Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

49ª Sessão Ordinária - 21/06/2006

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Caro sr. presidente, srs. deputados, deputada Odete de Jesus, cidadãos que nos acompanham nesta tarde nesta sessão e, também, aqueles que nos acompanham sempre pela TV Assembléia Legislativa e pela Rádio Alesc Digital.

Minha manifestação, nesta tarde, sr. presidente, é para tratar do assunto segurança pública. E antes de trazer as informações de várias regiões do estado a respeito desse assunto, quero parabenizar toda equipe do Diário Catarinense, que produziu - e no dia de hoje traz para Santa Catarina - duas páginas de jornal com uma farta informação a respeito do quadro catastrófico da segurança pública que estamos atravessando em Santa Catarina, segurança pública que já foi tema de diversas manifestações, certamente, de grande parte dos parlamentares com assento neste Poder; segurança pública que já foi alvo de muita crítica pela falta de uma política adequada aqui no estado de Santa Catarina.

Eu, por diversas vezes, já estive nesta tribuna perguntando: qual a política de segurança pública que o atual governo do estado apresentou a Santa Catarina? Já fiz essa pergunta e não tive resposta até o presente momento, porque não há uma política de segurança pública definida para o nosso estado.

Sabemos, deputado Vieirão, que os problemas de segurança pública vão desde a falta de combustível para os veículos da polícia - a informação que tivemos ontem foi de que são cinco litros por viatura por dia -, até a falta de efetivo, a falta de delegacias, a falta de delegados, a falta de delegacia de mulher e a falta de presídios. Temos uma grande monta de problemas vinculados à segurança pública e sabemos que não há governo que consiga resolver todos esses problemas de uma única vez. Agora, é necessário que a sociedade catarinense saiba qual é a prioridade deste governo no que se refere à segurança pública, porque hoje ninguém tem essa informação. E o governo até hoje não passou isso para ninguém e está chegando ao seu final.

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Muito obrigado, deputado Paulo Eccel.

Ainda ontem fizemos algumas referências com relação ao estado de dificuldade do governo do estado, do Executivo, e os deputados da Situação, do governo, desmentiram-me, dizendo que não existia nada, desmentindo, inclusive, os próprios jornais. Hoje, para nossa surpresa, o Diário Catarinense faz essa publicação da situação em que se encontra a secretaria da Segurança Pública.

Srs. deputados, por outro lado também não se comenta com relação à secretaria de Turismo, que, parece-me, de turismo só na época do verão, porque agora até o prédio está sendo tomado. Aquele prédio do Saco Grande, que a secretaria de Turismo alugou no início do ano, já está sendo tomado por falta de pagamento. Aquela casa que foi alugada pela Santur, a Casa de São Paulo, também está sendo retomada por falta de pagamento. E eles depois vão dizer que somos nós que estamos criando um factóide. Acredito que o jornal não está falando pela nossa boca. Nós somente transmitimos aquilo que sai na imprensa, correto, deputado?

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço o aparte de v.exa. e incorporo-o ao meu pronunciamento.

Quero dizer, deputado Vieirão, que antes mesmo de a imprensa divulgar, nos já alertávamos sobre isso, porque fontes da própria secretaria da Segurança Pública já nos informavam extra-oficialmente essas questões. Inclusive, em outras ocasiões também já houve manifestação dos órgãos de imprensa, mas, certamente, nós, deste Poder, fomos os primeiros a alertar Santa Catarina acerca desses problemas. E hoje, para todo o estado, para todo mundo ver, isso está estampado nas páginas do Diário Catarinense.

É importante destacar um dos trechos da matéria que fala da questão do sul catarinense e que diz o seguinte.

(Passa a ler)

"Dos quatro postos da Polícia Militar em Criciúma distribuídos no terminal central, rodoviária, bairro Pinheirinho, centro e na praça Nereu Ramos, apenas nos dois primeiros há policiais militares para atender ao público. Os outros dois permanecem fechados pela falta de efetivo da Polícia Militar."

