81ª Sessão Ordinária - 20/10/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, colegas deputados, funcionários desta Casa e demais pessoas que nos acompanham, quero hoje tratar inicialmente sobre um assunto da mais alta relevância, uma vez que se trata de educação, pois temos discutido muito que educação neste país é fundamental, é importante.
Eu estive nesta semana, no dia 17, segunda-feira, participando de uma assembléia de professores da Udesc, de Joinville, deputado Paulo Eccel, na qual foi discutido o projeto de cargos e salários que a Udesc vem debatendo - por sinal foi a maior assembléia de professores da Udesc, de Joinville, segundo informações que tive. Mas não foi só isso que me chamou atenção. Colocamo-nos solidários à luta dos professores. Falei do compromisso da bancada do PT. Falei em v.exa. como nosso líder e que poderiam contar conosco para um debate.
O que me chamou atenção foi a situação por que passa a Udesc de Joinville hoje: o prédio, as condições de ensino, a situação que os professores encontram para lecionar.
Recebi um e-mail do sr. Marcio Rodrigo Loos, aluno daquela instituição - até porque visitei as instalações -, com algumas fotos e reivindicações da instituição, para que a Assembléia Legislativa e a sociedade catarinense saibam das condições pelas quais a Udesc está passando e para que, quem sabe, possamos ajudá-los a ter melhores condições de ensino e estudo.
Eu gostaria de pedir à assessoria que passe no painel as fotos que o Márcio Rodrigo Loos nos enviou, para que os colegas deputados observem as más condições daquela instituição.
(Procede-se à projeção do vídeo.)
Essa foto mostra três computadores em uma sala onde estudam 35 alunos.
Algumas fotos retratam bem a Udesc; uma universidade pública do estado de Santa Catarina com rachaduras nas paredes. Quando se chega na instituição logo se percebe o descaso com o gramado, pois nem uma máquina para roçar eles têm. E segundo informações não é por falta de dinheiro.
Essa outra foto mostra que o esgoto está da forma como os colegas estão vendo, literalmente aberto, com algumas valas em frente, sem ter condições de tapar; alguns equipamentos obsoletos, ultrapassados, com mais de 20 anos de uso. Totalmente fora da realidade dos dias de hoje.
Essa outra é a imagem de parte de um teto de sala de aula, o qual está caindo. Eles não têm dinheiro para reformar. Máquinas na Engenharia Mecânica que estão totalmente obsoletas, ultrapassadas. A sala de professores está sem a mínima condição para coordenar os cursos.
Visitamos boa parte dos prédios de Joinville e ficamos surpresos com o descaso e pela forma como se encontra essa importante instituição de ensino da nossa cidade, da maior cidade de Santa Catarina, que é Joinville.
Então, a nossa fala é no sentido de apelo aos responsáveis para que cuidem com mais carinho e dêem mais atenção àquela importante instituição. Inclusive faltam extintores de incêndio! Fizeram questão de nos mandar uma foto na qual aparece apenas a placa, pois o extintor não existe. Está praticamente abandonada aquela instituição.
São três questões principais que eles solicitam: salas de estudos com computadores, para que os alunos possam ter esses equipamentos e estudar, melhoria a um acervo bibliográfico e proposta de uma nova grade curricular.
Essa é a luta dos alunos, que estão fazendo um abaixo-assinado. Estão coletando assinaturas da sociedade joinvilense, que não tem medido esforços em ajudá-los.
Eu, como deputado de Joinville, não poderia me omitir sobre essa situação. Por isso mostrei as fotos, para que todos os colegas deputados e a sociedade catarinense saibam como se encontra a universidade pública do estado de Santa Catarina na maior cidade de Santa Catarina, que é Joinville.
Dito isso volto à questão do Fundo Social e seus repasses.
