Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

49ª Sessão Ordinária - 21/06/2006

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Srs. deputados, eu estou vendo que a sessão da tarde de hoje preocupa a grande maioria dos deputados que já se manifestaram com referência à Segurança Pública em nosso estado.

Abrimos o jornal pela manhã e lemos:"Polícia em crise não dá segurança".

Mas eu vou ler aqui, rapidamente, deputado Francisco de Assis, alguns tópicos que o deputado Joares Ponticelli não teve condições e tempo de ler.

Observem bem, srs. deputados, porque depois eu vou fazer referência a uma outra imposição do comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

(Passa a ler)

"A falta de efetivo das Polícias Militar e Civil e a dificuldade dos poucos policiais em serviço no policiamento ostensivo e de investigação, devido a veículos sem manutenção e sem combustível.

A Polícia Militar catarinense passa por um dos piores momentos de sua história, desde a sua fundação há 171 anos. A dívida com fornecedores ultrapassa os R$ 6 milhões.

O assalto a um supermercado na Palhoça, no início da tarde de sexta-feira passada, demonstra a falta de estrutura da Polícia Militar para atender as emergências.

Em São José, o problema não é a falta de viaturas e sim o baixo efetivo.

Em Caçador, em 2002, aquele comando da Polícia tinha um contigente 124 policiais e hoje tem 88 para atender 80 mil habitantes".

Agora vamos para o sul do estado.

(Continua lendo)

"Dos quatros postos da Polícia Militar em Criciúma, distribuídos no terminal central rodoviário, bairro Pinheirinho e centro, na praça Nereu Ramos, apenas nos dois primeiros há policiais militares para atender o público. Os outros dois permanecem fechados pela falta de efetivo da Polícia Militar."

E assim por diante. Se formos ler tudo, gastaremos os nossos dez minutos só lendo notícias sobre a falta de policiamento, de viaturas, de combustível, sobre a existência de viaturas quebradas e assim sucessivamente. Mas o bom leitor deve estar acompanhando.

Eu faço essa referência, sr. presidente e srs. deputados, porque é grande a indignação dos catarinenses! Há poucos dias, o secretário da Segurança esteve em Caçador participando de uma audiência pública convocada pela Câmara Municipal do querido município. Eu estava lá na região e mesmo sem ser convidado, mas cumprindo com a minha obrigação de parlamentar, fui assistir à audiência pública. É óbvio que eu fui convidado para compor a mesa e foi-me dada a oportunidade de questionar o nosso secretário, em meio a um bombardeio que o secretário levou. Infelizmente, não conseguiu responder satisfatoriamente as perguntas dos vereadores, dos populares e da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Santa Catarina. E fiz a seguinte pergunta ao sr. secretário: "V.Exa. está demonstrando a falta de efetivo, de condições e de recursos e está concordando com uma série de coisas. Por que essa massificação do comando da Polícia Militar e dos Bombeiros de Santa Catarina? Por que essa insistência dos Bombeiros da Polícia Militar de Santa Catarina, pressionando os Bombeiros Voluntários, dificultando a sua atividade, criando problemas para aqueles bombeiros voluntários puros que funcionam, religiosamente, em nosso estado?"

Então, após uma longa discussão e acordos feitos através do Ministério Público, da secretaria da Fazenda, da Abevesc e do Corpo de Bombeiros Militar, foi acordado que a Agesc, que é um órgão fiscalizador dos Bombeiros Voluntários e Militares, tomasse as devidas providências para que esses bombeiros começassem a receber as subvenções sociais. Até o dia 21 de junho as corporações, as sociedades ou associações de bombeiros voluntários de Santa Catarina não receberam um centavo sequer de auxílio financeiro por parte do governo estadual.

Eu venho fazendo esse trabalho desde 1991, no governo do falecido e saudoso Vilson Kleinübing, quando acordamos uma modalidade e o governo cumpriu; veio o governo Paulo Afonso, que não cumpriu; veio o governo Esperidião Amin, que cumpriu, e o atual governo - parece que é coisa do PMDB - não está cumprindo mais uma vez as determinações da Constituição do estado de Santa Catarina, que determina que o governo tem a obrigação de subsidiar técnica e financeiramente as corporações do Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina.

Agora, sim, das 36 corporações, 16 delas já receberam a certificação; mas, já em maio, nem essas que foram aprovadas receberam um centavo de subvenção social. Aliás, em 9 de junho, Lebon Régis e Irani também foram certificados, mas nenhuma Corporação de Bombeiros Voluntário recebeu ainda sequer um centavo, deputado Joares Pontecelli, de subvenção deste governo.

Então, há um desespero dessas corporações. Por exemplo, em Campo Belo do Sul, há uma pressão imensa, uma pressão voraz do comando do Corpo de Bombeiros Militar de Lages, em cima dos abnegados voluntários do município, proibindo-os até de trabalhar.

Deputado Joares Ponticelli, quando há qualquer sinistro, qualquer chamado, o Corpo de Bombeiros Voluntário é obrigado a ligar para a Polícia Militar para que dê permissão para prestarem o socorro ou tomar conta do sinistro.

É vergonhoso que num estado como Santa Catarina ocorra ainda esse tipo de coisa. Estamos, sim, analisando toda a documentação e as denúncias que nos foram encaminhadas. E eu solicito, deputado Dionei da Silva, presidente da comissão de Segurança Pública desta Casa, que convoque ou convide, de acordo com o nosso Regimento Interno, o comando da Polícia Militar de Lages, para que venha a esta Casa dar as devidas explicações em tempo hábil.

Vamos dar uma trégua para que o Corpo de Bombeiros de Campo Belo do Sul legalize duas viaturas que recebeu como empréstimo e doação, que eram do estado, mas a Polícia está criando problemas porque as placas não são daquele município. Vamos dar uma pequena trégua. Mas voltaremos com esse assunto para mostrar como - e não sei se é por inveja ou incapacidade - não deixam os bombeiros voluntários trabalhar com dignidade, como fazem em todos os municípios.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Lamentamos muito ter que falar sobre esse assunto. E v.exa. traz também a sua preocupação com a ampla matéria do Diário Catarinense de hoje, sobre a falência da segurança. Nós já havíamos falado também da crise na Polícia Ambiental, e v.exa. complementa com a crise nos bombeiros, especialmente nos voluntários. É a falência geral do sistema de segurança por toda Santa Catarina, como gosta de repetir sua excelência, o governador candidato.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. deputado, eu repito, se as corporações da Polícia Militar têm um efetivo pequeno, há falta de policiais, por que a insistência dos bombeiros militares e a pressão para criarem ou transformarem os voluntários em bombeiros comunitários com a participação dos militares? Pelo amor de Deus! Onde é que está a coerência, sr. governador? Onde é que está a coerência do comandante da Polícia Militar e do comandante dos Bombeiros Militares de Santa Catarina? Vamos colaborar! Vamos deixar os voluntários trabalharem, pois oneram tão pouco o estado e ainda não receberam um centavo sequer este ano!

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)