57ª Sessão Ordinária - 18/08/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, eu sou forçado a voltar ao assunto, em função da manifestação do Deputado Genésio Goulart, até porque S.Exa. fez alusão como quem diz que nós temos que ficar quietos e de boca fechada, porque o Presidente Lula também faz viagens. Logo, isso legitima essa viagem do Governador Luiz Henrique da Silveira.
Eu acho que o Deputado Genésio Goulart erra, assim como erra o Governador, em querer sugerir comportamentos dos Parlamentares. Porque seja do Presidente Lula, seja do Governador em Santa Catarina, ou do Governador do Acre, ou do Prefeito de Itajaí, ou do Prefeito de qualquer município, é uma prerrogativa parlamentar e um direito do cidadão exigir que dessas viagens, em nome do poder público, em nome da sociedade, bancadas financeiramente pelo nosso bolso, tenham que ser prestadas contas. É uma obrigação.
Portanto, não entendo por que quando a gente cobra, não querem, quando deveriam dizer: Deputado, assim que o Governador chegar vai reunir toda a comitiva, desde o auxiliar até o secretariado, e vai mostrar para toda a sociedade o que foi feito. Acho que esta seria a postura correta: aceitar com normalidade, com naturalidade a prestação de contas.
Entendo que esse tipo de preocupação do Deputado Genésio Goulart não ajuda a fortalecer o exercício efetivo da transparência administrativa. Parece que incomoda quando se questiona. Até porque não critico e quero frisar que vi inúmeras vezes Parlamentares do PMDB, Deputados federais e Senadores, também questionarem as viagens do Presidente Lula. É correto, eu apóio, pois acho que isso tem que ser feito.
Então, neste caso, não se justifica o Deputado Genésio Goulart não gostar. Ou quer dizer que aqui dentro da Assembléia Legislativa tem que haver um pacto? Que o Governador pode viajar e ninguém deve questionar? Não é verdade. Temos que questionar para efetivamente saber e ter transparência.
Um outro assunto que gostaria de trazer ao debate é com relação ao posicionamento da Câmara Federal, no dia de ontem, com o salário mínimo. Como já me manifestei aqui, o Senador do PFL, Antônio Carlos Magalhães, parece-me, muito mais por uma revanche ou por birra, resolveu aumentar o salário mínimo para R$ 384,00, o que eu considero que não é sincero da parte do Senador e do PFL. Não é sincero, porque se o PFL fosse um partido que tivesse defendido historicamente o combate às injustiças, à exploração, ao arrocho salarial; se o PFL tivesse apontado uma perspectiva de distribuição de renda, de desconcentração da riqueza no país, acho que teria efetivamente legitimidade, mas parece-me que é mais um gesto para embaraçar o governo.
Por isso, no dia de ontem fiz a crítica a essa iniciativa, mesmo sabendo que o salário mínimo precisa ser aumentado. E eu tenho feito sistematicamente essa crítica. Mas, de acordo com o Dieese, o salário mínimo necessário, conforme o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal, deve ser aquele capaz de atender as necessidades normais do trabalhador e da sua família.
O salário mínimo não é só para o trabalhador, é para o trabalhador e para a sua família, para atender as necessidades normais de saúde, de educação, de alimentação, de vestuário, de habitação, de transporte e de lazer. É o que diz a Constituição Federal.
Segundo cálculos do Dieese, o salário mínimo necessário deveria estar em R$ torno de 1.497,00. Por isso, então, que nós podemos dizer que o salário mínimo está fora da lei, porque ele não atende ao preceito constitucional e está muito longe da realidade.
O que eu lamento é que o governo federal havia se comprometido não a elevar o salário mínimo para o patamar calculado pelo Dieese, mas a acelerar a recuperação do poder de compra do salário mínimo. E o Presidente Lula havia se comprometido em dobrar em termos reais, ou seja, em termos de capacidade aquisitiva, de poder efetivo de compra, o valor do salário mínimo. E o que percebemos é que ele não consegue fazer isso.
Mas por que não consegue fazer? Porque a política econômica, ou melhor, as chamadas variáveis macroeconômicas que estão dando continuidade à política econômica do governo anterior, do Malan, do Fernando Henrique Cardoso, estão ainda imbuídas dos chamados valores neoliberais.
Quando se faz um ajuste do orçamento da União, cujo propósito é ampliar o superávit primário para 4,25%; quando se questiona, inclusive, sem nenhuma possibilidade de ameaça de o governo não cumprir este ano a meta de inflação - mas no dia de ontem o Copom, mais uma vez, reitera a mesma taxa de juros que passa a ser um constrangimento ao aquecimento da economia, cujo propósito é imputar uma dinâmica recessiva à nossa economia; quando estamos vivendo uma política econômica eminentemente conservadora, evidentemente que o salário mínimo passa a ser também constrangido do ponto de vista da possibilidade de recuperar o seu poder de compra.
Agora, essa crítica nós podemos fazer, inclusive, ao nosso governo, porque tem sido este o discurso historicamente dos movimentos sociais, dos movimentos sindicais, do PT, que têm criticado esta política econômica.
Nós precisamos dizer que o governo Lula precisa mudar o rumo dessa política econômica. Nós precisamos dizer que esse rumo está errado e que é essa política econômica conservadora que pode atrair, por conseguinte, uma base política também conservadora para dar sustentação. Porque quem está satisfeito com as altas taxas de juros, com a lucratividade dos bancos, com o constrangimento da economia não é nem o setor produtivo, pois esse está sendo penalizado, e sim o capital financeiro especulativo.
Neste momento vivemos uma economia sob a égide do capital financeiro. É ele que dita os rumos da economia mundial e este governo precisa desamarrar-se. É por isso que nós, quando o governo federal não renovou o acordo com o FMI, não pudemos comemorar, porque a não-renovação do acordo com o FMI foi uma não-renovação consentida pelo próprio FMI. Não dá para concluir que o governo não está mais adotando a política econômica do FMI. Não dá para comemorar porque as orientações econômicas do FMI estão internalizadas na cabeça do Ministro Palocci e da sua equipe. É ali que continua.
Por isso é que nós voltamos a este debate sobre o salário mínimo e parece que o PFL está querendo apontar uma outra política econômica. Não está. Está apenas fazendo birra política para irritar o governo federal e criar mais uma turbulência. Então, não é sincera a proposta de aumento do salário mínimo que, ontem, a Câmara Federal derrubou porque, reconhecendo que era birra, não quis aprovar. O que nós precisamos é recuperar um debate sério, economicamente honesto, sobre o salário mínimo no Brasil.
Era isto que eu queria dizer, sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)