vêm à tribuna dizer: "Olha, nós empregamos essas pessoas porque tinha uma lei! E essa lei foi aprovada por 39 Parlamentares!". É bem verdade que aprovamos a lei, o projeto que a sociedade catarinense aprovou nas urnas. Não podíamos nos manifestar contra!
Agora, não acreditávamos nem imaginávamos que o PMDB teria essa coragem, essa irresponsabilidade de fazer o que fez! De contratar os pedreiros e os carpinteiros antes de comprar o material para fazer a obra!
Estamos vivendo aqui um episódio muito triste com relação ao que se oferece à sociedade catarinense, porque a qualidade do serviço caiu, e caiu violentamente! Quem está acompanhando, Deputado João Rodrigues, o problema da saúde e o que está acontecendo com os hospitais, vê que é uma violência!
Os Deputados do PMDB costumam dizer que são da época do regime militar, que perseguia, que judiava das pessoas, que penalizava, que torturava. É verdade! Esse absurdo foi cometido neste País e está nas páginas negras da nossa história! Mas também não é tortura deixar o cidadão na fila do hospital esperando um ano para fazer uma cirurgia? E quando chega a sua hora o hospital não tem gaze, não tem fronha, não tem avental e não pode atender o cidadão. Isso não é tortura? Isso também não é crime? Isso também não ofende? Não agride?
Quando vemos as pessoas na miséria, jogadas na vala, na sarjeta, isso também não é tortura? Que democracia é essa que vivemos hoje, quando as pessoas são penalizadas com essa violência, jogadas na marginalidade? E vemos o poder público se esbaldando, abusando cada vez mais e cometendo os desperdícios que estamos vendo aqui.
Há uma outra coisa que nos entristece, que nos preocupa e precisamos chamar a atenção do PMDB.
Vejam, Srs. Deputados, o episódio dos amigos do PMDB que comandaram e ajudaram a fazer a parte do som da campanha do PMDB. Surpreendentemente, esse grupo chama-se Os Nativos. Terminada a eleição começa um contrato vergonhoso - criminoso também - de esquentamento de dinheiro, usando como artifício, que o PMDB tem facilidade de usar descaradamente, entidades como a Apae.
Como é que a Apae vai prestar contas para a sociedade? A Apae recebeu R$20.500,00 e entregou-o para essa banda, que é a banda do PMDB, que tocou nos shows do PMDB, para pagar uma dívida de campanha. Isso é revoltante!
Nós temos todo o direito de começar a chamar a atenção da sociedade sobre o PMDB para que pare com isso.
Todos sabem que neste País há um faz-de-conta vergonhoso. Nós fazemos de conta. Uma das vergonhas que acontece neste é o tal concurso público. O concurso público é uma vergonha! O Tribunal de Contas e o Ministério Público, que têm exercido tão bem o papel de fiscalização, de defesa do cidadão, têm de ir atrás dessas empresas que preparam pessoas para fazer esses concursos públicos, todos fraudulentos, porque já se sabe por antecipação quem vai passar!
É uma mentira, uma enganação o tal de concurso público. Essa é a maior enganação que acontece em todos os cantos, em todas as Prefeituras! Não há concurso público. O que há, de fato, é a ocupação do espaço que a lei permite à habilidade para o mau-caráter indicar seus amigos!
Sabemos o que é concorrência pública. As concorrências públicas neste País, praticamente 90%, são viciadas, trazem violentos problemas, oneram cofres públicos, beneficiam amigos, são direcionadas para que alguns se privilegiem disso.
E o exemplo é a questão da agência do Wilfredo, amigo, coordenador, responsável... Até quero cumprimentar o PMDB pela coragem, porque alguém que se comprometeu da forma que essa agência se comprometeu na campanha do PMDB, do Governador Luiz Henrique da Silveira, não poderia merecer outra atitude que não fosse essa: de ser premiado com mais de R$40 milhões, que é o dinheiro da propaganda, da divulgação do Governo do PMDB.
É difícil uma situação dessa. É difícil para nós, sociedade, que merecemos, que queremos e exigimos um Governo sério, saber que isso tudo é carta marcada! Vergonhosamente, é carta marcada!
