8ª Sessão Extraordinária - 30/03/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, continuem em vigília. Assinamos também o requerimento para a audiência pública já. Queremo-nos associar e permanecer em vigília até que o governo dê a resposta que está devendo há muito tempo para a Udesc, para a nossa universidade. Estamos aqui na cobrança permanente. Contem conosco. Estaremos juntos permanentemente nesta vigília.
Gostaria de registrar a presença do nosso vereador Sérgio Rogério Pacheco, de São Bento do Sul, um vereador atuante, que tem feito um belo trabalho, que tem cumprido com seu papel de oposição, assim como a nossa bancada tem feito aqui, uma oposição coerente, uma oposição responsável e muito atenta. O vereador Sérgio, assim como tantos catarinenses, especialmente homens e mulheres públicos, tem-nos procurado de uma semana para cá, desde que trouxemos a esta tribuna a informação de que o governo do estado virou o ano de 2005 para 2006 sem cobrir, sem honrar 1.666 convênios, que foram assinados festivamente no ano passado. Muitos prefeitos fizeram o processo licitatório para iniciar o serviço, para adquirir os equipamentos, mas o dinheiro não chegou. Estavam sem cobertura 1.666 convênios em 31 de dezembro de 2005, deputado Pedro Baldissera. Portanto, isso dá uma média de cinco convênios por município e entidades, que tiveram a festa, a churrascada, a propaganda, mas o dinheiro não chegou.
Vamos começar agora a detalhar tudo isso. Qual é o objeto desses convênios? Com quem foram firmados esses convênios? Para quem seria destinado esse dinheiro?
Agora o vereador Sérgio nos traz de São Bento do Sul, deputado Antônio Carlos Vieira, o primeiro exemplo: convênio firmado em novembro do ano passado entre o governo de Santa Catarina e a prefeitura municipal de São Bento, objeto - transferência de recursos para aquisição de equipamentos médico hospitalares, para o pronto atendimento médico do município, valor - R$ 100 mil, R$ 80 mil do governo do estado, R$ 20 mil de contrapartida do governo municipal de São Bento do Sul, data estipulada no plano de aplicação, no convênio para liberação dos recursos, 10 de novembro.
O governo assinou o convênio, comemorou, anunciou, faturou politicamente em cima e disse: município pode fazer a licitação para comprar os equipamentos, que no dia 10 de novembro o dinheiro vai estar na conta. Hoje é dia 30 de março de 2006 e o dinheiro ainda não chegou.
E o que é pior, vereador, no dia 19 de março agora, o jornal ANotícia publicou a relação dos cortes no Orçamento que o governo fez: cortes para custeio na ordem de 50%, investimentos - que é onde entra esse dinheiro - na ordem de 60%. E esse foi o primeiro corte anunciado de outro que está por vir nas próximas semanas. Qual é a garantia que temos hoje de que esse dinheiro vai chegar nos cofres da prefeitura de São Bento do Sul? E olha que esse município é governado pelo PMDB. Não é prefeitura do PP, do PT, do PFL, do PSDB. É prefeitura do PMDB, partido do governador, prefeito Fernando Mallon, do PMDB. Até os seus, até os dele estão sendo enganados. O calote já começa a atingir os seus.
Vejam v.exas. que é escola de Joinville quebrada, interditada pela Vigilância Sanitária, é escola de Blumenau, cinco, como citamos aqui hoje. E agora é convênio-calote até nos seus.
Estou aqui com um pedido de informação que o nosso diligente e dedicado vereador Sérgio apresentou, com a resposta do prefeito, dizendo: infelizmente o governo prometeu, assinou o convênio, fez a festa, mandou buscar votos em cima disso, mas esqueceu de pagar.
