84ª Sessão Ordinária - 27/10/2005
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Mais uma vez a minha saudação a todos, de uma forma muito especial aos alunos que estão fazendo uma visita à Casa Legislativa de Santa Catarina. Sejam todos bem-vindos, juntamente com os seus professores.
O meu pronunciamento, hoje, se dá pelo dia do servidor público, dia 28 de outubro, amanhã. Já tivemos notícias de que muitas regionais iniciaram festividades, a exemplo de ontem, quando a secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville propiciou, para cinco mil funcionários públicos, um momento de confraternização no Centreventos Cau Hansen, com muita música, muita alegria, diversão, sorteios, etc.
É com muita satisfação também que venho registrar que Santa Catarina sobe para o 14º lugar na posição de salários aos professores.
Sr. deputado Pedro Baldissera, há muitos anos venho compartilhando e convivendo com essa situação angustiante, qual seja, a remuneração do professor da rede pública, como também do servidor público. E hoje é com alegria que venho registrar que não estamos mais no 26º lugar, no qual estivemos por 12 anos consecutivos. Santa Catarina comemora o Dia do Servidor Público com essa boa notícia: o nosso estado não está mais entre os piores salários do Magistério da rede pública. Até 2003 só perdíamos para o Piauí em relação a baixos salários, deputado Altair Guidi. E eu já dizia isso na secretaria da Educação, em todos os meus pronunciamentos, pois era muito triste.
Em uma oportunidade liderei um movimento e com todos os agentes regionais da educação, deputado Onofre Santo Agostini, fomos ao palácio da Agronômica, para conversar com o então governador Vilson Kleinübing. Liderei esse movimento à revelia do secretário da Educação, que não sabia. Quando chegamos diante do governador, eu disse que não tínhamos mais professores para as ciências exatas, que não encontrávamos mais professores de Física, de Química e de Matemática porque o salário era muito baixo e nós os estávamos perdendo para a rede municipal, para a rede particular, para a empresa privada. E podem consultar a imprensa daquela época, que registrou que em função do nosso encontro o governador deu um aumento salarial ao Magistério.
V.Exas. fazendo as contas irão ver que realmente são 12 anos! Então, eu fico mais confortável sabendo que não estamos mais na mesma condição do estado do Piauí, mas que já estamos em 14º lugar no ranking. "Estamos na metade do caminho" - essa é a manifestação do nosso secretário Antônio Diomário de Queiroz.
Deputado Antônio Ceron, a efetivação de professores concursados, a incorporação do abono de R$ 100,00, concedido no início deste ano, e a implementação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério são os próximos passos para promover a sua valorização. E temos a solicitação, deputado Julio Garcia, para nos próximos dias promover uma audiência pública para discutir também o Estatuto do Magistério. Já iniciamos essa discussão com o Sinte, quando estive como secretária adjunta do estado, e por um ano discutimos o Estatuto do Magistério.
E agora é o momento, deputado Jorginho Mello, de retomarmos esse assunto, nesta Casa Legislativa, fazendo um amplo debate do nosso estatuto, a pedido até da sra. Elizete Mello, da sra. Elisabete Anderle e do secretário Antônio Diomário de Queiroz.
(Passa a ler)
"A folha de pagamento de Santa Catarina perde para alguns estados novos, onde ainda não há encargos com inativos ou os recursos para salários dos aposentados não saem do Tesouro do Estado, mas sim do Fundo de Pensão."
Esse é o nosso grande calcanhar-de-aquiles em Santa Catarina, a folha do inativo, que está no Tesouro do Estado e que impossibilita a valorização ainda maior dos nossos servidores.
(Continua lendo)
"Com o terceiro reajuste desde 2003, a categoria começa a ter ganhos significativos. Houve um incremento médio de 16,38% somente em 2005 e de 36,43%, se tomados como referência os salários de dezembro de 2002. Isso corresponde ao dobro da inflação do período.
No dia 25 de outubro, iniciamos a contratação dos aprovados do concurso público destinado ao preenchimento de 2.855 vagas para cinco cargos do quadro do Magistério Público estadual e do quadro civil. Os cargos são: técnico educacional, assistente técnico pedagógico, artífice, técnico em atividades administrativas, agente de serviços gerais e assistente da educação."
Sabemos quanto pesa, quanto onera o estado a contratação de professores em caráter temporário, os ACTs. Sabemos também a dificuldade de termos nas secretarias de nossas escolas, deputado Jorginho Mello, professores com pós-graduação, com mestrado. Por isso, lá na sala o aluno tem a sua aula com um professor muitas vezes não habilitado devidamente.
Então, eu acredito que com essa ação de termos agora os técnicos em atividade administrativa concursados não haverá mais aquela rotatividade de secretário de escola pelo partido que está conduzindo o estado, pois isso é muito negativo. Já trabalhamos na secretaria da Educação, junto com o sindicato, a questão da eleição do diretor de escola, através de projeto que desenvolvi nesta Casa, que está com o deputado Joares Ponticelli há um ano e meio.
Temos que retomar essa discussão, pois gostaria que neste ano já fosse colocado em prática o processo democrático em nossas escolas. Eu não aceito a eleição por si só, mas o nosso projeto promove o professor que já fez o Progestão, um programa dando condição de ele demonstrar capacidade, competência para ser gestor de sua escola. E no final, os três classificados na prova deverão apresentar à comunidade uma proposta, um projeto político-pedagógico, deflagrando-se, aí, sim, uma eleição com esses três classificados.
