79ª Sessão Ordinária - 18/10/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente...
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Só gostaria de dizer ao deputado Francisco Küster que já estou levantando o número dos reajustes que os servidores federais ganharam e que vou provar a v.exas. que o governo Lula deu mais reajuste do que o governo Luiz Henrique da Silveira.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Com relação a este assunto, também quero dizer que na verdade o governo federal deu 0,1% de aumento e gastou R$ 1 milhão em publicidade. Então, lá podem fazer publicidade e dar uma merreca de aumento, mas aqui ficam pegando no pé. É preciso termos coerência em nosso pronunciamento.
Gostaria também de dizer que o secretário Mauro Mariani estará aqui às 18h, quando teremos uma audiência da comissão de Transportes, da qual sou presidente, para falarmos sobre a questão da serra do Rio do Rastro e outros assuntos.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Agradeço a v.exa. a gentileza do aparte e gostaria de dizer que me solidarizo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do país, que amanhã fará uma ação de paralisação com relação ao recebimento de tíquetes de restaurantes. Esses tíquetes, que têm um custo para cada bar e restaurante de mais ou menos 3%, chegam a mais de 10%. Então, existe uma cobrança abusiva do percentual do desconto desses tíquetes de bares e restaurantes.
Então, é preciso que façamos, em nome da Abrasel - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - essa mobilização. E é importante que participemos divulgando aqui, através da TVAL, a preocupação com o custo da refeição, que é onerado devido às altas taxas cobradas por essas empresas de tíquetes restaurantes.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, antes de entrar em dois assuntos que desejo abordar, quero dizer que fiquei extremamente perplexo com o que disse o deputado Dentinho e estou curioso para saber como ele vai provar o que acabou de dizer há pouco, ou seja, que o governo federal, que sabidamente deu 0,1% de reajuste aos seus servidores, concedeu mais do que o governo do estado em algumas categorias. No magistério, por exemplo, chegou a 50%. Quero ver essa química, essa matemática, essa aritmética do deputado Dentinho, porque não vejo como ele possa conseguir provar algo que efetivamente não existe.
Gostaria, sr. presidente, em primeiro lugar, de me reportar a um fato que granjeou um espaço considerável no jornal Diário Catarinense de dias atrás, que foi uma portaria editada pelo diretor do Detran, criando uma assessoria informal, assessoria esta que seria dirigida pela sua esposa. Colocada a questão nesses termos, evidentemente que é reprovável por todos os títulos tal atitude.
No entanto, é preciso levar em consideração alguns aspectos. Foi uma medida equivocada? Foi, sim, porque sabemos que não se pode criar nenhuma estrutura sem que haja uma lei precedente, uma lei prévia que a crie - é o princípio da previsão legal. Em segundo lugar, esse cometimento seria delegado à esposa do diretor do Detran.
Entretanto, é preciso deixar muito claro, em homenagem à verdade, que a esposa do diretor do Detran é também uma delegada de polícia competente, trabalhadora, que inclusive, ao longo do primeiro ano e meio da atual gestão de governo, prestou assessoria à presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nas questões atinentes à segurança pública e na interface entre o Poder Judiciário e a polícia civil, que é também a polícia judiciária, a polícia de investigação.
Então, a delegada Sonêa Maria Ventura Neves é uma pessoa de competência reconhecida, de reputação ilibada. E na verdade, se houve um equívoco na criação do cargo, foi corrigido a tempo, através da revogação. E nós sabemos que qualquer autoridade pode e deve rever os seus atos quando convencida de que aquele ato não era oportuno, não era conveniente ou tinha qualquer eiva de ilegalidade. E essa atitude sobranceira teve o diretor do Detran: sentindo a repercussão do caso, reconheceu o erro e, ato contínuo, revogou aquela portaria que nenhum efeito produziu.
