13ª Sessão Ordinária - 17/03/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, jovens estudantes do Estado de Estado de Santa Catarina, permitam-me cumprimentar em especial os jovens da minha cidade, Jaraguá do Sul, e da região de Guaramirim, que estão aqui presentes.
O grande tema que entrará em discussão no dia de hoje será o veto colocado pelo Governo do Estado ao art. 170, mas antes quero fazer uma reflexão e uma análise das posturas que o Governo Estadual vem adotando, desde o início desta legislatura, em relação à Assembléia Legislativa.
Todos nós sempre ouvimos que o Governador é um parlamentarista, que ele respeita, que ele valoriza o Parlamento, mas na maioria das situações, nos grandes temas que necessitariam de uma discussão com este Parlamento, ele prefere construir uma maioria em detrimento da negociação; ele prefere fazer valer a sua vontade com a maioria, desrespeitando o diálogo e as proposições construídas muitas vezes através de negociações nesta Casa.
Foram feitos inclusive acordos no final do ano passado com integrantes deste Governo quanto às emendas parlamentares, os quais não foram cumpridos por este Governo.
Nós tínhamos deliberado com os Deputados anteriormente que cada Deputado teria direito a um valor para ser destinado às entidades importantes da sua região.Os Deputados fizeram as emendas para que fosse destinado esse valor e alguns dos Deputados, inclusive eu, não tiveram a liberação de nenhum centavo, enquanto que integrantes da base governista tiveram essas liberações facilitadas.
Então, questionamos o cumprimento de acordos feitos por parte deste Governo em alguns momentos.
E nós temos uma outra situação (e isso está na Bíblia): não se pode servir a dois senhores. E este Governo tenta fazer um jogo de cena de apoio ao Governo Federal quando interessa e, ao mesmo tempo, estimula, fortalece e apoia candidaturas em cidades importantes como Joinville de pessoas estritamente contrárias ao Governo Federal e que falam inclusive inverdades para a população contra o Governo Federal.
Então, como é que ficam essas contradições? Apóia de um lado e chuta na canela de outro lado. Nós precisamos questionar essas atitudes que não conduzem com o regime democrático, com o regime de palavra e com o regime de compromisso entre o Parlamento e o Governo do Estado.
E nessa questão especificamente do art. 170, eu digo que a cara de pau funcionou mais alto do que a razão e do que a conversa e a negociação!
(Manifestações das galerias)
Esse projeto de autoria do Deputado Paulo Eccel teve entrada, nesta Casa, no ano passado e imediatamente foi assumido pela Bancada do PT e por integrantes de quase todas as Bancadas da Assembléia Legislativa. Projeto esse que passou um ano praticamente em discussão, ocorrendo sete audiências públicas em diversas regiões do Estado, sempre o Governo e os seus representantes sendo convidados, a Secretaria da Educação, e nós não tivemos a participação do Governo em nenhum momento.
Nós tivemos a presença e o voto, inclusive, no final do ano, do Deputado Jorginho Mello, que é da base do Governo, e na audiência pública de Itajaí a participação também do vice-Líder do Governo, Deputado Eduardo Cherem, mas em nenhum momento se tentou construir uma proposta alternativa.
Nós temos muito claro, como também para os estudantes e os representantes das universidades, que para vocês dobrarem o recurso de uma hora para será difícil, mas nós tentamos construir uma proposta de escalonamento, uma proposta que construísse uma alternativa em dois, três ou quatro anos e nem isso foi aceito.
No veto que foi colocado ao projeto, um diretor da área da Secretaria da Educação - e aí digo que foi muita cara de pau - coloca que poderia ter sido construída uma proposta alternativa, um substitutivo que previsse o parcelamento.
Então, Srs. Deputados, quem ficou um ano enrolando, fazendo de conta que discutia e não apresentou proposta nenhuma não tem moral para vir no final do processo querer construir uma alternativa sem proposta. Nós, hoje ainda, tivemos uma proposta, a qual considero escandalosa, para que mantivéssemos o veto do Governador e que amanhã ou depois viria um projeto para fazermos o escalonamento.
Faz tempo que deixei de acreditar em Papai Noel. Faz tempo! Ficamos um ano inteiro discutindo e não veio nenhuma proposta. Vocês podem imaginar, agora, se mantivermos hoje o veto, se virá alguma proposta, algum projeto do Governo no sentido de regulamentar.
Nós já dissemos não! Qualquer possibilidade de negociação pressupõe o nosso compromisso de derrubar esse veto e fazer com que se implemente de imediato.
(Manifestação das galerias)
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Dionei Walter da Silva, muito rapidamente quero cumprimentá-lo e também cumprimentar a Bancada de V.Exa. por não ter caído no canto da sereia.
O Governo é que não quis negociar durante o ano passado inteiro, e é preciso reconhecer que o Deputado Paulo Eccel, na condição de Autor, em várias oportunidades, tentou negociar com ele. Agora, no dia da votação, o Secretário vem aqui, depois de todas as tentativas que foram feitas, querer enganar a Bancada do Partido dos Trabalhadores, querer enganar este Parlamento, e isso é um descaramento muito grande de um Governo que não tem compromisso e que quer enganar mais uma vez.
(Manifestação das galerias)
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Quando fazemos as críticas é porque temos a consciência de que ajudamos a eleger este Governo. Então, nós temos o dever de cobrar porque ele está querendo enganar os estudantes, a sociedade estudantil e a sociedade fundacional ou as universidades, porque em uma das suas propostas específicas para a juventude está escrito - e foi distribuído no Estado inteiro por este Governo - que ele vai promover a ampliação das bolsas do art. 170 da Constituição Estadual.
Então, hoje ele tem a oportunidade, através dos integrantes do seu Governo, de fazer com que esta alteração, essa ampliação se torne realidade. Este é o nosso compromisso e pedimos a todos os Deputados que votem a favor da derrubada deste veto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)