Penso que está na hora de pedirmos ao PT para que faça a sua parte e comece a se manifestar também contra o direcionamento, contra essas vergonhas e contra o que o PMDB está fazendo hoje com o catarinense. Não é justo, isso! Primeiro, desperdiça o dinheiro público; segundo, privilegia os amigos; terceiro, desvia dinheiro, vergonhosamente!
Isso não se faz, não é justo! Temos de denunciar. Temos que denunciar porque estamos fazendo o nosso papel, exercendo o papel que as urnas decidiram. Foram as urnas que nos colocaram na Oposição.
Quero convocar o Presidente da Codesc, Içuriti Pereira e o Dr. Haroldo. Quero repetir que acredito que na Codesc hoje tem um grupo de pessoas sérias, com boa vontade para tentar organizar a Codesc e essa vergonha que se transformou o jogo em Santa Catarina.
Eu não conheço jogo bom. Jogo é jogo; jogo é amaldiçoado; jogo traz problemas para todos. Mas, sabemos que existe o jugo no mundo e joga quem quer.
Quero pedir ao Dr. Haroldo que, por favor, mande um ou dois funcionários seus amanhã ao Rio Grande do Sul, a São Paulo, ao Rio de Janeiro e vão ver que o jogo está em todos os cantos, que o Governo não controla, que é a marginalidade que controla isso. Aqui existe um certo controle. Mas virou essa vergonha que está em todos os lugares, e não há um controle sobre essas máquinas.
Então, tem de ter controle. E eu faço um apelo, em nome da sociedade, da família catarinense, de imediato, agora, para que se determine que esse jogo só possa acontecer se estiver numa lojinha fechada, lá dentro, e que esse equipamento tem de passar a ser aferido pela Universidade Federal, e lacrado! Tem de ser lacrado o equipamento de entretenimento, porque aí o cidadão sabe que o que se jogar nessa máquina é devolvido pelo menos 82%!
É importante que essa máquina, então, não esteja exposta da maneira que está aqui em Santa Catarina. Sou testemunha, angustia-me muito saber que famílias inteiras perdem todo o seu capital, todo o seu patrimônio. Isso é verdadeiro, mas é estimulado por quem? Pela legalidade do Governo.
Por isso a minha ofensa pelas acusações que aqui foram passadas a mim, Deputado Nelson Goetten. Eu tenho um mano que está na atividade. Ele não está cometendo nenhum crime porque está numa atividade legalizada pelo Estado! E o Estado cobra para tanto!
Então, não basta o Dr. Haroldo tirar a máquina ilegal, porque assim só estará retirando aquela que não está contribuindo para o Estado! O que tem de ser feito é mandar aferir essa máquina na Universidade Federal! E o senhor tem de saber o que está acontecendo neste País! A marginalidade está conduzindo o jogo no Brasil inteiro!
Não adianta o senhor imaginar que termina com o jogo através de leis, porque senão isso aconteceria com o jogo do bicho! O que queremos é que o senhor regulamente isso, de fato, que organize e acabe com essa vergonha que estamos vivendo.
Se é para manter o jogo, que faça com que o Estado tenha um controle rigoroso, porque aí não deixamos a família penalizada da forma que está sendo, por esse mundo de equipamentos que estão em todos os cantos, que acabam deixando famílias inteiras na estrada.
Depois de todas as acusações que escutamos aqui, o próprio Governo acabou acusando o Deputado Nelson Goetten, no Alto Vale, durante um debate. Ele mesmo acabou acusando de forma injusta, e não toma nenhuma providência! Eu penso que aí há um grande erro do Governo, quando se cala, porque está recebendo dinheiro dessas máquinas.
Portanto, que se organize, que se regulamente, que se coloque ordem nisso. E creio que o Dr. Aroldo tem toda a competência para fazer isso. Não basta só recolher os equipamentos ilegais, tem de saber que o equipamento foi vistoriado pela Universidade Federal, porque tem o lacre da universidade, para saber que o quanto se jogou nela é devolvido, pelo menos, 82%.
Não sou contra o jogo, como não sou contra a bebida, como não sou contra o cigarro, como não sou contra os vícios que a pessoa tem, porque cada um é livre para fazer o que bem entende com a sua vida. Cada um é livre! No mundo existe de tudo! Não somos nós que vamos ser diferentes.
Agora, o que tem de haver é um controle rigoroso. Não podemos deixar as pessoas serem expostas apenas com o objetivo do lucro de alguns que não têm responsabilidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)