65ª Sessão Ordinária - 13/09/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários deste Poder e telespectadores da TVAL.
Sr. presidente, Joinville continua em total situação de insegurança, mesmo depois de passar por lá uma força-tarefa que prometeu, inclusive através da imprensa em geral, que resolveria os problemas da cidade. Não houve, até agora, a substituição dos policiais que foram presos nem o cumprimento da promessa de aumento do efetivo da Polícia Civil, de delegados e da Polícia Militar pelo atual governador.
Joinville continua no prejuízo, sr. presidente, com relação à segurança. Não é fácil o cidadão suportar essa situação. Ele precisa se sentir seguro para ter tranqüilidade ao ir para trabalho, para ter seus filhos na escola, enfim, para tocar suas atividades sociais normalmente.
É necessário que o governo olhe com bastante atenção para a nossa cidade porque ela está necessitando urgentemente da reposição de policiais, com a saída dos que foram presos, e, principalmente, do aumento do efetivo de delegados e policiais civis para dar conta da demanda dos processos e das queixas feitas nas mais variadas delegacias daquela cidade.
A implantação da delegacia central não está funcionando adequadamente para o cidadão fazer sua queixa porque as pessoas de todos os bairros, com exceção do bairro Boa Vista, onde está localizada a delegacia central, ficam prejudicadas pela distância, pela dificuldade de transporte e tudo o mais. Boa parte dos crimes, que deveria ser denunciada, está sendo omitida. Não que o cidadão queira omitir, mas pelo difícil deslocamento que tem de fazer até chegar ao local apropriado para registrar a sua queixa.
Então, sr. presidente, é necessário que o governo olhe com atenção a sua cidade, a cidade que o elegeu e restaure a segurança com o aumento do efetivo de policiais civis e militares, assim como o aumento de delegados, pois Joinville necessita.
É bom deixar claro que foi prometido que a força-tarefa passaria por lá e resolveria os problemas, em parte. Resolveu uma parte, sim, mas os processos voltaram a ficar acumulados nas delegacias; estão sem solução, sem encaminhamento para o Judiciário, de tal forma que o bandido, o criminoso, continua solto assustando os moradores daquela cidade.
Um outro aspecto que ainda quero levantar é que o governo está em dívida com o policial militar, pois a Lei nº 254, que aprovamos aqui, sobre a escala vertical, até agora não foi cumprida. Mas pelo levantamento que temos feito com relação à receita do estado, vemos que o governo tem tido um aumento substancial na arrecadação. E por isso a promessa que o governador fez, a de que a escala vertical seria cumprida no momento em que houvesse aumento de arrecadação, aumento de receita, não está sendo cumprida; o governo não está repassando o devido reajuste para o policial militar.
É necessário que cobremos insistentemente a aplicação da escala vertical porque o policial não pode continuar com o salário atual, que está defasado, desigual. Ele ficou na promessa porque quando foi aprovada aquela lei por unanimidade neste Poder, o governo assumiu o compromisso oficial, moral e político de que cumpriria a aplicação do reajuste da escala vertical desde que houvesse aumento de arrecadação. A arrecadação aumentou e tem aumentado sistematicamente na ordem de 10% a 20% ao mês. No entanto, o governo não repassou nada para o policial militar.
Então, estarei cobrando essa ação do governo, esse compromisso assumido com os policiais de Santa Catarina. A atitude do governo poderia estar garantindo, inclusive, melhores condições de vida, salário mais justo e mais digno ao policial que está no dia-a-dia enfrentando o bandido, os problemas sociais que existem neste estado, socorrendo o povo catarinense nas mais diversas situações de segurança e insegurança; muitas vezes prestam serviço de assistência social porque são os primeiros a serem chamados quando o cidadão tem qualquer dificuldade em sua casa ou com sua família.
Então, não é justo que o policial tenha que continuar esperando, da forma como está esperando, acabar o governo para dar, quem sabe, uma parte dos 96% no final do mandato. Isso não é justo com o policial, que tem que receber esse reajuste o mais rápido possível, até porque já está há mais de um ano na espera e não tem mais que ficar esperando pela boa vontade do governo nesse aspecto.
O governo tem condições de pagar, sim. Só não paga porque não quer. Está na hora de o governo olhar com muito carinho para essa categoria, que são os policiais militares, e cumprir a promessa de reposição das perdas salariais, por conta da escala vertical que foi aprovada por este Poder.
Outra questão que quero abordar também, sr. presidente, com relação à segurança, é que Santa Catarina tem diversos problemas de ordem estrutural, do tipo: falta de viaturas, falta de armamento e falta de efetivo. É preciso equacionar, resolver isso.
Existe uma promessa do governo de contratar 900 policiais. Já é um começo, mas é muito pouco diante da necessidade do nosso estado, que é muito maior diante da criminalidade que cresce a cada dia, cada vez mais, de tal forma que o cidadão fica cada vez mais preocupado, cada vez mais desassistido. Os crimes de homicídio estão aumentando sistematicamente em nosso estado. A cada final de semana temos estatísticas cada vez mais graves, cada vez mais críticas, de tal forma que o cidadão não consegue mais sentir-se seguro em nosso estado.
Por isso, é necessário que o governo faça uma readequação o mais rápido possível, contrate mais policiais militares, mais policiais civis, mais delegados, para poder dar conta da demanda que existe na cidade.
Não dá para aceitar a situação de insegurança que existe em nosso estado. Não dá para aceitar a situação de insegurança que vive hoje Santa Catarina, com o aumento da criminalidade, com o crime organizado cada vez mais organizado, cada vez mais efetivo, com resultados cada vez mais positivos em favor da criminalidade, em prejuízo do serviço de segurança, em prejuízo da segurança do povo catarinense.
Por isso, é necessário que cobremos publicamente, para que o governo olhe com mais atenção o serviço de segurança nas cidades, eis que é necessário que se faça uma reposição imediata de efetivo, de armamentos e de viaturas. Existem municípios com viaturas quebradas, que dependem de uma ou duas viaturas ou que não têm nenhuma funcionando. De tal forma que o cidadão catarinense acaba não sendo assistido pelo serviço de segurança em nosso estado.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Gostaria de cumprimentar v.exa., eminente deputado Dentinho, e dizer que esse seu pronunciamento é meio injusto, porque a segurança pública não é só do estado. A maior arrecadação da história deste país está sendo no governo Lula, que está contribuindo muito pouco com Santa Catarina.
Não é só do estado a segurança pública. Quero dizer que aprovamos um projeto para que seja feito concurso, através do qual serão contratados mais de mil policiais. E o abono que o governo do estado deu para a Polícia Militar chegou, para quem ganha menos, a mais de 30%.
V.Exa. disse que o governo não repassou nenhum centavo. Isso não é verdade. Precisamos...
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - A título de reajuste ele não repassou nada; ele deu um abono e abono não é incorporado ao salário.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Só para resgatar a verdade, porque acho que a segurança pública é um compromisso do governo do estado e do governo federal, quero dizer que o governo federal está investindo muito pouco em Santa Catarina, para que o estado possa ser cobrado da forma como v.exa. está cobrando.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Todos os projetos que o governo do estado tem mandado para o governo federal tem vindo o retorno em espécie, em dinheiro, para o estado investir na segurança. Acontece que o governo tem que continuar mandando projetos como o Planasp, que até agora não aportou no governo federal, com o objetivo de resgatar recursos para investir na segurança do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)