3ª Sessão Ordinária - 22/02/2006
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, colegas deputados, funcionários desta Casa, demais pessoas que acompanham esta sessão, inicialmente quero trazer uma informação que considero importante para os municípios de Santa Catarina e para os catarinenses.
Acabo de receber uma informação do ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, solicitando que ajudemos os prefeitos de Santa Catarina e, conseqüentemente, os municípios e os munícipes, para que até o dia 28 de fevereiro as prefeituras do nosso estado, que recebem R$ 6,00 por cada cadastro atualizado - e que é obrigatório para que tenham acesso à bolsa família, que é uma ação do governo federal -, façam isso dentro do prazo para que não percam o benefício.
O ministério vai reforçar a importância da atualização nesses locais, nas próximas duas semanas. E o município que já recebeu uma parcela do apoio financeiro, mas não atualizar, pelo menos, 20% até o final de fevereiro, terá que devolver recursos do ministério de Desenvolvimento Social.
Sobre o que estou falando? Os municípios brasileiros recebem do governo federal um valor de R$ 6,00 por cada família cadastrada. E se o cadastro não for feito esse valor terá que ser devolvido. E os prefeitos de Santa Catarina precisam agilizar-se para não prejudicarem as pessoas que ainda necessitam, infelizmente, desse tipo de programa do governo federal.
Então, esse é o nosso lembrete para que os prefeitos, as assessorias dos prefeitos, que estão acompanhando esta sessão através TVAL, possam agilizar esse processo de cadastramento e recadastramento em todo o estado de Santa Catarina.
Lembro que no Brasil mais de 500 prefeituras ainda não entregaram esse relatório completo e acho que no nosso estado deve haver algumas. Mas estamos dando esse aviso, a pedido do ministério, que já vem fazendo esse trabalho direto com as prefeituras e mesmo assim algumas estão ainda em atraso.
Outra questão que quero discutir na Assembléia Legislativa - não o fiz ontem, mas penso que seja bom fazê-lo hoje - é sobre a decisão que o Partido dos Trabalhadores está tomando em Santa Catarina, nessa disputa interna que vivemos durante o último período de dezembro até agora, por conta da escolha de quem seria o candidato do partido ao governo do estado, o nosso pré-candidato.
Todos nós sabemos que a senadora Ideli Salvatti e o ministro José Fristch disputavam essa indicação do PT para disputar o governo do estado. E esta semana tivemos um desfecho que considero importante para o PT de Santa Catarina, pois, de forma inteligente, como sempre fez, a senadora Ideli Salvatti retirou seu nome da disputa.
Todos consideramos, portanto, o ministro José Fristch como candidato, haja vista que já o foi na última eleição ao governo do estado, deixando de ir para o segundo turno por apenas 2% de diferença de votos com relação ao atual governador. E penso que este seja o caminho acertado do nosso partido aqui no estado.
Espero que esta decisão possa servir, acima de tudo, diferentemente do que alguns meios de comunicação e alguns companheiros de meu partido insistem em falar, para aglutinar o nosso partido para conseguirmos de uma vez por todas ter a chance de governar o estado de Santa Catarina.
O ministro José Fristch é um companheiro militante deste partido, que se vem preparando para isso. Foi, por duas vezes, prefeito de Chapecó; tem seis anos de experiência administrativa no oeste do estado naquela importante prefeitura de Santa Catarina. E penso que tenha se qualificado ainda mais quando foi convidado pelo presidente da República, pelo Lula, para ser ministro do governo federal.
Então, acho que ele vem-se preparando e nós estamos no caminho certo. Penso, de forma bastante humilde, que só assim se constrói uma liderança, deputado Antônio Ceron, ou seja, o candidato participa de uma eleição e não conseguindo eleger-se, deve ser o candidato natural, se tudo ocorrer bem, nas próximas eleições. E além de ser natural, José Fristch se qualificou ainda mais durante este período.
Então, acho que é um processo natural e penso que os companheiros do PT estão tomando a decisão acertada. A própria senadora decidiu, acertadamente, retirar o seu nome e isso foi muito positivo para o PT.
Outra observação que quero fazer - e não poderia deixar de fazê-lo como líder da bancada - é com relação a permitir que companheiros do meu próprio partido venham colocar essa situação, essa forma de entendimento a que estamos chegando e a própria retirada do nome da companheira Ideli Salvatti, como uma questão apenas burocrática.