Aliás, nenhum efeito prático do ponto de vista financeiro viria a produzir, porque a designada para aquela atividade não perceberia um centavo por aquela delegação, senão apenas e tão-somente os rendimentos a que faz jus por ser delegada de polícia concursada e em pleno exercício da sua atividade.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado João Henrique Blasi, líder do governo nesta Casa, pelo seu pronunciamento, por fazer a defesa de um homem honrado, que é o nosso delegado Neves, diretor do Detran, um homem trabalhador, que tem feito um trabalho extraordinário. Em um outro dia visitei o Detran e fiquei impressionado como é possível que uma pessoa que zela por aquilo que trabalha consegue fazer o que fez. Ele conseguiu fazer uma reforma praticamente sem gasto nenhum, deixando aquele local muito lindo, e eu tive até que parabenizá-lo.
Quero dizer que esse cargo criado aqui é para dar mais condições ao Detran. Mas ele, que é um homem de bem, não quis se incomodar com isso e acabou revogando. Agora, é preciso que reconheçamos as pessoas que prestam relevantes serviços ao estado. O nosso companheiro, o nosso amigo Neves, presta relevantes serviços, é um companheiro extraordinário, e a sua esposa, que é uma delegada que passou no concurso, presta também relevantes serviços ao estado e não iria onerar em um centavo o Detran.
Então, precisamos defendê-lo, para que as coisas não saiam pelo caminho errado, prejudicando pessoas de bem, como é o Neves. Por isso quero cumprimentá-lo e dizer que não poderia me omitir em fazer aqui a sua defesa, porque reconheço que ele está fazendo um trabalho extraordinário.
Endosso o que v.exa. está colocando aqui e parabenizo v.exa., porque levanta a defesa de uma pessoa que é muito importante para o estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Manoel Mota, agradeço a v.exa. a sua intervenção, que é oportuna e sobretudo justa, em relação ao atual delegado diretor do Detran.
Aproveito a oportunidade também para, prazerosamente, registrar a presença do nosso ex-colega, amigo de sempre, ex-deputado e atual presidente do Tribunal de Contas do Estado, Otávio Gilson dos Santos.
Neste pouco tempo que me resta, sr. presidente, gostaria de me reportar rapidamente à audiência que tivemos, ontem, em Brasília - o deputado Julio Garcia, governador em exercício, o desembargador Jorge Mussi, presidente do Tribunal de Justiça, eu e o deputado Dionei representando esta Assembléia Legislativa, e a deputada Ideli Salvatti.
Quero fazer justiça também à senadora Ideli Salvatti, que defendeu, acima de tudo, os interesses de Santa Catarina, que verberou conosco contra essa atitude de desconsideração do governo federal que, ignorando o princípio federativo, remeteu para cá um preso condenado, absolutamente indesejável, que não tem nenhuma relação de causa e efeito, do ponto de vista do processo criminal, com o estado de Santa Catarina.
A senadora Ideli Salvatti repudiou a situação, classificando-a de insustentável. O deputado Julio Garcia, como governador em exercício, fez valer a sua autoridade, a sua posição, rechaçando e registrando de início a ausência do ministro da Justiça, que havia agendado conosco e que, por alegada audiência de última hora, foi chamado no Palácio do Planalto e não pôde comparecer, designando o seu substituto imediato para nos atender.
Foi uma atitude de desconsideração não só na transferência como também na ilegalidade do procedimento, porque sabidamente um condenado não pode cumprir pena a não ser em uma penitenciária. E o que temos ali é uma carceragem, local para preso temporário ou para preso provisório. E o que é lamentável é que o Ministério da Justiça desconhece os preceitos legais e por uma comodidade sua remete para Santa Catarina esse preso absolutamente indesejável.
Srs. deputados, acredito que, pela forte determinação das autoridades públicas de nosso estado, pela revolta que grassa no meio da população, vamos reverter essa situação pela via administrativa, como ontem ponderado em Brasília, ou através de medida judicial, porque Santa Catarina não pode ser vilipendiada, não pode ser tratada de uma forma tão descortês, de uma maneira tão absurda como aconteceu, pelo governo federal, pela Polícia Federal, ao promover esse recambiamento, essa transferência sem o conhecimento das autoridades de Santa Catarina e de forma literalmente ilegal.
Foi isso que dissemos ontem e é nessa perspectiva que acreditamos, ou seja, que num curto espaço de tempo a situação será revertida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)