Essa questão da falta de efetivo, como mencionava anteriormente, não é exclusiva de Criciúma, do Vale do Itajaí ou do oeste, é um problema que se alastra por todo o estado. Então, será necessário que o próximo governo, que o novo governo que se implantará em Santa Catarina a partir de 1º de janeiro do próximo ano se dê conta dessa questão. É necessário que traga uma proposta concreta à sociedade catarinense a ser defendida, agora, no processo eleitoral. Qual a prioridade do governo que se instalará em nosso estado a partir de 1º de janeiro sobre a segurança pública? Nós sabemos, quero reafirmar - e temos aqui dois companheiros deputados que foram secretários da Segurança Pública - que não é possível resolver todos os problemas da segurança pública que nós temos no estado, no país ou numa região, mas é importante e necessário que Santa Catarina saiba qual a prioridade, qual a política pública de segurança que o governo disponibilizará à sociedade.

O problema hoje, deputado Dado Cherem, no meu entender, é justamente este, ou seja, nem nós, parlamentares, que representamos os eleitores e a população de Santa Catarina, sabemos qual a política de segurança pública implantada ou qual é a proposta deste governo. Isso nos deixa cada vez mais indignados com situações que vêm acontecendo em todas as regiões do estado e também na nossa região.

Vou relatar, na seqüência, dois casos da região para ilustrar também essa manifestação.

O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Deputado Paulo Eccel, novamente parabenizo v.exa. pela pertinência da matéria exposta agora aqui. Realmente a sensação de insegurança é uma coisa que nos preocupa muito.

Mas gostaria de falar que o mesmo jornal de hoje traz uma matéria sobre o uso e o abuso da droga e do álcool na infância e na adolescência. Essa preocupação foi tema, inclusive, de meu debate ontem nessa tribuna e, coincidentemente hoje, o Diário Catarinense trouxe uma matéria nesse sentido.

Acho que a grande discussão tem que ser voltada para a prevenção e a formação do nosso jovem, principalmente, para não ficar à mercê do narcotráfico e da dependência química. A criança, hoje, começa a beber numa idade em que não tem discernimento. Qual a formação futura que vai ter se desde cedo é viciada no álcool ou cai na mão do narcotráfico?

Essa é uma questão pertinente, que tem que ser combatida e v.exa. colocou muito bem, quando falou que não importa se é o governo "a", "b", "c" ou "d", que todos os governos têm que pensar numa solução para a nossa criança, já não digo nem adolescente, mas para a nossa criança mesmo, que cada dia mais está exposta ao álcool, como uma droga lícita, ou que está nas mãos do narcotraficante, com um droga ilícita. Isso faz realmente com que nós tenhamos uma sociedade cada vez mais desestruturada, principalmente no seio familiar.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, deputado Dado Cherem, incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.

Como v.exa. falou em criança, nós tivemos, há menos de duas semanas, um crime bárbaro ocorrido no município de São João Batista, onde um casal seqüestrou, violentou, estuprou e matou uma criança e uma adolescente. Foi um crime que chocou! Foram duas irmãs! O casal raptou, seqüestrou da sua casa duas meninas; elas eram vizinhas do casal e essas crianças foram encontradas, dois dias após, totalmente mutiladas, espancadas e a própria perícia constatou que houve estupro e toda a forma de violência naquela criança e naquela adolescente, uma de oito anos e a outra de 11 ou 13 anos de idade. E isso não tem nada a ver diretamente com a falta de policiamento, porque vem da índole, do caráter das pessoas. Mas percebemos que a própria região de São João Batista está desguarnecida com relação à segurança. E isso provoca aquelas pessoas que já têm a mente perversa, pois sabendo dessa situação, deslocam-se para essas localidades, porque sabem que não haverá punição adequada para crimes dessa natureza.

Então, o que Santa Catarina precisa é que todos nós saibamos qual é a política pública que foi definida pelo atual governo do estado.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)