42ª Sessão Ordinária - 15/06/2005
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna, hoje, é um assunto que já foi debatido nesta Casa por diversas vezes.
Os Deputados Federais e Senadores da Bancada Catarinense, solicitaram, através das Comissões de Agricultura e do Meio Ambiente do Congresso Nacional, Deputado Reno Caramori, que fossem realizadas consultas públicas por parte do Ministério do Meio Ambiente na região de Passos Maia. E nós temos aqui o ofício do referido Ministério convidando os Srs. Prefeitos Municipais para participarem dessas consultas públicas. Gostaria de dizer aqui que a consulta pública para o Município de Passos Maia será no dia 21, às 14h, e no Município de Ponte Serrada será no dia 22, às 9h.
Estou levantando este assunto, Deputado Reno Caramori - e V.Exa. integra o grupo de trabalho para o encaminhamento do Parque Nacional e da Reserva da Mata Preta de Abelardo Luz -, porque, falando com os Prefeitos, pude constatar que até a presente data o único documento que chegou às mãos dos Prefeitos foi aquele que já esteve nas outras audiências públicas. Nenhuma outra documentação foi acrescentada até a presente data para que possa ser analisada e discutida na consulta pública.
Com relação a essa questão do Parque Nacional e da Reserva da Mata Preta no Município de Abelardo Luz, bem como com relação às consultas públicas que vão acontecer naquela região, nós queremos registrar nesta Casa que em nenhum momento, Deputado Sérgio Godinho, houve uma manifestação do Governo Federal ou do Ministério do Meio Ambiente dizendo que essas consultas públicas seriam realizadas. E a documentação encaminhada antecipadamente foi em cima de ofícios encaminhados por Sua Excelência, o Governador do Estado, pedindo o cancelamento dessas consultas públicas, também colocando-se à disposição e dizendo que o Estado de Santa Catarina, após a conclusão do Inventário Florístico-Florestal, daria encaminhando a essa questão.
Quero deixar este registro, para que no futuro não venhamos aqui nos queixar e lamentar a legislação que será imposta e atravancará o progresso e o desenvolvimento da região Oeste de Santa Catarina.
Mesmo com acordos, com palavras, tudo será discutido na consulta pública. Mas nós temos uma legislação que deve ser cumprida. E está aqui a Lei n° 9.985/2000. E gostaria de dizer que por diversas vezes aqui o Deputado Sérgio Godinho se manifestou argumentando se realmente os membros do Ministério do Meio Ambiente cumpriram o roteiro para o levantamento para a criação do Parque Nacional e da Estação Ecológica da Mata Preta.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não! Eu gostaria de ouvir de V.Exa. se realmente o roteiro foi cumprido para se implementar essas consultas públicas.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Queria agradecer a V.Exa., Deputado Gelson Sorgato, pela oportunidade do aparte e parabenizá-lo pelas suas brilhantes colocações, quando defende a região Oeste. E V.Exa. não é contrário à criação das Unidades de Conservação, mas pela maneira como elas estão sendo construídas.
No Ministério do Meio Ambiente, na Secretaria de Biodiversidade e Florestas, existe um roteiro básico, um passo a passo (V.Exa. deve ter nos seus documentos) com sete itens que devem ser cumpridos até chegar o momento de o Presidente baixar um decreto para a criação de uma Unidade de Conservação ou de a Câmara dos Deputados votar a criação da Unidade de Conservação.
Então, minha afirmação é que o Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, não cumpriu esse passo a passo, não obedeceu a ordem cronológica, a ordem dos fatos, ou seja: em primeiro lugar, ouvir a sociedade civil, em segundo, ouvir a sociedade científica para, em terceiro lugar, então, o Governo se manifestar. Ele não fez nada disso! Quando começaram as audiências públicas, já havia um plano, já havia um desenho, já havia até um local para fazer as Unidades de Conservação.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço ao Deputado Sérgio Godinho pelo seu aparte.
Gostaria de convidar os Deputados para que participem, na semana que vem, dessas consultas públicas para que possamos lá interrogar, questionar, todo o encaminhamento feito pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, provavelmente alguns Deputados não poderão comparecer. Nós já compareceremos em vão a uma porque não se realizou a audiência pública.
Agora, devo dizer que o Deputado Reno Caramori tem trabalhado muito sobre isso, foi um dos primeiros que levantaram o problema e temos acompanhado todos o desenrolar desses fatos. Tanto eu, como o Deputado Reno Caramori, V.Exa. e outros Deputados queremos que dois pontos fundamentais sejam levantados nas audiências públicas: primeiro, que haja o Inventário Florístico-Florestal. Segundo, que o Governo do Estado seja ouvido porque, afinal de contas, o Estado, como diz o caboclo da nossa região, tem patrão. Os órgãos públicos federais não podem vir a Santa Catarina dar uma determinação sem ouvir o chefe maior, sem ouvir o Governador do Estado. O Governo do Estado tem que ser ouvido, pois, afinal de contas, ele é o guardião do Estado. Ele é que tem que defender o Estado.
Quando vamos aos Municípios, Deputado Gelson Sorgato, a primeira coisa que fazemos é visitar o Prefeito. Quando o Governador, o Juiz, o Desembargador ou o Deputado vai a um Município, a primeira coisa que faz, mesmo que seja de Partido diferente, é visitar o Prefeito. Portanto, penso que o primeiro que deve ser consultado aqui em Santa Catarina deve ser o chefe maior, que é o Governador do Estado. Não interessa se é do PMDB, do PT ou do PP, seja lá quem for, mas ele tem que se manifestar e dizer se está ou não de acordo, se vai ou não discutir.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço ao Deputado Onofre Santo Agostini pela sua intervenção.
Gostaria de dizer a V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini, que o Governador encaminhou um ofício pedindo a conclusão do Inventário Florístico-Florestal ao Presidente da República, à Ministra Marina Silva. E após a discussão no Congresso Nacional, foram marcadas essas consultas públicas.
Nós aguardamos realmente que as consultas saiam para que, lá na frente, antes da elaboração do decreto do Parque Nacional e da Estação Ecológica da Mata Preta, nós possamos ver se o roteiro e todas as regras legais realmente foram cumpridas.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado, não vou me alongar muito para que V.Exa. possa concluir o seu pronunciamento. Mas quero apenas dizer o seguinte: o roteiro foi cumprido e participei junto com V.Exa. da audiência. O que houve foi a impossibilidade de apresentá-lo naquela audiência.
V.Exa. foi testemunha de que o Governo Federal aceitou realizar novamente as audiências públicas, tanto é que elas serão realizadas, e não é que o Governo do Estado precisa ser comunicado ou tomar conhecimento. Ele participou do grupo de trabalho ao longo destes dois anos.
Mas vou devolver a palavra a V.Exa. para que possa concluir o seu pronunciamento. Eu vou voltar a discorrer sobre este assunto hoje à tarde ou amanhã.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço ao Deputado Vânio dos Santos pelo seu aparte.
Quero aqui também dizer que realmente houve discussões sobre este assunto, mas que até a presente data nós não temos conhecimento da onde serão alocados os recursos para pagar a indenização daqueles que preservaram durante a vida inteira as suas propriedades. E nós queremos que nessas audiências públicas realmente seja dito, com todas as letras, onde está dito no Orçamento que haverá o dinheiro para indenizar os proprietários!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)