39ª Sessão Ordinária - 24/05/2006
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores, eu desejo esclarecer mais uma vez aquilo que o nosso presidente, desta tribuna, ontem à tarde, já afirmou após a intervenção que fiz.
A nossa bancada ontem praticou um gesto simbólico. Vou repetir, praticou um gesto simbólico de propor obstrução, no dia de ontem, das votações na Assembléia Legislativa como um gesto de solidariedade a três das quatro partes envolvidas nesse conflito do Magistério Público do nosso estado. Ou seja, o gesto simbólico de obstrução em solidariedade aos professores, aos pais e aos alunos que precisam de uma solução imediata.
Nós, do Partido Progressista, que já fomos gestores públicos, que já fomos do Executivo, sabemos que muitas vezes o Executivo está premido pelas circunstâncias financeiras e pelas circunstâncias da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas a premência dessas circunstâncias não tira de quem exerce o poder, de quem está no poder, a condição de ceder, de abrir para o diálogo.
Portanto, após a reunião de líderes comandada pelo sr. presidente desta Casa, hoje, e tendo a Assembléia Legislativa aceitado ser um canal não de mediação, mas de interlocução entre as partes envolvidas, seria incoerência de nossa parte postar-nos, na sessão de hoje ou dos próximos dias ainda, com esta condição da obstrução, já que integramos o Parlamento e este, como instituição, ficou na condição de interlocutor e de mediador.
O segundo assunto que quero trazer é que é preciso fazer este registro porque em abril deste ano, quando houve a etapa estadual em preparação da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acabou sendo realizada no período de 12 a 15 de maio do corrente ano, em Brasília, a secretaria de Desenvolvimento Social do governo acenou claramente com a possibilidade de disponibilizar passagens aéreas para a delegação de Santa Catarina, dada a enorme importância da participação da delegação catarinense, num número de 30 delegados, a essa conferência nacional.
Santa Catarina, que tem 14% da sua população vinculada de uma ou de outra forma a essa situação caracterizada como situação de pessoa portadora de deficiência, escolheu 30 delegados na conferência de abril, sendo, atenção, 15 dos que integram a estrutura de governo e 15 dos demais órgãos que tratam de pessoas com deficiência, como ONGs e organizações, associações de deficiências. Pasmem! Feito esse acerto em abril, emudeceu-se o secretário, a secretaria e o governo. Até quando? Até o dia 11 de maio, véspera do início da 1ª Conferência Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência, em Brasília, quando nesse dia foi acenada a possibilidade da concessão do auxílio para que essas pessoas que iriam integrar a delegação de Santa Catarina pudessem do evento participar.
É claro que isso foi feito para inviabilizar a participação da delegação de Santa Catarina, que levaria extraordinários projetos a Brasília, numa discussão nacional a respeito de políticas públicas claras e definidas, voltadas às pessoas portadoras de deficiência. E só tivemos a oportunidade de alguns desses integrantes da delegação de Santa Catarina participarem porque parlamentares, prefeitos, organizações sociais tiraram dos seus recursos as condições necessárias a que eles participassem.
Tenho recebido diversas manifestações de diversas entidades que tratam e que trabalham com pessoas com deficiência. Lamentavelmente essas pessoas afirmam que foram humilhadas no seu direito de ir discutir a conquista dos seus direitos para políticas públicas concernentes à busca da inclusão da cidadania para essas pessoas. Mas o que mais tem preocupado essas entidades é que leram nos jornais da última semana e do começo desta semana que uma delegação de não deficientes de Santa Catarina, com dinheiro, com bens, com recursos públicos, viajam à Alemanha em plena Copa do Mundo.
É por isso que os nossos portadores de deficiência de Santa Catarina estão-se sentindo humilhados, porque ao invés de terem sido atendidos na 1ª Conferência Nacional que iria discutir políticas públicas de inclusão, políticas públicas de absorção de um bocado de direitos para essas pessoas, hoje tão relegadas e tão secundárias até nos seus meios de locomoção nas nossas cidades e nos prédios públicos, tiveram vedado esse direito que iria, sem sombra de dúvida, despertar-nos mais para o sentido da solidariedade, para o sentido da dignidade não como sentimento de piedade, mas como sentimento de justiça.
É por isso e apenas por causa disso, pela indignação com que eles estão por terem sido tratados dessa forma e por verem que há agora um novo passeio com o dinheiro público para outros lugares, não para tratar de políticas públicas para pessoas especiais, é que amplia o fosso das desigualdades e não valoriza as diferenças.
Portanto, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, a manifestação do nosso partido na tarde de hoje é para emprestar de novo, embora num gesto simbólico, embora pela palavra do seu líder no horário dos Partidos Políticos, a solidariedade necessária e indispensável a esses seres humanos diferentes, sim, mas não desiguais, para que eles tenham valorizada a sua diferença e não se aprofunde ainda mais a desigualdade ou a distância com que são tratados no universo das políticas públicas do nosso estado.
Tenho certeza absoluta de que os que viajarem no próximo mês para a Alemanha ao embarcarem pensarão duas vezes antes de tratar de novo, de forma tão desigual e tão humilhante aqueles que iriam, em nome dos catarinenses, em nome de 14% da população de Santa Catarina, discutir oportunidades orçamentárias e oportunidades de políticas públicas para esses 14% de catarinenses.
Era só, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)