Esta Casa assistiu ontem a alguns pronunciamentos e à proposta de um projeto que destina 1% dos recursos do Fundo Social às Apaes de Santa Catarina. Acho louvável o projeto, uma brilhante idéia, mesmo contrário ao Fundo Social, porque temos um outro entendimento. Creio que projetos desse tipo, quando não passam por decisões políticas e sim por decisão de uma lei, são bem-vindos à sociedade catarinense. Quando fica determinado em lei que algumas entidades, tipo Apae, receberão recursos que vão ajudar milhares de irmãos catarinenses, eu acho que os 40 deputados sempre aprovarão e ficarão sensibilizados com essas atitudes. Porém, não é o caso de como vem ocorrendo, de forma criminosa, diria até, e talvez essa seja a palavra apropriada para interpretar o que o governo do estado está fazendo com o Fundo Social.
Srs. deputados, vou citar algumas instituições que receberam recursos e fazer alguns comparativos da forma discriminada que o governo do estado de Santa Catarina adotou. Eu já havia citado algumas entidades no meu pronunciamento antes de ontem e hoje trago.
Florianópolis: entidade Pólo Equipe & Borgholl Comunicação Ltda., valor R$ 513.789,00.
Deputado Paulo Eccel, parece-me que é uma agência de publicidade ou algo do tipo, e recebeu mais de meio milhão de reais! Será que a sociedade catarinense aceita isso? Será que a bancada do PT, pelo menos a nossa bancada, deputado Pedro Baldissera, vai aceitar isso? Mas não pára por aí.
Federação Catarinense de Tênis: R$ 510 mil;
Figueirense Futebol Clube: R$ 300 mil.
Não tenho nada contra o Figueirense nem nada contra essas entidades que eu estou citando. Eu estou contra a forma que o governo está adotando para utilizar o dinheiro público.Eu pergunto como é que fica o Avaí, nessa lógica, uma vez que a Capital tem dois clubes? Entenderam?
Na contramão da história, pois ao mesmo tempo em que deu esses valores - mais de R$ 1 milhão só para duas entidades - sabem quanto foi dado para a Apae de Florianópolis? Foi dado R$ 75 mil. Essa é a contradição que nós queremos expor dia a dia deste microfone, para fazer com que a sociedade catarinense fique sabendo a forma politiqueira que este governo vem utilizando os recursos do Fundo Social.
Para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Protegidos da Princesa R$ 160 mil. Para a Associação de Convivência Grupo Vida Nova sabe quanto, deputado Pedro Baldissera? R$ 3 mil.
Vejam as contradições e as formas que o governo do estado, através, quem sabe, de seus interlocutores, vem fazendo para gastar o dinheiro do suor, do fruto, do trabalho do povo de Santa Catarina.
Não concordamos com isso! Não podemos permitir que isso continue acontecendo no estado. E queremos que os meios de comunicação procurem divulgar, como já o fizeram no dia de ontem, o que vem ocorrendo de forma errada, equivocada, com o dinheiro que é nosso, de Santa Catarina, fruto do trabalho e da luta do povo catarinense. Mas não pára por aí. Existem outros municípios. Eu citei por enquanto somente os de Florianópolis.
Nós vamos fazer um relatório de todos os municípios e, como eu já falei, vamos encaminhar a todos os vereadores, a todas as entidades que se interessarem, para que possam acompanhar pari passu o que está sendo feito com esse dinheiro. Além disso, estamos protocolando na Casa um pedido de informação para saber a quem foram repassados esses recursos e o seu plano de aplicação. Queremos conhecer mais profundamente essas entidades.
Cito agora as entidades de Joinville, minha cidade: Instituto do Teatro Bolshoi - R$ 239.110,00; Instituto Festival de Dança Joinville - R$ 970 mil, quase um milhão. Em contrapartida, como já citei um exemplo recente, a Associação de Lábio Palatal de Joinville, que trata de crianças com esse problema, recebeu apenas R$ 2.500,00.
É a isso que nós estamos sendo contrários. Essa discrepância dos números devem ser revertidas. Se é para usar o Fundo Social, que se use da melhor maneira possível, dando dinheiro a quem faz, de fato, um trabalho que melhora a vida das pessoas, mas não dessa forma discriminada.
