38ª Sessão Ordinária - 23/05/2006
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, visitantes que nos honram prestigiando esta sessão no Parlamento, quero dizer o quanto é importante podermos acompanhar o desdobramento do Parlamento catarinense, aqueles que estiveram no governo com um discurso e que agora são Oposição com outro discurso.
Quero chamar a atenção dos telespectadores da TVAL quanto a esses discursos arrojados e bonitos para buscar aplausos, mas que não eram os mesmos quando eles estiveram no poder, eram totalmente diferentes. É muito fácil pregar uma falsa promessa, mas quando estavam no poder, com a caneta na mão, era totalmente ao contrário.
Eu vou ler um pedaço de algumas matérias que tenho aqui e que são importantes até para que possamos avaliar o discurso do eminente deputado Joares Ponticelli. Acho que a população tem que fazer uma avaliação para ver se na verdade há um fundo em tudo isso ou se é um fundo vazio, de promessas vazias, de quem prega uma coisa e na prática faz outra.
Isso aconteceu na sexta-feira, 9 de junho, de 2000, no jornal ANotícia.
(Passa a ler)
"Governo define datas para os pagamentos.
O governo estadual divulgou ontem cronograma de reposição dos salários descontados em abril de 4.420 professores grevistas."
Fizeram tudo isso no passado e agora que o governo vai descontar criticam! E não é só isso, tem muito mais coisas.
(Continua lendo)
"Na próxima segunda-feira, quando as aulas reiniciarem, serão 61 dias sem atividades - os professores paralisaram em 10 de abril - e 43 dias úteis sem aulas." (ano de 2000)
Hoje criticam, mas aqueles que criticaram estiveram no governo, e as escolas ficaram 61 dias sem aulas. Agora, criticam o governo porque as escolas estão há 21 sem aulas. Ficaram 61 dias e está aqui a proposição para descontar os dias dos grevistas. E agora vêm aqui com outro discurso.
Eu só levantei essa questão para mostrar à sociedade os pronunciamentos do deputado Joares Ponticelli.
Eu não poderia deixar isso em branco, porque quem é Oposição e não esteve no governo ainda até pode vir aqui e fazer os seus pronunciamentos. Mas quem já esteve no governo e não cumpriu a sua missão, houve greve de 61 dias durante o seu governo, descontaram os dias parados, agora vem para cá falar que os professores têm que receber esse dinheiro, quer dizer, eles não têm moral nenhuma para vir aqui criticar o governo atual, dizendo que o governo está fugindo.
Esse governo é ético, não fez como o governo passado que disputou a eleição com a máquina e a caneta na mão. Esse governo é novo, moderno, honrado, tanto é que se licenciou para disputar de igual para igual com todos os candidatos. Há uma diferença muito grande.
Eu fiz esse pronunciamento apenas para mostrar à sociedade catarinense que todos esses discursos são para tentar montar um cenário como se as pessoas tivessem memória curta e ninguém tivesse matéria nenhuma para vir aqui desmentir todos os seus discursos feitos nesta tribuna. Evidentemente que não dá para deixar passar em branco.
Por essa razão eu peguei apenas esses documentozinhos, essas matérias que saíram no jornal ANotícia. Mas tenho muitas matérias no meu gabinete para começar a comparar o que foi o governo passado e o que foi este governo.
O próprio deputado Joares Ponticelli que faz críticas, que diz que as máquinas não estão trabalhando, que as obras não estão saindo, que teve o próprio governo omisso, ele, como líder de bancada, não levou nada para a sua região. Por quê? Ou não tinha prestígio ou o governo não realizou por região nenhuma. Ele dizia que as máquinas não roncavam. Vão lá a Santa Rosa de Lima para ver se essas máquinas não estão roncando.