Meus caros estudantes, 1.666 convênios já estão sem fundos, e o que é pior naquele corte do Orçamento é que o governo diz que está preocupado, porque falta dinheiro para pagar três folhas de pessoal. Vocês ainda são muito jovens, mas como não faz muito tempo, devem lembrar que esse filme já passou em Santa Catarina. Até peço que façam uma reflexão sobre o ano de 1998. Era o mesmo time que estava no governo, era a mesma gente, era o mesmo pensamento. A diferença é que aquele outro tinha mais cabelo, este é mais careca, mas a forma de atuação é a mesma. Aquele saiu devendo três folhas de salário, este já disse que se não cortasse dinheiro do material escolar, da merenda, do material médico-hospitalar, não teria dinheiro para três folhas de salário. Mas os 44 milhões da propaganda do governo são imexíveis, desses ele não cortou nada! Pode cortar a merenda das crianças, pode cortar o dinheiro do equipamento hospitalar de São Bento, mas não pode tirar o dinheiro da propaganda enganosa que este governo tem feito.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. deputado Joares Ponticelli, parabéns pelo seu pronunciamento. Inclusive os jovens que aqui estão, tinham uma palavra de ordem, interessante, cobrando dinheiro da Udesc, querendo saber onde está o dinheiro dela.
Irei dizer para os senhores: não quero saber só sobre o dinheiro da Udesc! Quero saber sobre o dinheiro do estado! Porque começou a faltar, começou a entrar água.
Vocês todos leram nos jornais esta semana que está faltando dinheiro para a Polícia Militar e para os Bombeiros conseguirem pagar suas dívidas. Vocês estão vendo agora o deputado Joares Ponticelli dizendo que está faltando dinheiro para cumprir um convênio.
Vocês, inclusive o presidente agora da nossa sessão, podem constatar que o governo mandou menos dinheiro para os Poderes em 23 de março. Os Poderes, que todos os meses recebem dinheiro, inclusive a Udesc, no mês de março receberam menos dinheiro do que no mês de fevereiro. E onde está esse dinheiro?
Deputado Joares Ponticelli, v.exa. tem razão, porque para propaganda não falta dinheiro, para lá cada vez tem mais dinheiro. E obviamente, talvez, os roncos comecem a aparecer em propaganda, os roncos das máquinas, nas filmagens, nas cenas. Mas nós queremos, todos, não só vocês, jovens, nós queremos saber onde está o dinheiro da Udesc. Porque tem que se investir em educação, mas não só nisso, em 3º grau, tem a educação de 2º e 1º grau. Nós precisamos saber onde está esse dinheiro dos convênios da saúde.
Nós, deputados da Oposição, vamos continuar atuando, deputado Joares Ponticelli, porque, realmente, se continuar como está a situação, lá na frente irá ficar muito pior. E hoje se tem algum dinheiro, talvez amanhã falte.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Antônio Carlos Vieira.
Eu quero aproveitar a presença desses jovens professores, eu também sou professor e não pensem que estamos felizes com isso, não! Sou deputado de Oposição, é verdade, mas isso é uma condição passageira, acima disso sou um homem público, tenho compromisso com pessoas de uma região, com o estado de Santa Catarina.
Não pensem que vibro com isso, não! Estou muito preocupado, estou alertando há três anos, e a nossa bancada também. Nós avisamos sobre esse gasto imenso, essa farra de diárias, esse cabide de empregos, esse volume de dinheiro assustador com propaganda, avisamos que essa politicagem toda não daria certo! Nós alertamos!
Não estou feliz com isso, não! Estou triste, sou servidor, sou catarinense. Quero que o meu partido e a minha coligação voltem a governar o estado. Eu não quero ter que enfrentar as dificuldades que nós tivemos quando assumimos o governo deixado pelo PMDB, pois passamos dois anos pagando salário atrasado, tirando Santa Catarina do cartório. Não quero passar por tudo aquilo de novo! Mas vocês precisam nos ajudar! O governo nos tratora, ele maltrata muito as Oposições, temos dificuldades para fazer ecoar a nossa preocupação. Ajudem-nos nessa vigília, porque do jeito que está indo, eles irão entregar o governo pior do que o Paulo Afonso entregou, não tenham dúvida disso!
(Muito obrigado)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)