55ª Sessão Ordinária - 16/08/2005
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, srs. Deputados, sras. Deputadas, nós temos um procedimento nesta Casa de que quando as coisas boas acontecem nós temos a sensibilidade de reconhecer, como temos, também, a coragem de criticar quando entendemos o direito do Parlamentar de aqui, nesta tribuna, expressar o seu sentimento.
Hoje, pela manhã, fazendo um registro, nós tivemos junto à Epagri, uma reunião técnica, com estratégias para o ordenamento sustentável da suinocultura em Santa Catarina.
Fizemos um debate, no período da manhã, sobre o assunto, tendo a presença do Secretário da Agricultura, do presidente da Epagri, do presidente da Fatma, de técnicos da polícia ambiental, com técnicos da Cidasc, com membros da Embrapa. Enfim, com uma plêiade de técnicos experientes na área.
E eu, no meu pronunciamento, mostrei a nossa preocupação depois de uma série de apresentações através de técnicos, do Neumann, representando a Secretaria da Agricultura, do Valmir de Souza, que é o presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos, do representante da Embrapa, após a abertura pelo Secretário. Enfim, na essência da discussão nós entramos num assunto que preocupa hoje o Brasil e o mundo.
Se nós olharmos hoje a situação dos criadores de suínos, vamos ver o tamanho das injustiças que estamos cometendo. Por outro lado, temos a grande lucratividade de algumas empresas, que não dão o devido amparo a esses agregados, a esses produtores que estão sofrendo as conseqüências.
Hoje Santa Catarina produz 25% dos suínos do Brasil - isto é de responsabilidade, sr. Presidente, do nosso pequeno produtor. Vejam bem que atualmente mantemos, no total, praticamente um rebanho de 5.579.975 cabeças de suínos. Esta é uma quantidade expressiva para um estado do tamanho de Santa Catarina, que tem dificuldade no destino dos dejetos.
O setor de suinocultura emprega, hoje, praticamente 80 mil pessoas, ou seja, gera 20 mil empregos diretos e mais 60 mil indiretos. E a nossa preocupação, muitas vezes, não alcança a necessidade desses produtores de suínos, que estão numa luta muito grande, dando a oportunidade de o catarinense disputar no mercado internacional um lugar de destaque.
Hoje a suinocultura representa 7% das exportações do Brasil em termos de agronegócios. No ano de 2004, houve um faturamento no valor de US$ 339.306.000. Portanto, é um valor expressivo. É claro que na exportação de aves temos um percentual de 18,8%, e na madeira de 23,5%, mas a suinocultura mantém um lugar expressivo no contexto nacional.
Srs. Deputados, vejam bem que do ano de 1998 ao de 2004 tivemos um incremento que correspondeu ao dobro em termos de dólares produzidos em Santa Catarina. Hoje a Rússia é o nosso maior comprador. Temos uma tentativa freqüente, insistente com a União Européia, que nos compra somente 0,8%. Em compensação, a Rússia compra 62,5% da produção catarinense - e podemos citar também outros países do Mercosul, com 6,5%; a Ucrânia, com 12%; Hong Kong, com 6%; e Cingapura, com 5,5%.
Portanto, a concentração maior, hoje, encontra-se nos municípios de Concórdia, Seara, Xavantina, Braço do Norte, Xaxim, Videira e Iomerê. Mas dentre estes municípios, quem está extrapolando na produção de dejetos, que hoje é de 50m³ por hectare na aplicação desses dejetos líquidos e sólidos na adubação, é Concórdia, que ultrapassa os limites, assim como também Seara, Braço do Norte e Iomerê.
Qual é a nossa preocupação? O homem vai à lua, o homem esnoba milhões e milhões de dólares para satisfazer um ego até de um país, e não conseguimos ainda encontrar um destino definitivo para os dejetos suínos de Santa Catarina e do Brasil. É inconcebível que ocorra isto!
Eu dizia hoje pela manhã que não são somente os dejetos suínos, mas os dejetos humanos também. Entra governo, sai governo e eles pouco se preocupam com a poluição das águas, dos rios, das nascentes. Todos os dejetos urbanos vão para os rios. Apenas 7% dos municípios mantêm parcialmente o tratamento de esgoto em Santa Catarina.
Os dejetos suínos causam, hoje, um problema seríssimo, ultrapassando os limites da aplicação desses dejetos na própria adubação. E o que estamos fazendo? Mais uma grande reunião hoje, fazendo elogios aos nossos governantes e aos técnicos, que estão discutindo e preocupados, juntamente com os produtores, com os consumidores e com as agroindústrias.
A preocupação maior dos Parlamentares, que são, no dia-a-dia, a caixa de ressonância e, por que não dizer, a caixa de pancadas, Deputado Herneus de Nadal, na nossa região, onde eles clamam com veemência a participação dos governos para que se encontre definitivamente um destino para os dejetos suínos, que estão criando problemas, inclusive, para a exportação...
Hoje, ainda há tolerância dos países que nos compram, mas estão partindo, urgentemente, para a exigência aos nossos produtores quanto ao meio ambiente e quanto à saúde. Daqui a pouco, para comprarem a nossa produção, esses países estarão buscando cada vez mais a exigência dos países produtores.
Então, vemos estarem praticamente impotentes aqueles que estão lá na ponta produzindo, não tendo o apoio que deveriam receber de toda a camada social responsável, quer sejam o Poder Legislativo, o Poder Executivo, poder produtivo, as agroindústrias, o Ministério Público, para encontrarem um denominador comum e assim salvar o nosso pequeno produtor.
O que vai acontecer, Deputado João Henrique Blasi? Daqui a pouco só teremos integrados! O nosso produtor da produção familiar vai desaparecer do interior, criando problemas lá na periferia da nossa cidade, porque uma das rendas características da nossa querida região é a criação de suínos e de aves. A ovinocultura é pequena, mas também tem a sua parcela poluente nesse processo em socorro ao meio ambiente.
Por isso, queremos deixar aqui, mais uma vez, a nossa preocupação com o nosso pequeno produtor, com o nosso suinocultor catarinense quer do sul, do meio-oeste ou do norte do estado que também está partindo para isso.
Imaginem V.Exas. que, hoje, Mato Grosso está entrando com uma produção estrondosa, competindo com Santa Catarina na exportação e na produção interna. Se nós não tivermos aqui o apoio dos nossos órgãos competentes, teremos uma sustação através dos países que nos compram, porque vão encontrar em outros estados uma maneira mais favorável de sanidade animal, de tratamento dos dejetos suínos, de eliminação de possíveis enfermidades. E assim Santa Catarina deverá perder muito com isso.
Por isso, fazemos, mais uma vez, este apelo. O seminário de hoje é de uma importância extraordinária. Eu dizia ao Secretário da Agricultura, pela manhã, que tomara que essa reunião de técnicos, de empresários, de governo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)