Essa é a minha proposição e eu espero termos o assistente administrativo tratando, que estará continuamente na escola após o seu ingresso através de concurso, de todas as necessidades das secretarias das escolas. Eu também desejo ver o nosso diretor de escola sendo escolhido pela comunidade escolar, com critérios preestabelecidos, e não através de uma política partidária inserida no processo de eleição.
(Continua lendo)
"Com a contratação dos novos concursados, teremos aproximadamente 6.700 profissionais efetivados em dois anos e meio, na sua grande maioria professores. A secretaria da Educação já está preparando para as próximas semanas a oitava chamada para o cargo de professor, porque em função das aposentadorias novas vagas surgiram. A organização do quadro do Magistério, viabilizada pela contratação desses profissionais, evita a rotatividade de professores em sala de aula."
Isso é muito aclamado pelos pais dos nossos alunos. Eles não aceitam mais ver os seus filhos terem de três a quatro professores durante o ano letivo. Realmente, isso traz muito prejuízo para a educação.
Quero citar, como exemplo, o caso da minha mãe, que comemorará, no próximo dia 11, deputado Lício Silveira, 70 anos de idade. Ela é professora da rede pública municipal de Joinville. A Impreville comunicou, há um mês, para a minha mãe que a partir do dia 11 de novembro ela não poderá mais ir à escola porque será aposentada pela compulsória. Mas ela já manifestou ao secretário Sílvio que vai cumprir o seu compromisso com os alunos das séries iniciais indo à escola como voluntária finalizar o ano letivo.
Então, eu acredito que aquela comunidade quer ver o professor passando para os seus alunos daquele ano todo o conteúdo programático, pois todos os pais de Santa Catarina desejam ver os seus filhos iniciando e terminando o ano letivo com o mesmo educador.
Acredito que estamos avançando, sim, e que veremos a educação de Santa Catarina melhor a cada ano, deputado Antônio Ceron. É para isso que estou aqui. Dedico os meus 29 anos de serviço público à educação, de forma integral. Não tenho outra atividade senão a de educadora, a não ser essa minha atividade política que exerço atualmente e todas as causas que estão, dentro do meu entendimento, ligadas à minha região, ao estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Pois não!
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Deputada Simone Schramm, agradeço a v.exa. o aparte e quero cumprimentá-la incorporando-me, também, a esta homenagem que está prestando ao servidor público de Santa Catarina, o que faz muito bem, e destacando os membros do Magistério Público.
É justo que se comente, aqui, hoje, o trabalho iniciado pelo professor Jacó Anderle ao qual foi dada continuidade pelo professor Diomário de Queiroz. Também a professora Elizete, uma profissional que v.exa. conhece, tem feito pelo Magistério Público de Santa Catarina o que há de melhor: dedicação exclusiva para corrigir distorções e injustiças e dar melhores condições de trabalho.
Assim sendo, cabe aqui um registro da grandeza do trabalho que se tem feito na educação, ao encontro do professor efetivo, valorizando, dando a ele aumentos reais, como foi dado neste ano de 2005.
Portanto, estão de parabéns as pessoas que dirigem a secretaria da Educação de Santa Catarina.
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Deputado Jorginho Mello, quero registrar aqui o meu sentimento quando das visitas que fiz aos estabelecimentos de ensino.
Estive percorrendo de passagem as escolas, na última semana, no dia 15, Dia do Professor, e os professores agradeceram muito, pois realmente eles estão sentindo no bolso a melhoria salarial. Além disso, agradeceram-nos o projeto que foi aprovado nesta Casa. Hoje, o professor também recebe informação diária através de dois jornais de veiculação diária, que são o Diário Catarinense e o jornal ANotícia, que estão chegando em todas as escolas públicas estaduais. Então, v.exas. também vão ter esse mesmo sentimento que eu tive quando forem visitar as escolas.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputada, eu solicitaria a v.exa. uma cópia do seu pronunciamento para poder saber se posso compartilhar do seu entusiasmo, pois traz números excelentes e eu não vejo e não sinto isso no estado.
Gostaria de poder compartilhar com o seu entusiasmo, por isso peço a cópia desse discurso de v.exa. para poder conferir esses números que, parece-me, não estão em sintonia com o nosso funcionalismo, deputada!
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Deputado Antônio Ceron, ele está a sua disposição.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputada Simone Schramm, eu quero também saber onde está o Plano Estadual de Educação.
V.Exa., na condição de secretária adjunta, ajudou a elaborá-lo e o governo de então o encaminhou para esta Casa. Eu era, na época, líder do governo. No início deste mandato, o seu atual governo pediu a retirada do plano e até hoje não se tem mais notícia.
Agora, v.exa. vir cobrar-me o projeto de eleição para diretor de escola separado do Plano Estadual de Educação, isso me parece coisa de quem já está com medo de perder a eleição no ano que vem! Porque até este momento vocês indicaram os diretores politiqueiramente; não se falou em nenhum critério para indicação de diretor; a indicação foi política, pelo PMDB, com disputa até no tapa! E agora v.exa. vir fazer esse discurso, deputada! Dá licença, deputada Simone Schramm!
Tenho o maior respeito por v.exa., mas se quiser falar seriamente de educação, como v.exa. sabe falar, fale do Plano Estadual de Educação, que está dez anos atrasado. O governo passado encaminhou e o seu governo atual sumiu com o plano daqui e ninguém sabe onde ele está.
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Eu tenho absoluta certeza de que v.exa. vai ver o Plano Estadual de Educação nesta Casa. Mas da mesma forma espero que v.exa., pelo Regimento Interno desta Casa, que está há um ano e meio com um projeto meu engavetado, cumpra o seu dever como parlamentar nesta Casa.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)