Quero dizer que isso não serve, como também não serve o argumento de que a senadora da República, nossa companheira, lutadora, guerreira Ideli Salvatti, por ser senadora - por ter sido agora, por méritos próprios, escolhida para a lider do PT no Senado - não pode, por causa disso, ser considerada injustiçada. Ou como alguns insistem em dizer, por problemas burocráticos. Ela tem o mesmo poder e as mesmas condições, as mesmas obrigações e os mesmos direitos de qualquer filiado do nosso partido.
O Estatuto do PT serve para o senador, para o presidente, para o deputado, para o vereador e para o filiado, o militante, aquele que põe o pé na estrada e faz campanha. Então, esses direitos são para todos e nós não temos que ter nem defender privilégio para nenhum de nós. Não é porque temos um mandato que somos diferentes na nossa militância, porque é ela que, na hora que precisamos, vai para a rua fazer campanha, pedir votos e falar de nós.
Nesse aspecto, eu discordo total e frontalmente daqueles companheiros do meu partido que, para justificar a forma, tentam dizer que, por motivos burocráticos a senadora está deixando de ser candidata. Isto não é verdadeiro! O PT, assim como todos os partidos, tem os seus estatutos e as suas resoluções que são aprovados em encontros nacionais. E o nosso estatuto é muito claro ao dizer que qualquer militante deste partido, independentemente do cargo que ocupe, se pretender disputar uma indicação interna do partido para ser candidato a um cargo majoritário, tem que obedecer, necessariamente, o que diz o estatuto. O nosso estatuto é claro também ao dizer que qualquer militante que queira ser candidato ao governo do estado tem que ter, pelo menos, 2/5 de assinaturas dos membros do seu diretório estadual para indicar o seu nome. Essa é uma das regras. A outra regra é que tem que ter 15% dos diretórios municipais do partido naquele estado, e a terceira possibilidade é que tem que ter 5% de assinaturas de todos os filiados do estado.
Então, quem preencher um desses requisitos será considerado o candidato do PT. E o José Fritsch, nosso companheiro e militante, acima de tudo, além de ser ministro... E está colocado o seu nome não porque é ministro! Ele conseguiu assinaturas suficientes não porque é ministro, mas porque é um militante deste partido e preocupa-se com a construção partidária. E por causa disso tem junto com ele uma força política forte no estado e, conseqüentemente, o apoio da grande militância do PT em Santa Catarina.
Nós queremos que os militantes de todas as nossas correntes, indistintamente, e também aqueles que não têm corrente, possam estar juntos nesse processo para que ele seja vitorioso e que dê aos catarinenses uma melhor qualidade de vida.
Por isso conclamamos toda a militância do nosso partido em Santa Catarina para que, juntos, possamos dar essa possibilidade de que haja em nosso estado um outro governo, um modelo como nunca Santa Catarina experimentou, sabendo sempre que o nosso principal desafio é a reeleição do Lula, mas que também é um desafio importante para nós elegermos o governador do estado.
Então, quero dar os parabéns à senadora, por essa inteligência e sabedoria de retirar o seu nome, e à militância do PT, por ter a confiança neste partido de saber distinguir o que é certo e o que é errado e de saber que todos nós, militantes deste partido, independentemente do cargo que ocupamos, temos o mesmo direito, as mesmas obrigações e os mesmos deveres dentro do partido.
Então, quero dizer também que o José Fritsch é o meu candidato e o candidato do PT. Se Deus quiser, haveremos de ganhar o governo do estado para dar a Santa Catarina um outro modelo e um outro rumo que não este que estamos vivendo.
Portanto, os nossos parabéns ao José Fritsch; ao Pedro Uczai, nosso presidente, por ter conduzido esse processo, e a todos os companheiros do PT pela forma honesta como estão fazendo o debate, mesmo tendo aqui a discordância de alguns, que insistem em dizer que esse é um fato burocrático e que um fato burocrático não pode servir para definir uma disputa. Quero dizer que o fato burocrático que alguns teimam em dizer é aquilo que está em nosso estatuto, aprovado de forma decente e honesta nos encontros do partido.
Então, a todos os militantes do PT, o nosso muito obrigado. Quero dizer que a sorte que deveremos ter este ano não chegará sozinha, nós é que a construiremos. E penso que esse processo tenha sido o início da construção rumo à vitória do PT em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)