90ª Sessão Ordinária - 09/11/2006
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha através da TVAL, eu gostaria de iniciar a minha fala, preocupado que estou com a situação do sistema carcerário aqui em Santa Catarina e acredito que este problema deva estar preocupando as lideranças políticas de todo o país, a partir da Lei Maria da Penha.
Esta lei só aqui em nosso estado já colocou 52 homens dentro do nosso sistema carcerário, que é deficiente. Aqui mesmo, no chamado cadeião, ou seja, na delegacia do Estreito, perto do estádio do Figueirense, existem quase 30 homens presos porque bateram nas mulheres.
Eu acho muito justo a aprovação da Lei Maria da Penha, acho justo que esses homens que batem nas mulheres realmente tenham que ser punidos. Gostaria que os juízes dessem uma olhadinha, com muita atenção, caso a caso.
Não estou aqui defendendo os homens e muito menos achando que a lei não tenha o seu valor. Acho que é interessante, mas também acho que os juízes deveriam olhar porque lá há mulheres que já apanharam oito vezes do marido! Deveria ser acrescentado nessa lei que essa mulher que voltou oito vezes para o marido também deveria pegar uns bons dias de cadeia, porque voltar oito vezes para o marido, depois de apanhar oito vezes! Quer dizer, o nosso sistema carcerário não vai resistir mesmo com a Lei Maria da Penha!
Acho justo que a lei venha e realmente puna esses homens, mas como uma mulher que apanha oito vezes do marido, volta para casa e faz queixa oito vezes do marido, isso é impossível! Por que voltou? Por amor? Voltou pelos filhos? Pelos filhos é só ela exigir pensão alimentícia, está na lei! Voltou porque quis!E aí quem está sofrendo é o sistema carcerário, quem está sofrendo com isso somos nós mesmos, a população que tem que manter esses cidadãos lá.
Então, não quero que amanhã venham dizer que eu aqui estou condenando a Lei Maria da Penha, a nova lei. Eu não estou condenando a lei! Acho que a lei veio em boa hora, mas não posso aceitar que só aqui, numa única DP, existam quase 30 homens presos. E estive lá dando uma olhadinha em alguns casos e não há nenhuma que apanhou uma vez só! Uma apanhou seis, outra apanhou oito, outra apanhou quatro. Acho que elas também deveriam ser punidas de alguma maneira, deputado Sérgio Godinho.
Eu concordo que sejam punidas. O que é isso?! Voltar oito vezes para um cidadão que lhe quebrou a perna, que lhe quebrou o braço, que bateu nos filhos, que fez mais não sei o quê! E ela voltou oito vezes, oito vezes fez a denúncia contra o marido e não há punição para essa mulher também?! Não, eu acho que ela também deveria ser punida. Eu não voltaria nunca! Eu jamais voltaria, Deus me livre! O amor não é cego, não, deputado Sérgio Godinho. Isso aí é brincar com os filhos, é brincar com a sua situação familiar, é uma falta de respeito por si mesma, porque apanhar oito vezes e voltar para o marido oito vezes e achar que agora tem que o colocar na cadeia, faça-me o favor! Está lá a nossa DP lotada. Se não me engano são 26 casos dentro da DP próxima ao estádio do Figueirense, no Estreito.
Acho que a Lei Maria da Penha ao mesmo tempo em que veio colaborar com as mulheres também veio estragar mais ainda esse processo de que se o cidadão bate na mulher tem que ser preso. Tem que ser preso, sim, mas uma vez só. Duas vezes, três vezes, deputado Dionei Walter da Silva, oito vezes! Ontem estava vendo um caso em que a mulher apanhou oito vezes do marido! E agora fez queixa mais uma vez e quer proteger-se através da Lei Maria da Penha.
Acho errado, acho que os juízes deveriam olhar com muita atenção esses casos, com muita atenção! E mesmo com a Lei Maria da Penha, se esse cidadão for liberado, provavelmente acho que ela estará esperando para apanhar 16 vezes! E olhe lá, se vai aprender a lição.
Por isso gostaria de fazer um apelo aqui aos juízes, para que dessem uma olhada com muita atenção nessa situação porque o nosso sistema carcerário está sendo entupido e a maioria desses casos é oriunda da Lei Maria da Penha.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)