72ª Sessão Ordinária - 23/09/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero dizer ao Deputado Antônio Carlos Vieira que não concordo com essa nova resolução da Codesc. Mas o Governo de V.Exa. também não fez nada na sua época, eis que os caça-níqueis que existem por aí ficaram até agora.
O Deputado Nelson Goetten veio a este microfone e disse que deixou o PPB pela bagunça da Codesc, pela negociação da Codesc, pelos rolos da Codesc. Foi o Deputado Nelson Goetten, que fazia parte do PPB, que disse isso.
Então, evidentemente, a Codesc deve ter tido também muito rolo no passado, eis que o próprio Deputado Nelson Goetten fez a denúncia.
Agora, dizer que concordo com essa nova resolução, não é verdade, porque não concordo. E vamos nos reunir para discutir essa questão, porque a população não pode pagar esse preço.
Não concordo e me posicionei firmemente em defesa do Deputado Ronado Benedet no dia em que o Deputado Nelson Goetten fez aquela acusação contra S.Exa. Só que de lá para cá não foi tomada qualquer medida. E eu não estou satisfeito.
Trabalhamos dentro de uma linha de coerência e responsabilidade.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Nobre Deputado, trouxe este assunto porque a Bancada do PMDB colocou-se frontalmente contra esse tipo de jogo.
Foi aprovada, nesta Casa, no ano 2000, essa lei e a Codesc, no Governo passado, a colocou em execução. Agora, a Codesc, sem autorização dessa lei para estender via telefone, faz por resolução.
O que cobrei foi esta coerência que V.Exa. demonstra, no sentido de extirpar esse tipo de jogo em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Srs. Deputados, com relação à questão do Deputado Romildo Titon, quero me solidarizar com S.Exa., eis que o Deputado Afrânio Boppré foi muito infeliz pela forma como levantou o assunto, até usando um artigo da Constituição, quando estamos vivendo uma nova realidade neste Brasil e neste Estado.
Srs. Deputados, onde poderão ficar essas pessoas com câncer, que precisam fazer uma média de 40 aplicações, já que são pessoas de baixa renda, pobres, que estão vindo para cá em busca de um último recurso?
Tenho certeza absoluta de que, ao ver o sofrimento e a dificuldade dessas pessoas, qualquer ser humano vai tentar fazer o que puder para ajudar, inclusive colocando uma casa à disposição, se for o caso.
Entendo que é uma questão social muito elevada e muito grave e que esse trabalho é relevante e gratificante, porque eu também presto, sim, esse trabalho.
Quando soube disso, eu estava em Araranguá, Deputado Romildo Titon. E quando uma jornalista lá esteve fazendo um levantamento sobre quem fazia a internação das pessoas, eu sabia que ela encontraria o nome do Deputado Manoel Mota. É com orgulho que faço esse trabalho e desafio a qualquer um a perguntar às pessoas a quem ajudamos se fizemos alguma alusão a Partido Político ou a voto.
Nós fizemos esse trabalho com responsabilidade, porque o hospital não faz a internação quando se trata de tratamento de câncer. As sessões de quimioterapia são feitas e as pessoas não ficam internadas. Então, alguém tem que se preocupar com essas pessoas que vêm do interior e não têm onde ficar.
Deputado Romildo Titon, acho que deveríamos trazer essas pessoas na Assembléia Legislativa; são pessoas com 50, 60 e 70 anos, que nem votam mais, mas que são alvo do nosso trabalho. Se cada um trouxer os seus doentes aqui, vamos encher o Plenário e todo mundo verá o trabalho social que é feito pelas pessoas que nos ajudam nessa missão. A equipe que cuida, que me ajuda é formada por voluntários que não recebem um centavo sequer. Fazem por amor, por solidariedade, porque gostam de ajudar o próximo.
Na realidade, ocupei a tribuna para fazer um pronunciamento sobre a BR-101. O Governo passado decepcionou a todos nós, pois assumiu o compromisso em cima do palanque, no primeiro mandato, de duplicá-la e não o cumpriu. No segundo mandato, reiteraram o compromisso, mas também não o cumpriram!
Agora, estamos muito preocupados, pois o Governo que nós apoiamos, o Governo Lula, através do Ministério dos Transportes, está tocando devagarinho, quase parando, o edital de licitação. Além disso, existem apenas previstos R$43 milhões no Orçamento do ano que vem para a BR-101 e no PPA não existe nenhuma previsão! Não tem nada no PPA! Quer dizer, como é que um banco vai financiar uma obra dessa natureza se não há recursos previstos no PPA?!
Então, eu queria convocar os Parlamentares de todos os Partidos para que fôssemos ao Fórum Catarinense na Câmara Federal, visando trabalhar no Orçamento e no PPA, para garantirmos recursos à nossa estrada, porque banco algum vai colocar dinheiro se não tiver a contrapartida do Governo brasileiro.
Nós confiamos e continuamos confiando no Governo, mas existem algumas coisas que nos estão deixando amargurados, porque o tempo vai passando e nada acontece. Já estou sendo convocado para uma reunião do Fórum Catarinense e se as obras da BR-101 estiverem paradas, sou capaz de comandar um fechamento da estrada.
Os Deputados Valmir Comin e Altair Guidi sabem que nós temos, hoje, seis juízes que vão participar conosco em qualquer tipo de fechamento! Mas nós não queremos isto, porque se nós fecharmos a BR-101 ela não será reaberta a não ser que o Exército intervenha!
Nós não queremos tomar esta medida, mas o Fórum Parlamentar e o fórum de acompanhamento, que representa a Associação Comercial, o CDL, os Prefeitos, os Vereadores e os Deputados estão exigindo! Nós estamos resistindo, mas temos que garantir, de qualquer maneira, a questão da duplicação da BR-101.
Então, quero deixar registrado que estamos preocupados. Às vezes a imprensa tem-me cobrado a questão da BR-101. Mas o Governo assumiu recentemente! Eu não posso radicalizar com um Governo que entrou há nove meses. Agora, é necessário que o Governo inclua no PPA a garantia da duplicação, para que possamos contar com o nosso parceiro, que é o BID, para o financiamento internacional.
O Ministro dos Transportes errou quando colocou R$360 milhões para as rodovias de Minas Gerais. Ele errou porque, evidentemente, o grande compromisso é com o Sul, com Santa Catarina. E é por isso que o Fórum Parlamentar Catarinense precisa nos ajudar a conduzir esse processo, a fim de que conste do PPA e do Orçamento os recursos necessários à duplicação da BR-101.
Não quero apenas criticar. Quero vir a esta tribuna para fazer muitos elogios ao Governo Federal, quando cumprir o compromisso assumido. Mas precisamos que os recursos sejam garantidos no Orçamento de 2004.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)