72ª Sessão Ordinária - 28/09/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, senhores que nos acompanham, representações de várias partes do estado - e sejam muito bem-vindos à Assembléia Legislativa - e senhores que nos acompanham em suas casas, tenho alguns assuntos para tratar em Explicação Pessoal, mas logicamente que antes preciso fazer uma breve comunicação a respeito de um assunto que o deputado Onofre Santo Agostini trouxe à tribuna no início desta sessão, dizendo que ele não tem o que dizer no que se refere aos questionamentos que a população vem fazendo a ele sobre a BR-282.
A BR-282, segundo as manifestações do deputado Onofre Santo Agostini, não estaria recebendo os recursos adequados, os recursos apropriados no orçamento de 2006, aquela proposta orçamentária que foi encaminhada e está sendo discutida neste instante pelo Congresso Nacional. E a dúvida do deputado Onofre Santo Agostini é sobre qual é o argumento que eu uso lá com o pessoal da minha região, com o pessoal que me cobra o andamento da BR-282.
Penso, deputado Onofre Santo Agostini, que v.exa. tem um argumento muito forte para usar, que é o seguinte: nos governos anteriores, pouco ou nada foi feito no que se refere às obras de infra-estrutura nas rodovias federais catarinenses. De fato existe um déficit; de fato temos que melhorar, duplicar e recuperar a BR-470; temos que melhorar e duplicar a BR-280; temos que melhorar a BR-282 e temos que asfaltar aquilo que resta ser asfaltado; temos que duplicar, sim, o trecho sul da BR-101. Precisamos fazer, queremos que isto aconteça e é um sonho dos catarinenses!
Mas temos que ser honestos com a população de Santa Catarina e dizer que se existe esse estado, hoje, difícil de manutenção, é porque assim foi recebido. Certamente essa não foi a prioridade dos governos anteriores. Os investimentos não aconteceram em Santa Catarina.
Então, no instante em que o atual governo federal assumiu o comando da nação, inúmeros investimentos precisaram ser feitos em todas as áreas, porque a máquina pública - e todos são testemunhas disso - foi sucateada . Nós vivemos no governo FHC o maior processo de privatização da história do Brasil! Foram privatizados 76% do patrimônio público, e aquilo que não se conseguiu privatizar, porque oito anos não foram suficientes, esperava-se mais quatro anos, preparou-se para o sucateamento.
Então, agora, é simples jogar toda culpa no atual governo. E nós, como membros do Partido dos Trabalhadores, um dos partidos que dão sustentação ao governo federal, também estamos cobrando e querendo que estas obras saiam do papel porque são importantes, necessárias e indispensáveis ao desenvolvimento de Santa Catarina.
Agora, não podemos ficar calados quando, muitas vezes, faz-se teatro e faz-se de conta que o governo anterior foi realizador em termos de obras em Santa Catarina, quando sabemos que isto não aconteceu! E vemos, sim, que a BR-101 está sendo duplicada, deputado Manoel Mota, não na velocidade que v.exa., que este deputado e que os catarinenses gostariam que fosse, mas ela está sendo feita.
A BR-470 está recebendo melhorias; aqueles que trafegam por ela são testemunhas disto; as BRs-280 e 282 da mesma forma.
Então, temos, sim, muitos argumentos para utilizar àqueles que nos cobram lá nos nossos municípios, no que se refere às obras de duplicação e de manutenção de rodovias em Santa Catarina.
Outra questão trazida no começo desta sessão foi no que se refere à liberação das emendas - àquilo que os jornais vêm divulgando, àquilo que já foi trazido aqui na Assembléia Legislativa ontem e hoje - em troca de votos agora na eleição do novo presidente da Câmara, que acaba de terminar o primeiro turno com um empate: 182 votos para o candidato Aldo Rebello e 182 votos para o candidato do PFL. Agora teremos, a partir deste instante, o segundo turno.
Então, fala-se em deliberação e depois vêm questionar e cobrar liberação de recursos em troca de votos. Esta é uma visão.
Ontem os jornais divulgaram que somente 4% dos recursos previstos no Orçamento foram liberados, e houve crítica por causa disso. Essa a crítica de ontem. Hoje os recursos foram liberados, e a crítica hoje é porque foram liberados. Qual será a crítica amanhã? A cada dia, qualquer ato, qualquer movimento que o governo adota é motivo para crítica. Ontem, porque não liberou recursos; hoje porque liberou.
Não estou aqui, logicamente, defendendo práticas de muitos governos que utilizaram desses expedientes para garantir votos na hora em que precisavam. Não estou defendendo isso; sou crítico dessa prática, tanto lá quanto aqui.
O interessante é que aqueles que trazem esse tipo de denúncia a este microfone sobre questões nacionais são os que também, lamentavelmente, por votarem muitas vezes de acordo com o desejo do governo, e isso se fala nos corredores e os jornais estampam cada vez mais nas últimas semanas, são premiados com liberações de recursos e de subvenções.
Eu não consegui, até o momento, um centavo de recursos liberados para as indicações realizadas para a minha cidade ou para qualquer outra região de Santa Catarina. Basta verificar a lista de liberação de subvenção para perceber que os recursos liberados pelo governo do estado são astronômicos. Uma boa parte dos recursos do Fundo Social está sendo liberada em forma de subvenção social, e não é para mim ou para os deputados do PT.
Então, é muito cômodo, é muito fácil e de uma hipocrisia enorme parlamentares assomarem a esta tribuna para criticar posturas (nós também criticamos) tomadas pelo governo federal, quando muitas vezes, na prática, aqui usam do mesmo expediente. Aqui não denunciam o expediente porque se utilizam dele.
Todos nós, os 40 deputados, devemos cobrar coerência tanto do governo do estado, quanto de nós mesmos e de homens públicos. Que o nosso exemplo seja dado; que esteja acima de palavras bonitas ou muitas vezes demagogas utilizadas da tribuna desta Assembléia Legislativa. Não podemos permitir que esta farsa, que esse deboche prossiga sem que haja uma resposta contundente. Quem tem telhado de vidro que não atire pedra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)