51ª Sessão Ordinária - 05/08/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, naquele momento em que usamos a tribuna no horário dos Partidos Políticos entendíamos que a nossa manifestação deveria ser exatamente no sentido de externar a este Plenário aquelas que serão as nossas macroações durante esse período legislativo que se inicia no dia de hoje.
No entanto, precisamos relatar aos Companheiros da nossa Bancada, aos Companheiros da nossa Coligação de Oposição e a todos os Parlamentares que durante esse período de recesso - diferentemente do que pensa, muitas vezes, o cidadão, que é até induzido a pensar que o Parlamentar no período de recesso acaba distanciando-se do eleitor e das suas bases - ocorre exatamente o contrário. Todos nós, neste período, acabamos trabalhando muito mais e tendo muito mais contato com cidadão, e assim acabamos conhecendo muito mais a realidade e as dificuldades que enfrenta o povo catarinense.
Nós, como já disse, ouvimos as lideranças de 153 Municípios do nosso Estado. Com relação às Secretarias Regionais, Deputado Nelson Goetten, o que podemos ouvir por todas as regiões por onde passamos é exatamente uma síntese daquilo que V.Exa. muito bem colocou nesta tribuna.
Quando estivemos na região Oeste de Santa Catarina, para se ter uma idéia da real situação do nosso Estado, no Município de Chapecó, numa reunião com mais de 150 lideranças e vários Prefeitos, presidentes de associações de pais e professores nos davam conta, Deputado João Rodrigues, da falta e da queda da qualidade da merenda escolar dos nossos alunos.
Um presidente de APP chegou a nos questionar, no meio da reunião, se era um novo programa que estava sendo implantado pelo atual Governo, com o nome de merenda zero, porque até a merenda escolar faltou nesse primeiro semestre em Santa Catarina.
Quanto à situação do transporte escolar, quase uma centena de Municípios do Estado de Santa Catarina, passados sete meses do atual Governo, ainda não recebeu uma parcela sequer dessa contrapartida, desse auxílio, digamos assim, que o Estado concede ao Município.
Todos nós sabemos que os Municípios gastam muito mais para transportar os alunos do Estado do que são verdadeiramente indenizados. O custo/benefício para o Município é muito baixo, tanto que um grande número deles está pensando já em suspender o transporte dos alunos do Estado. E mesmo sendo um valor baixo, mesmo sendo um valor que não cobre o serviço prestado pelos Municípios, o Governo, assim mesmo, não está repassando.
E a desculpa que se dá, a justificativa que se dá, Deputado Antônio Ceron, no caso do meu Município, é que o Município não prestou contas de um convênio, o qual ainda não está executado. E o Estado não aceita a prestação de contas parcial.
O Estado tem um convênio celebrado com o Município de Tubarão, que não foi executado ainda, que não foi concluído ainda, e por conta da não-execução e conseqüente não-prestação de contas o Estado não está cumprindo com o seu dever de repassar, de indenizar o Município pelo transporte escolar que faz da rede pública estadual.
Nesta situação encontram-se quase uma centena de Municípios em Santa Catarina. Que Governo é este, que descentralização é esta, Deputada Odete de Jesus? Descentralização só de cargos, dos 450 cargos espalhados por Santa Catarina, que estão meio que se esbarrando nas Secretarias Regionais, porque não têm o que fazer.
Quando os Prefeitos chegam às Secretarias recebem apenas cafezinho, porque neste ano o Orçamento não vai dar para atender o seu pleito. Dizem que o ano que vem vai ser bom, que no ano que vem vão dar um jeito.
Eu não sei de onde vão tirar recursos no ano que vem. Certamente vão tentar fazer o que fizeram no início deste ano, ou seja, retirar mais recursos do orçamento da saúde.
Se não fosse a nossa atuação, Deputado Antônio Ceron, eles já teriam retirado três milhões e meio da Saúde. Para colocar aonde? No pagamento dos altos salários dos 450 cargos comissionados espalhados por toda Santa Catarina, por conta de um discurso de descentralização, de uma descentralização que só melhorou a vida de 15 famílias de peemedebistas em cada uma das 29 Regionais, porque a família, a vida da família dos alunos que dependem do transporte escolar piorou, a vida da família e dos alunos que dependem da merenda escolar piorou. A condição de vida dos diabéticos e hipertensos em Santa Catarina piorou.
