6ª Sessão Ordinária - 02/03/2006
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, colegas deputados, funcionários da Assembléia Legislativa, demais pessoas que acompanham esta sessão, inicialmente quero reforçar o informe que dei na semana passada sobre o prazo para o cadastramento das famílias para o programa Bolsa Família do ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Falava, naquela oportunidade, que o prazo para as prefeituras fazerem esse cadastramento, com direito ao recurso de R$ 6,00 por família cadastrada, encerrava em fevereiro. Mas o ministério, percebendo que muitas prefeituras, que muitas famílias ainda não haviam sido cadastradas, prorrogou esse prazo até o próximo dia 31 de março.
Quero reforçar aqui a informação a todos os prefeitos de Santa Catarina que ainda não fizeram ou não concluíram esse trabalho, essa pesquisa, de que têm mais esse mês de março para fazê-lo.
Em Santa Catarina dois municípios estão na lista das cidades que estão atrasadas com o cadastro do programa Bolsa Família. Quero informar aqui a todos os cidadãos catarinenses que os municípios de Angelina, na Grande Florianópolis, e Rio Fortuna ainda não totalizaram o cadastro.
Então, é importante que essas prefeituras atualizem, busquem cadastrar todas as famílias que dependem e precisam desse auxílio, que é o programa Bolsa Família do governo federal. Acho que o importante é o que o ministério está fazendo, que é ampliar esse prazo para o final de março.
Mas o tema que me traz à tribuna é um tema sobre o qual estamos sendo questionados nas ruas, nos meios de comunicação, através da imprensa, que é a CPI do Fundo Social ou a CPI do fundo eleitoral, como alguns já apelidaram.
Nós temos a expectativa de que, reiniciando os trabalhos das comissões, possamos estar discutindo esse tema na comissão de Constituição e Justiça, pois é lá que a coisa está parada. Infelizmente, um assunto que tem que ser do Plenário está na comissão de Constituição e Justiça. Mesmo assim estaremos apresentando novos dados, novas informações sobre esse caso, sobre as possíveis irregularidades constatadas nesse processo.
Por conta disso, eu, pessoalmente, fui visitar um município deste estado para confirmar uma suspeita de irregularidade, onde uma entidade que recebeu mais de R$ 100 mil sequer existe no endereço que está mencionado.
Este fato nós queremos trazer para a imprensa de Santa Catarina, e se a imprensa de Santa Catarina não for verificar in loco, não for lá conversar com as pessoas do município, nós vamos para a imprensa nacional, porque é inadmissível que este estado não tenha meios de comunicação com coragem de denunciar esses fatos.
Estou falando de mais de R$ 100 mil, valor recebido por uma entidade num único mês. E baseado no endereço que consta nas documentações mandadas, através de um pedido de informação, pelo próprio governador, fui lá pessoalmente, conversei com as pessoas que moram próximas, com comerciantes, e eles disseram que há alguns anos funcionou ali essa tal entidade. Até já houve uma pessoa que ficava numa salinha, mas já faz alguns anos que não existe mais. E essa entidade vem recebendo dinheiro público, dinheiro dos catarinenses.
Este é mais um fato relevante que vamos levar para a comissão de Constituição e Justiça. Se é que faltam provas, se é que não querem deliberar, nós vamos mostrar esse novo fato que, com certeza, vai estarrecer a sociedade catarinense.
Talvez estarreça, inclusive, o governador Luiz Henrique da Silveira. Porquese ele não tem conhecimento do fato, nós, deputados, principalmente da Oposição, que temos compromisso com a seriedade, com o destino dos recursos públicos, temos o compromisso de levar à ciência da sociedade catarinense e também do governador - parece que ele finge não saber - que existem irregularidades.
A grande oportunidade que o estado tem e ele próprio, como governador, vai ter é que esta CPI pode, sim, desmascarar isso aí e mostrar toda a irregularidade que existe por trás desse famigerado Fundo Social, que veio com outra roupagem, mas na verdade nada mais é do que um fundo eleitoral para dar dinheiro para aqueles que vão fazer campanha eleitoral para o governador.
