27ª Sessão Ordinária - 26/04/2006
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Sr. presidente e srs. deputados, é com muita alegria que novamente voltamos à tribuna desta Casa para nos manifestar a respeito de um assunto pertinente a todos os parlamentares, em especial àqueles que lidam no dia-a-dia com pessoas que necessitam de um tratamento de alta complexidade na questão da saúde pública.
Ontem, no plenário desta Casa, li um requerimento de autoria do deputado Genésio Goulart, que trata sobre o credenciamento da oncologia no Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Tubarão.
Com certeza, como fui secretário de estado da Saúde por dois anos, quero aqui fazer alguns esclarecimentos aos caros colegas.
Também quero dizer com muita alegria ao deputado Genésio Goulart, que representa a cidade de Tubarão, bem como o colega Joares Ponticelli, que logo isso vai-se tornar uma realidade num esforço muito grande do governo estadual, da secretaria da Saúde, que não tem medido esforços para que isso aconteça. E para que não fique nenhum mal entendido a respeito da questão dos credenciamentos, é bom que se diga que quem faz o credenciamento desse tipo de serviço não é o estado e sim o ministério da Saúde.
O ministério da Saúde dita portarias condicionando ao credenciamento algumas condicionantes que o hospital ou o prestador de serviço tem que ter, para que haja o devido credenciamento não apenas em cirurgia oncológica, como em cirurgia cardíaca, como em saúde auditiva. Esses três temas tratarei aqui desta tribuna, deputado Antônio Aguiar, v.exa. que conhece tão bem o triste drama e a realidade nesses três tipos de saúde pública.
Até dezembro de 2005, a portaria que credenciava os serviços de oncologia, de quimioterapia ou do tratamento de um câncer, falando de maneira mais simples, dizia que para 500 mil habitantes haveria um novo tipo de serviço no tratamento do câncer. A partir de 19 de dezembro, a Portaria nº 741/2005 diz que para cada mil novos casos de câncer, com exceção do de pele, o estado tem direito a um novo credenciamento.
Em Santa Catarina temos 12 mil casos de câncer, temos 12 hospitais credenciados. Então, em tese estariam completos os credenciamentos de câncer no estado de Santa Catarina.
É por isso que muitas vezes a secretaria de estado é incompreendida e falam coisas que não condizem com a verdade, como se o estado fosse culpado pela falta de credenciamento.
O que está acontecendo hoje, deputado Antônio Aguiar? Nós resolvemos fazer no ano passado um novo redesenhamento do plano estadual, da oncorrede, vamos assim dizer, dos credenciamentos de câncer. Como o Cepon é uma referência estadual e lá prestam-se belíssimos serviços de tratamento para o câncer, resolvemos fazer com que também o Hospital Nossa Senhora da Conceição e o Hospital Marieta Konder Bornhausen, que já tem o Cacon, possam, além do Hospital Nossa Senhora da Conceição, oferecer o tratamento clínico para oncologia, mas também vamos lutar para que se possa fazer cirurgia oncológica no Hospital Nossa Senhora da Conceição e no Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí.
De que maneira se pode fazer isso? A Carmela Dutra tem o credenciamento para a quimioterapia no tratamento clínico. Mas, na verdade, quem faz é o Cepon. A Carmela Dutra faz, sim, e muito bem feito, o tratamento em cirurgia oncológica.
Com o novo mapa, com a nossa nova política de saúde de descentralizar, nós vamos, sim, fazer com que o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Tubarão, possa ter, a partir de um breve período, um tratamento voltado dentro daquilo que teremos em saúde pública, que é levar o atendimento à porta do hospital, à porta do serviço aberto mais perto do cidadão catarinense.
Fico muito feliz porque quando secretário da Saúde vi a preocupação, muitas vezes a indignação e a revolta de alguns deputados, pedindo que fizéssemos esses credenciamentos fora da cidade de Florianópolis e levássemos para todo o estado de Santa Catarina, assim como fizemos administrativamente no Hospital Santa Terezinha, em Joaçaba, e no Hospital São Brás, em Porto União, pois sabemos que é de extrema importância o credenciamento naquela região.
Então, srs. deputados, a sensação que nós temos é que muitas vezes o hospital se torna apto, compra equipamento, faz a readequação física das suas áreas, contrata novos profissionais nesta especialidade tão complexa, mas fica de mãos amarradas porque tem todas as pré-condições de fazer este tipo de tratamento e não consegue.
Quero falar também, deputado Gelson Sorgato, sobre a saúde auditiva. O que seria a saúde auditiva, especificamente do estado? Até o ano 2004, a saúde aditiva do estado, patrocinada pelo Ministério da Saúde, não tinha limite, não tinha teto financeiro, ou seja, qualquer paciente, qualquer cidadão ou cidadã, que precisasse de uma prótese auditiva era encaminhado para Florianópolis e depois de feitos os devidos exames, com certeza saia com a sua.
Mas vejam bem, apenas um serviço na cidade de Florianópolis para todo o estado de Santa Catarina e com o teto livre de despesa. Hoje, deputado Gelson Sorgatto, depois de muita luta, depois de dois anos com a portaria suspensa - pois não poderia haver credenciamentos novos - nós conseguimos credenciar seis novos serviços no interior do estado de Santa Catarina. Agora, Chapecó, Joinville, Jaraguá do Sul, Itajaí e Florianópolis têm credenciamento. E no momento me foge o nome da última cidade que também tem credenciamento.
Nós conseguimos espalhar para todo o estado para evitar a centralização na cidade de Florianópolis. E, para nossa surpresa, deputado Antônio Aguiar, nós que tínhamos direito a 600 protetizações por mês na saúde auditiva, recebemos do Ministério da Saúde a triste notícia que apenas 195 casos por mês seriam contemplados no estado de Santa Catarina. De teto livre baixou para 600, de 600 baixou para 195.
Srs. deputados, aí eu me deparo hoje com o pacote da bondade do governo federal numa época de eleição - e eu não quero fazer uma crítica especificamente a um só governo, porque acho que isso é histórico -, quando vão aumentar a merenda, o repasse do FPM, mas esquecem daquilo que é mais importante e mais sagrado que é a saúde do cidadão e da cidadã brasileira, pois todos os dias, todos nós, sem exceção, seja rico, seja pobre ou de classe média, nós temos medo de duas coisas: de ficar sem saúde ou de sofrer qualquer tipo de violência.
Então, está na hora, srs. deputados, cada vez mais de fazermos realmente investimentos na saúde e na Segurança Pública, que para mim são dois motes de extrema importância para todo cidadão e cidadã catarinense.
Então, srs. deputados, para encerrar, vejam o quanto é importante fazer um novo redesenhamento desse pacto federativo, de fazer com que os municípios, deputado Joares Ponticelli, fiquem realmente com aquela parcela de recursos que é tão essencial. Afinal de contas, é no município que nós temos a creche, a escola, que se asfaltam as ruas, que precisamos criar postos de saúde, que temos a iluminação pública, o tratamento de esgoto e não em Brasília ou Florianópolis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)