Ouvimos em Calmon e depois em São Bento do Sul o depoimento dramático de um pai que tem dois filhos diabéticos, não tem condições de comprar o medicamento e durante este primeiro semestre não teve nem o fornecimento por parte do Governo do Estado, através do programa que foi implantando pelo nosso Governo, Deputada Odete de Jesus, que atendia todos os Municípios.
Nós chegávamos a produzir remédios para diabéticos e hipertensos para os Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná. Rendendo para este Estado, trazendo mais divisas para Santa Catarina. E até esse programa foi interrompido.
A situação falimentar da saúde em Santa Catarina é terrível. Os hospitais estão fechando as portas. E aí me recordo da campanha eleitoral, quando na televisão assistíamos a uma ambulância de plástico passando em cima do mapa de Santa Catarina dizendo: com o Plano 15 a ambulância-terapia vai acabar. Pois acabou.
Em Chapecó por exemplo, Deputado Antônio Ceron, quando lá estivemos, ouvimos a seguinte afirmação: as vagas na UTI de Chapecó reduziram, e os pacientes estão sendo transferidos para São Miguel d’Oeste. Esta é a diferença.
Que descentralização é esta? Descentralização do cabide de empregos. Não há descentralização de serviços. Que descentralização é esta, se o serviço de cardiologia do hospital de Xanxerê ainda não foi implementado até hoje, passados já sete meses de Governo, se os serviços de oncologia, descentralizados numa ação iniciada pelo Governo passado, não foram implementados? E os portadores de câncer, que já sofrem tanto com a doença, continuam indo e vindo em ambulâncias que estão acelerando ainda mais o risco de morte dessas pessoas e ampliando o seu sofrimento.
Esse discurso de descentralização que insiste o Governador não é verdadeiro. Esta Casa foi enganada com este discurso. Eu já disse em outras oportunidades que fui enganado! E agora entendo por que este projeto foi trazido numa convocação extraordinária. Somente agora consigo entender por que depois de tantos anos esta Casa foi convocada extraordinariamente. Foi para ser aprovado no afogadilho. Sorte, Deputado Antônio Carlos Vieira, que a nossa Bancada fez o voto por escrito de duas páginas, dizendo que este projeto estava sendo discutido no afogadilho, dizendo que este projeto deveria ser discutido durante o período ordinário, dizendo que tínhamos dúvidas com relação à funcionabilidade desse negócio.
Os jornais estamparam ontem: os Prefeitos questionam a eficiência das Secretarias Regionais. Os Prefeitos dizem que já não agüentam mais serem chamados semanalmente para intermináveis reuniões, que não têm outro objetivo a não ser agora o de assistir às sessões da tarde que tem como ator principal o Governador de Santa Catarina fazendo teleconferência, aumentando a esperança, dizendo que este Orçamento é velho, mas que no ano que vem o milagre prometido com aquele papelzinho, o qual colocava e tirava do bolso dizendo que ali estava a salvação do povo catarinense, vai superar.
Ora, não vamos continuar enganando o povo. Por isso eles não estão participando das audiências públicas do Orçamento Regionalizado. Por isso que lá em Tubarão tinham sete pessoas que não tinham vínculo com o Governo do Estado ou com a Assembléia Legislativa. Em Laguna tinha um pouquinho mais que isso. Tudo porque o povo está desiludido, porque se prometeu demais e agora, não tendo como cumprir, o atual Governo começa a inventar desculpas.
Evidente que é difícil para o Governo, Deputado Pedro Baldissera, que prometeu a equiparação dos salários dos professores com o professor do Município de Joinville. E o que oferece quando as perdas acumulam quase 20%? Apresenta de forma debochada e desrespeitosa um projeto de recomposição das perdas de 1%.
Nós não queremos cobrar já a equiparação do salário do professor do Estado com o professor do Município. Mas queremos e vamos exigir que este Governo faça o que fez o nosso Governo, tão criticado por aqueles que são Poder hoje.
O nosso Governo fez reposição integral - 28% no período. E é isso que vamos exigir: o que nós fizemos, porque a lei não foi elaborada apenas para o nosso Partido e para o nosso time cumprir, ela foi feita para todos os governantes cumprirem. E é assim que nós vamos nos posicionar, com coerência, cobrando acima de tudo a responsabilidade que aqueles que governam deveriam ter para com a gente catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)