Muitas entidades de Curitibanos receberam também, assim como de Blumenau. Em Taió temos: APA - Da Companhia de Dança - R$ 237 mil; Associação Taioense de Músicos - R$ 125,36 mil; Fanfarra Rítmica Águia Dourada - R$ 40,5 mil; Associação de Mulheres de Taió - R$ 30 mil; Associação Círculo Italiano Oriundi di Padova - R$ 26,9 mil. E daí vêm as APPs, que muitas vezes precisam substituir o próprio estado, porque ele não dá as condições mínimas para as escolas sobreviverem. A APP da Escola Básica Otto Hosang recebeu R$ 1,8 mil, vejam a contradição.
É isso que está acontecendo com o dinheiro público de Santa Catarina. E este governo vai ter de responder à sociedade catarinense por esse crime que está cometendo com as pessoas deste estado e com as instituições que prestam relevantes serviços. Estamos indignados com isso e não vamos calar enquanto a sociedade catarinense não souber o que este governo está fazendo com o dinheiro público de Santa Catarina.
Nós, deputados, temos que agir; temos que denunciar mais freqüentemente tudo isso; temos que fazer mais pedidos de informação, mês a mês, porque isso aqui é só de cinco meses para cá, deputado Vieirão - abril, maio, junho, julho e agosto. E foram mais de R$ 20 milhões distribuídos desta forma.
Quem sabe o governo está achando que com isso vai se reeleger. Quem sabe os deputados da base governista estão achando que dando dinheiro desta forma vão se reeleger. Estão enganados, porque nós temos que denunciar esse tipo de ação que o governo de Santa Catarina está fazendo. Não podemos admitir que isso continue acontecendo!
Como eu tive a sorte de ter 15 minutos para falar, quero trazer aqui uma questão: "Tesoureiro confirma dinheiro de Valério para PSDB mineiro". E ontem o PSDB achou que essa era uma forma de desviar as atenções sobre os escândalos de corrupção, de caixa dois durante este ano.
Quero dizer que corrupção, caixa dois não tem dono nem tempo para ser debatido, nem estado nem federação. E o ex-tesoureiro do PSDB aponta que o Azeredo não sabia de nada. Foram R$ 11 milhões que o Marcos Valério deu para o PSDB, e o candidato à época ao governo do estado de Minas Gerais disse que não sabia de nada.
Ora, como é que um tesoureiro de campanha, que pega emprestado R$ 11 milhões do sr. Marcos Valério e coloca-os para a campanha do seu candidato a governador, tenta justificar para a nação brasileira que o candidato do PSDB não tinha conhecimento de que havia entrado, através de caixa dois, R$ 11 milhões para a sua campanha.
Isso é um verdadeiro absurdo, e nós temos que defender uma política de forma séria e transparente para todo mundo. Pouca importa se é do meu partido, do PFL, do PSDB, do PMDB, porque quando houver erros, temos que vir aqui e denunciar. É isso que a sociedade catarinense e a sociedade brasileira esperam de nós.
Assim como estamos mostrando o caso do Fundo Social e das entidades, temos que mostrar também para os catarinenses, através da TVAL, que o PSDB, que estava achando que era puro, envergonhou-se ontem quando o seu tesoureiro foi lá e confirmou que foram repassados do sr. Marcos Valério, já em 1998, R$ 11 milhões, através do caixa dois, que é dinheiro ilegal e, o que é mais grave, o seu candidato a governador não sabia, segundo esse próprio tesoureiro.
Acho que o Brasil está passando por um novo momento, um momento em que a sociedade brasileira cobra de nós, políticos, mais transparência, mais fiscalização. E isso é bom para o Brasil! Quem sabe este governo não consiga acabar com toda a corrupção que sempre existiu neste país, mas, com certeza, se ele continuar agindo da forma como vem agindo, fazendo com que a polícia federal investigue mais e mais, no final do seu governo teremos reduzido em muito a corrupção no Brasil.
É isso que nós queremos! É isso que a sociedade brasileira que nos paga, que nos mantém, que é responsável por cada mandato nesta Casa e no Congresso Nacional, espera de nós, parlamentares.
Sr. presidente, para o dia de hoje era isto que eu queria dizer, dentro dos 15 minutos que o meu partido reservou neste dia. Um grande abraço!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)