O governo vem realizando. É verdade que é o último ano de governo, que precisa readaptar as leis em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, para chegar ao fim do ano zerado. O governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, é outro homem honrado, que sabe perfeitamente que tem que levar de pulso firme para que se possa chegar ao final do ano zerado! O nosso governo vai chegar ao final do ano zerado, com as folhas de pagamento em dia. E não adianta enganarmos dizendo que o governo tem uma máquina, se não pagar em dia. Vamos chegar ao fim do mandato com folha de pagamento rigorosamente em dia. E no mês que vem, deputado Ronaldo Benedet, o governo vai pagar a primeira parcela do 13º, religiosamente em dia!
Então, não adianta vir aqui com um discurso vazio tentar enganar, tentar mentir para a população ou faltar com a verdade, para ser mais educado, com a população. Porque hoje enganar a população é faltar com a verdade, e não podemos admitir mais isso.
Por isso, tenho a certeza de que o governo do PMDB, de Luiz Henrique da Silveira e de Eduardo Pinho Moreira, é um governo honrado e não podemos deixar passar em branco, porque veio, resgatou, saneou, está desenvolvendo este estado, e com certeza teremos a reeleição segura de um homem honrado que vai transformar o estado de Santa Catarina em modelo para este país.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não, ouço v.exa. com muita honra, que com certeza vem dar a sua contribuição.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Manoel Mota, quero parabenizar v.exa. pelo seu pronunciamento em defesa do governo. V.Exa. já disse e eu iria fazer a minha colocação no sentido de que somos o primeiro governo que tem que entregar o governo com as contas zeradas, ou seja, sem dívidas. Nós temos que ter dinheiro depositado em caixa para podermos pagar, diferentemente do que recebemos, talvez até porque a lei não estava sendo aplicada.
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz o seguinte: nos últimos dois quadrimestres, ou seja, nos últimos oito meses do governo, ele tem que começar a fazer todo o seu preparo para entregar o governo, porque é o final do mandato.
Então, não podemos deixar dívidas, não podemos neste ano sair contraindo dívidas a mais com a folha de pagamento, a mais do que é possível e do que pode.
O governo não quer e não queremos encerrar as negociações. Claro que foi um radicalismo que colocou o governo na situação difícil de que não haveria mais negociação. Mas o governo está aberto para a negociação, não tem dúvida. O nosso governo é democrático, é aberto. E, aliás, a prática hoje do deputado Joares Ponticelli é um plágio do que nós já fizemos no governo passado. Agora, o atual governo recebeu em todos os momentos e manteve negociação com o Sinte. Foi o ato de radicalismo da sexta-feira, quando foram presos os funcionários da Secretaria Estadual da Educação, que levou o governo a dizer que não haveria mais negociação. Mas o governo está aberto, vai conversar, sim, só não vai ficar os meses que o governo passado ficou sem qualquer negociação. Nós só não negociamos na sexta-feira, porque aconteceu aquele problema, e o governo também precisa ter uma reação, porque não pode deixar à deriva o governo. É necessário ter firmeza na sua administração, mas de forma alguma o governo deixou de ser democrático, deixou de ser aberto para conversar, dialogar com os professores que já, sim, receberam.
Aqui está o Plano 15, e nós vamos falar tudo aquilo que o deputado Joares Ponticelli apresenta quando diz que não existe o Plano 15. Tudo o que ele diz que não existe nesse plano é porque ele não leu, porque o que ele fala não está escrito aqui.
O que está escrito aqui foi honrado, sim!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu quero agradecer a v.exa. e dizer que é fácil para quem esteve no governo e teve uma greve de 61 dias dos professores, ameaçando descontos, fazendo cronogramas de pagamentos, vir agora com esse discurso, como se fosse só Oposição a vida toda. Tiveram a caneta na mão no governo passado, mas não tiveram a competência, não tiveram a competência! Foram 61 dias! Está aqui! Desminta! Está aqui!
Neste momento em que os governos estão tendo dificuldades, quem ganha menos recebe mais, quem ganha mais recebe menos. São 36% de aumento real para a Educação, mas ainda precisa dar muito mais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)