55ª Sessão Ordinária - 13/08/2003
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que me traz hoje à tribuna é também uma notícia que li no jornal A Notícia referente aos aprovados que receberão uma bolsa equivalente a 20% do salário, calculado na média de R$530,00. Isso é com relação aos professores de 1ª a 4ª séries.
Srs. Deputados, o primeiro exame nacional de certificação de professores, o provão, será realizado em janeiro, anunciou o Ministro da Educação durante uma conferência no Encontro Nacional de Valorização do Professor.
Os aprovados receberão uma bolsa equivalente a 20% do salário por um período de cinco anos como estímulo à formação contínua. Como o salário médio no País é de R$530,00, a bolsa deverá ser de R$106,00.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação é contra condicionar o pagamento da bolsa à aprovação no provão.
A Presidente da CNT, também presente nessa conferência, defende tratados aos professores semelhantes ao dado aos alunos. Primeiro acumula informações. Estas são as virtudes dos professores, segundo a Presidente da CNT. Primeiro acumula informações, depois se aplica os exames.
Então, Srs. Deputados, os professores serão submetidos a provões.
Esta seria a sugestão da Jussara Vieira, que é a Presidente, ou seja, os professores estariam submetidos a exames.
No Brasil existe muitos professores de bolso vazio, cabeça preocupada, coração dedicado ao Magistério, independente do salário, da jornada de trabalho e da formação.
A Presidente prevê aplicar o provão antes de promover cursos de formação, pois isso acarretará prejuízo aos mesmos.
Srs. Parlamentares, o Governo premiará aqueles que se sentirem beneficiados das desigualdades sociais e não ajudará quem realmente necessita. Houve uma crítica a esse respeito.
O Ministro discorda justificando que Governos estaduais e municipais vêm promovendo cursos de aperfeiçoamento para professores há muitos anos.
Portanto, diz esperar mais um ano para começar a pagar a bolsa. Significaria penalizar os que jáO Ministro afirmou que reservará 120 milhões do Orçamento do Ministério da Educação para pagar as bolsas de estudo do próximo ano.
O provão dos professores de 1ªs séries do ensino fundamental é voluntário. As inscrições serão em novembro e a prova em janeiro. A bolsa só será paga meses depois. Vamos analisar, discutir essa proposta, que é bem desagradável para a classe do Magistério.
Gostaria de aproveitar os minutos que me restam para convidar os Deputados para participarem de uma audiência pública da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais no dia 18, às 14h, no plenarinho desta Casa. Serão convidados para participarem a Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, o Ministério Público, a OAB, a Vara de Execução Penal do Fórum da Capital e o Conselho Penitenciário.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)