51ª Sessão Ordinária - 05/08/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assomo à tribuna para tratar de um assunto relevante, importante para o Estado de Santa Catarina. Mas não posso deixar de fazer uma indagação ao Deputado Nelson Goetten. V.Exa. votou a favor da criação dos cargos?
(O Sr. Deputado Nelson Goetten responde que sim fora dos microfones.)
Ele confirma que votou a favor. Com esta resposta e com esta afirmação eu não vou mais fazer aqui nenhum comentário, porque certamente a sociedade de Santa Catarina está avaliando o pronunciamento do nobre colega Deputado. Se votou a favor, ou não sabia o que estava votando ou votou para agora poder fazer um discurso agressivo, amargo com relação à reforma que é um compromisso nosso de campanha, a qual está sendo implementada. E estamos cumprindo com a nossa palavra empenhada com a população de Santa Catarina.
Mas vou adentrar, agora, depois de fazer esta referência, Srs. Deputados, a um outro assunto extremamente importante.
Alguns dias atrás, integrantes do Partido Progressista Brasileiro, da sala de imprensa da Assembléia Legislativa, faziam várias afirmações de que a Bancada iria propor a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a dívida pública do nosso Estado.
Os dias, as horas foram se passando e novamente, nesta última semana, em uma coletiva na sala de imprensa, com a presença do ex-Governador deste Estado, Governador que entregou o cargo a Luiz Henrique da Silveira, juntamente com integrantes da Bancada e com ex-colaboradores e ex-Secretários, foi reafirmada a intenção da propositura desta CPI. Nós imediatamente, ainda na semana passada, após ouvirmos e lermos as manifestações, afirmamos a seguinte: "Se a Bancada do Partido Progressista Brasileiro não entrar com a CPI, nós o faremos."
Reafirmamos isso, também, ontem, e já está circulando, hoje, em todos os jornais de Santa Catarina. Mas depois de aguardarmos até as 15h uma posição da Bancada do ex-Governador sobre a constituição dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual não se manifestou a respeito, nós o fizemos, porque vivemos um novo momento político e de relacionamento do Poder Executivo com o Parlamento catarinense.
Nós prezamos pela transparência e não estamos jogando para a torcida, não estamos blefando, estamos jogando sério e firme, porque é assim que se exige da postura de um Governador, de um Parlamentar e de um homem público. Aí está o pedido da CPI, depois de ouvirmos a comitiva do ex-Governador propalar aos quatro ventos, aos quatro cantos do Estado de Santa Catarina, que iria propor a constituição de uma CPI, como se estivesse fazendo uma ameaça ao nosso Governo e ao nosso Partido, o PMDB.
Pois bem, hoje contamos com o apoio de várias greis partidárias, aquelas que nos dão apoio formal, com quem temos composição, e também aquelas siglas partidárias com quem temos a discussão de ponto a ponto, de projeto a projeto. Aí está o requerimento e queremos fazer a CPI.
Mas não queremos só saber o valor da dívida, o qual está expresso aqui pelo contador do Estado, Deputado Manoel Mota, em uma certidão pública, em que o valor inclusive é maior que aquele divulgado. São R$15.674 milhões. É um valor ainda maior e está atestado, tem fé pública. Não queremos saber só o valor, mas quem é o responsável por gerar essa dívida.
Precisamos mostrar para o Estado de Santa Catarina que quem causou problemas seríssimos ao nosso banco na primeira gestão é o mesmo que deu causa a federalização desta importante instituição financeira que infelizmente faz com que acumulemos uma dívida de mais de R$2 bilhões por conta do desprestígio a que foi submetido e da política adotada pelo Governo passado cujo qual fez com que o nosso banco tivesse tantas e tantas perdas.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo esta tribuna com muita serenidade. Se nós tivéssemos insinuado que iríamos tomar as providências para dar entrada a uma CPI, não teríamos ficado na manifestação, na ameaça, na intenção, mas teríamos tomado as providências, como tomamos no momento em que afirmamos que se a Bancada do ex-Governador não entrasse com a CPI, nós o faríamos, e o fizemos. Agora, vamos buscar todas as informações. Não queremos fazer a avaliação só de um ou de dois Governos. Temos a condição de voltar a 1983, Srs. Deputados.
É uma data importante. Vamos fazer uma investigação detalhada, minuciosa e vamos divulgar com transparência os fatos para a sociedade. Vamos sair do falatório. Vamos mostrar à nossa população, ao nosso cidadão se o Estado de Santa Catarina foi retirado do cartório ou se está com sérios problemas. Vamos mostrar isso para a população, Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo, Deputado Herneus de Nadal, Líder do Governo nesta Casa, e dizer que o povo não agüenta mais de tanto ouvir mentiras e lamentações. O Estado entrou no cartório, saiu do cartório... Vamos apurar para saber quem são os responsáveis pela dívida de R$15 bilhões deste Estado de Santa Catarina, quando a sociedade terá conhecimento dos verdadeiros responsáveis.
É muito fácil vir com discurso bonito e demagogia barata. Queremos saber a realidade de Santa Catarina, e o povo está esperando por isso!
Com essa CPI, com certeza o povo vai ter conhecimento, de fato e de direito, de quem é o responsável pela dívida pública.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Herneus de Nadal, quero parabenizar V.Exa. por esse pronunciamento e dizer que é muito importante essa CPI.
Desde o mandato passado tenho interesse de entender qual realmente é o valor e, principalmente, de onde veio tanta dívida e tanto dinheiro gasto e onde foi aplicado.
Agora vamos ter oportunidade de mostrar para Santa Catarina, para o povo como surgiram as dívidas que as futuras gerações irão pagar, dívidas essas feitas ao longo de anos.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Temos um compromisso com a dívida pública de Santa Catarina de 13% de toda a nossa arrecadação. Quase R$50 milhões por mês. E agora queremos esclarecer através dessa CPI que estamos solicitando e que precisamos da participação de todos.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)