6ª Sessão Ordinária - 02/03/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu não posso me calar depois de ouvir algumas colocações feitas aqui no horário reservado ao PMDB.
Eu tenho uma estima muito grande pelo Deputado Romildo Titon, apesar do pouco tempo que nos conhecemos, mas ele assumiu o microfone de apartes e disse que o assunto levantado pelo Deputado Ronaldo Benedet é maior do que o caso bordel. V.Exa. me perdoe, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra, o bordel é uma coisa e o que nós estamos discutindo, que é o problema de recursos de campanha, é outra coisa, a não ser que se queira considerar tudo uma prostituição.
O Deputado Ronaldo Benedet apresentou aqui, inclusive (e até ele poderia me fornecer uma cópia), uma cópia da ação popular contra o ex-Governador e contra este Deputado quando Secretário da Fazenda. Eu até hoje não fui intimado pela Justiça e nem recebi cópia da ação, Deputado Rogério Mendonça, mas o Deputado Ronaldo Benedet já a tem. E querem dizer que não é armação política! Não é armação política, caiu na mesa do Deputado Ronaldo Benedet por obra e graça do Menino Jesus e não caiu na minha mesa!
Mas o Deputado Ronaldo Benedet diz que a contribuição da Marcegaglia à campanha de Esperidião Amin de R$50 mil foi uma das maiores. A campanha de Esperidião Amin Helou Filho arrecadou R$3.739 milhões, com conta devidamente prestada ao TRE. O valor da contribuição da Marcegaglia foi de R$50 mil.
Uma outra coisa que ele não citou e deveria ter citado é que a Marcegaglia teria sido favorecida por este Deputado quando Secretário. Infelizmente, a Marcegaglia não ajudou em nada a minha campanha, e poderia ter ajudado porque a contribuição de empresas privadas é legal. E não acredito que algum Deputado que tenha prestado contas não tenha recebido contribuição de empresas privadas. Então, obviamente, houve a contribuição, há uma desonestidade!
O Deputado Ronaldo Benedet, inclusive, coloca em dúvida a prestação de contas de Luiz Henrique da Silveira. Luiz Henrique da Silveira, Srs. Deputados, arrecadou R$2.400 milhões, nós arrecadamos R$3.700 milhões, a nossa foi uma campanha realmente fantástica, R$1.300 bilhão a mais do que Luiz Henrique da Silveira.
Mas, Deputado Rogério Mendonça, na prestação de contas de Luiz Henrique da Silveira aparece a Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev. V.Exa. sabe com quanto a Ambev contribuiu em dinheiro vivo para a campanha de Luiz Henrique da Silveira? Não é nem em cheque. Eu acho que a Ambev não acredita em cheque, pois dá dinheiro vivo! Contribuiu com R$100 mil!
Mas eu não vou dizer que as outras empresas, Deputado Rogério Mendonça, que contribuíram com R$250 mil ou com R$350 mil para a campanha de Luiz Henrique da Silveira, queriam de alguma maneira conseguir benefícios! Não! quem está provocando isto aqui é o Deputado Ronaldo Benedet. Dentro de R$3.739 milhões, ele diz que a contribuição da Marcegaglia, de R$50 mil, é uma das maiores contribuições! Mas R$100 mil da Ambev de Lages, cujo CNPJ (infelizmente o Deputado Ronaldo Benedet não está aqui até para tomar nota) é 60522000/0001-83, ele não acha que seja muito. E a Ambev recebeu agora, no dia 13 de fevereiro, pelo Prodec, um aumento de R$18 milhões para R$30 milhões!
Eu não vou dizer, absolutamente, que isto ocorreu em troca dos R$100 mil! Se fosse o Deputado Ronaldo Benedet, ele diria! Mas eu não sou o Deputado Ronaldo Benedet e não estou aqui para fazer acusações levianas como S.Exa. faz! Eu não faço isto e não vou fazer! Mas a Ambev aumentou de R$18 milhões para R$30 milhões!
Mas há mais: no Diário Oficial de 30 de setembro de 2003, a Ambev - Companhia Brasileira de Bebidas - conseguiu um incentivo do Prodec de R$580 milhões! Coincidentemente, o CNPJ é o mesmo, ou seja, 60522000/0001-83! E não tem nada a ver com a contribuição dos R$100 mil para a campanha! Não quero colocar aqui nenhuma acusação. Ela vai construir uma fábrica de pré-forma de garrafas lá em Joinville, com R$580 milhões!