Nós não podemos admitir isso. E este fato que tive a oportunidade de presenciar não deixa dúvidas, mas como são apenas suspeitas, prefiro que a CPI, tendo conhecimento disso, vá até o local, verifique, fotografe, entreviste as pessoas e depois coloque isso no relatório. Espero com isso que a Assembléia Legislativa dê uma grande contribuição ao governo e à sociedade catarinense.
Acredito que esse é o nosso papel no início do ano. E para aqueles que achavam que esse assunto estava morrendo, que pelo fato de ter ido para a comissão agora estava congelado e não seria mais mexido, engano, porque a cada dia que passa mais e mais pessoas nos procuram para falar de supostas irregularidades, do dinheiro enviado para entidades que não fazem nenhum trabalho social. Inclusive, a CPI também quer tocar no assunto do critério de distribuição.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Francisco de Assis, quero cumprimentá-lo pelo tema, e dizer que esta manobra de enviar para a comissão de Constituição e Justiça nós já conhecemos.
Participamos da CPI que pretendia investigar possíveis irregularidades na Escola de Teatro Balé Bolshoi, de Joinville, e a manobra foi a mesma. Encaminharam para a comissão de Constituição e Justiça tentando questionar o objeto da investigação. Foi dado um parecer naquela comissão, depois foi devolvido para a CPI após muito tempo. E na própria comissão houve a votação e o encerramento.
Então, v.exa. tem razão. Não entendo o que o governo quer esconder, deputado, porque se a verba, para o governo, é lícita e tem destino social, qual é o problema? Se houve irregularidade na ponta, na aplicação do recurso, o que é que o governo tem tanto a esconder para não querer a transparência e a investigação para saber se o recurso do próprio governo, da sociedade está sendo bem aplicado?!
Causam estranheza essas manobras protocoladas pelo líder do governo, de encaminhar para a comissão de Constituição e Justiça para ganhar tempo e para, mais uma vez, tentar encerrar uma CPI, que, acredito, deveria ser do interesse do governo, para saber se efetivamente os recursos estão sendo bem aplicados em favor da sociedade.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado, agradeço o seu aparte.
Quero dizer que vai ficar muito feio para a Assembléia Legislativa, para a comissão de Constituição e Justiça, se a CPI não tiver continuidade, se ela não for instalada realmente, porque com as provas, com as denúncias que vamos trazer todos os dias a esta tribuna, vai ser difícil para a sociedade catarinense admitir que deputados foram contra uma CPI que poderia elucidar casos duvidosos, situações em que entidades poderiam estar sendo beneficiadas de maneira irregular, dinheiro público sendo gasto com entidades que não prestam nenhum trabalho, nenhum serviço relevante à sociedade.
Então, por tudo isso que vamos apresentar na primeira reunião da comissão de Constituição e Justiça penso que vai ser difícil para nós, deputados, seja da Situação ou da Oposição, irmos contra esse processo da CPI do Fundo Social.
Espero que no início dos trabalhos da comissão de Constituição e Justiça possamos deliberar sobre essa questão e instalar a CPI imediatamente, porque o ano é curto. Estamos num ano eleitoral, temos até o mês de junho para dar conta de apurar todas as possíveis irregularidades que possam estar acontecendo na distribuição desses recursos, dinheiro público de Santa Catarina, para entidades de duvidosa participação ou de duvidoso trabalho em prol da sociedade catarinense.
Trago este assunto, nesta manhã, sr. presidente, para dizer que não está morto, o processo da CPI não está enterrado como alguns gostariam, e que nós estaremos discutindo, sim. A partir do momento da instalação das comissões este assunto estará na pauta diariamente, seja na comissão de Constituição e Justiça, seja no plenário desta Casa. Essa é uma tarefa de todos os deputados e desta Assembléia Legislativa, não é coisa de um partido ou de um deputado, tem que ser uma tarefa de todos nós que estamos aqui e que queremos transparência na aplicação do dinheiro público em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)