Mas eu poderia dizer, Deputado, com quanto a Embraco contribuiu. Não vou dizer porque vai arrepiar! Nós não tivemos a Embraco contribuindo para a nossa campanha. Mas se eu disser com quanto ela contribuiu para a campanha de Luiz Henrique, vai haver gente arrepiada! Se eu disser com quanto o Bradesco contribuiu, vai sair gente arrepiada! Mas não vou dizer! Não vou dizer, Deputado Rogério Mendonça, porque não é do meu estilo levantar essas denúncias bobas e levianas!
O Deputado Ronaldo Benedet é muito contumaz nesse tipo de coisa: ele faz, coloca e sai ao vento, achando que encontrou uma grande confusão para o Governo de então. Cinqüenta mil reais! e eu não recebi nenhuma contribuição! Eu fui candidato a Deputado e não recebi nenhuma contribuição da Marcegaglia! Talvez seja por que eu não conheça nenhum dos seus diretores nem o seu Presidente! Absolutamente! Nem fui lá! Eu cumpri uma lei, Deputado Rogério Mendonça, que foi aprovada nesta Casa com o voto do Deputado Ronaldo Benedet! E o Deputado Ronaldo Benedet diz agora que não podia! Mas espera! Não vamos ser tão infelizes assim.
Trata-se da Lei nº 11.649, à qual o Deputado Ronaldo Benedet disse "sim"! E vou confidenciar aqui: todos os Deputados do PMDB disseram "sim"; o Deputado Rogério Mendonça disse "sim", o Deputado Herneus de Nadal também disse "sim". Todos disseram "sim" a esta lei, porque era uma lei boa! Tanto é verdade que os recursos estão aí!
Agora, se um técnico do Tribunal de Contas do Estado entende que a Lei nº 4.320 se sobrepõe à Lei de Responsabilidade, sem olhar, na própria Lei nº 4.320 o art. 19, que permite, sem olhar o art. 26, da Lei de Responsabilidade, é uma outra questão! No bico da caneta se escreve o que a cabeça da pessoa quer colocar no papel!
Se a pessoa acha que entende alguma coisa e resolve fazer acusações dessa forma, vou lhe dizer, Deputado Rogério Mendonça, que fico muito envergonhado com os chefes que hoje existem em Santa Catarina.
E eu vou lhe dizer novamente o que já disse aqui no dia 18 de fevereiro: vou aguardar a decisão do Tribunal de Contas porque tenho tranqüilidade em afirmar que este Tribunal vai dizer que a nossa posição está correta, que a lei está correta, porque se não disser alguma coisa ou o Tribunal de Contas está acima das suas chinelas ou a Procuradoria-Geral do Estado está acima das suas. Se não houver coincidência de opiniões, há que se fechar uma das duas, porque não adiante ter o Tribunal de Contas entendendo uma coisa e a Procuradoria-Geral do Estado entendendo outra sobre a mesma lei, sobre o mesmo assunto.
Agora, nos fazer, Deputado Rogério Mendonça, meros executores da lei, meros mortais, cumprir uma lei com o parecer de uma Procuradoria-Geral do Estado e sendo chamados a nos manifestar por causa de um técnico que não merece ser chamado como tal, é um absurdo. Gostaria de discutir com ele sobre este assunto, mas não vou fazê-lo. Vim aqui hoje para rebater, sim, as afirmações levianas do Deputado Ronaldo Benedet.
A empresa Marcegaglia contribui para a campanha de Esperidião Amin com R$50 mil, num total de R$3.700 bilhões. É um grande escândalo que, segundo o Deputado Ronaldo Titon, afoga e esconde o bordel de Joinville.
Fico escandalizado quando o Deputado Ronaldo Benedet não enxerga a prestação de contas do seu Governador, que recebeu de uma empresa R$ 100mil em dinheiro e já no Prodec concedeu benefícios fiscais, mas não vou dizer absolutamente que seja em pagamento da contribuição, da doação, pois a doação é legítima. Todos nós arrecadamos para fazer a nossa campanha. V.Exa., bem como todos os Srs. Deputados, também arrecadaram e nem por isso nos comprometemos com quem contribuiu. Mas fico à disposição se o Deputado Ronaldo Benedet quiser voltar a discutir.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)