88ª Sessão Ordinária - 18/11/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham, na manhã de hoje, nesta Casa e através da TVAL, estamos, neste instante, diante das discussões a respeito da campanha nacional pela democratização dos meios de comunicação, sempre encontrando, buscando ou tratando desse tema e verificando uma forma para que a comunicação no Brasil seja efetivamente mais democrática, ou seja, os meios de comunicação sejam democráticos.
Sabemos que hoje uma única família utiliza-se praticamente de vários meios de comunicação, como as tvs, as rádios, os jornais, as revistas e a Internet. E o instrumento que a sociedade vem se utilizando, nos dias de hoje, para ter mais acesso à comunicação são os sites, os endereços eletrônicos, as páginas na Internet. A Assembléia Legislativa tem a sua página na Internet, a maioria dos Deputados tem a sua página na Internet.
Faço essa introdução para registrar, com satisfação, a informação que recebi na manhã de hoje, de que também a Câmara de Vereadores do meu Município de Brusque, Deputado Valmir Comin, inaugura, hoje à tarde, o seu endereço eletrônico, a sua página na Internet, como uma forma de estar colocando aquele Poder Legislativo local mais próximo da comunidade, no sentido de ter uma interação maior com a comunidade. Espero que essa página na Internet seja extremamente útil, a partir do próximo ano, naquele Município.
Quero registrar, com satisfação, esta informação e parabenizar a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brusque e todos os Vereadores por esta iniciativa. Embora isso tenha sido feito ao final de um mandato, são sempre louváveis iniciativas desta natureza que tentam aproximar o cidadão do Poder Legislativo.
Quero dizer, também, que comungo da insatisfação do Deputado Manoel Mota, que registrou a sua tristeza, hoje de manhã, em razão de mais um atropelamento nesse processo de duplicação do trecho Sul da BR-101. Sabemos que todas as empresas já foram contratadas, a empresa que vai executar a obra e as empresas que vão fiscalizar a obra.
Esse recurso que os jornais noticiam, no dia de hoje, é aquele que se refere ao gerenciamento ambiental de todo esse processo; ele é, neste instante, administrativo, só que o que nos preocupa é que haverá, ainda, certamente, dependendo do resultado da decisão administrativa, uma ação judicial, e nós sabemos da dificuldade em função do grande volume de cidadãos que buscam o Judiciário brasileiro e da falta de estrutura no mesmo.
Uma outra notícia, do dia de hoje, que também nos indignou bastante diz respeito a mais uma elevação na taxa de juros, Deputado Wilson Vieira.
Nós sabemos que o Brasil está em franco crescimento, mas sabemos também que não temos infra-estrutura adequada para esse crescimento todo e a BR 101 é um exemplo disso, como também os portos brasileiros, as ferrovias, ou seja, todo o sucateamento que foi promovido no Brasil, ao longo dos tempos, impede esse crescimento. E neste momento o instrumento que o Banco Central tem, infelizmente, para frear esse crescimento é a elevação da taxa de juros, que impede que o capital seja aplicado em investimentos e seja utilizado como especulação no sistema financeiro.
Assim sendo, eu só tenho a lamentar essa decisão do Copom de elevar em meio ponto a taxa de juros, mais uma vez, e o que é mais desagradável é que existe a expectativa de se elevar também no próximo mês.
Então, estamos acompanhando todo esse crescimento do Brasil, que vem sendo freado, agora, por uma decisão do Copom, em decorrência da falta de infra-estrutura que nós temos no País.
Quero também, Sr. Presidente, registrar, com muita satisfação, neste momento, que no dia 29 de novembro estaremos apresentando para Santa Catarina as conclusões de mais de um ano de existência da CPI da Udesc, Deputados Wilson Vieira e Djalma Berger, que fazem parte da CPI, e Deputado Rogério Mendonça que era titular, mas que cedeu a sua vaga à Deputada Simone Scharamm, que é a atual Relatora.
Então, no próximo dia 29, estaremos apresentando para Santa Catarina, Deputado Valmir Comin, o resultado de mais uma CPI realizada por este Parlamento e mais uma CPI que, com certeza, vai apontar caminhos para a universidade catarinense, vai apontar alternativas para a solução de inúmeros problemas da universidade catarinense, problemas que ontem mesmo todos os Parlamentares aqui presentes e toda Santa Catarina acompanharam pela TVAL, quando estudantes lotaram as galerias e vieram aqui pleitear o acesso à universidade, no caso específico de ontem, pleitear o acesso à bolsa de estudos.
O Sr. Deputado Djalma Berger - V.Exa. nos concede um parte?
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Pois não!
O Sr. Deputado Djalma Berger - Deputado Paulo Eccel, eu queria cumprimentá-lo pelo trabalho que tem desempenhado na Presidência da CPI da Udesc e fazer uma pequena sugestão a V.Exa.: que no início da semana que vem, preferencialmente, pudéssemos nos reunir e ter acesso ao encaminhamento que está sendo dado ao relatório da CPI, para que quando chegasse o dia da votação já tivéssemos mais ou menos o conhecimento daquilo que está sendo proposto no relatório.
Fica esta sugestão, para que possamos chegar no dia 29 atendendo aos anseios da população e, acima de tudo, aos anseios de justiça, que é o que se faz necessário em uma CPI.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Obrigado, Deputado Djalma Berger. Acatamos, integralmente, a sua sugestão lembrando que o relatório vem sendo elaborado pela assessoria, juntamente com a Relatora, Deputada Simone Schramm, para a qual vou levar esta informação e este pleito.
Com certeza os membros da CPI terão acesso prévio ao relatório para que na segunda-feira, na hora da apresentação, possam conhecer o seu conteúdo, a fim de que possam argumentar, apresentar emendas e sugestões de redação e de alteração.
É um relatório que vem sendo preparado com toda dedicação, com todo o cuidado. Os sete Deputados da CPI tiveram a preocupação de não jogar para a torcida, de não estar aproveitando-se da CPI como palanque político eleitoral.
Tivemos inúmeras informações de todo o processo, das quebras de sigilo bancário que realizamos durante a CPI, mas tudo isso ficou resguardado aos membros, ao Presidente e à Relatora da CPI.
Essas informações vão ser passadas para Santa Catarina no dia 29 de novembro, segunda-feira, às 14h, neste Plenário. O objetivo da CPI foi, de fato, de apurar as denúncias de irregularidades que chegaram "em caminhões" no início do nosso mandato. No mês de fevereiro cada Deputado recebeu em seu gabinete caravanas, denúncias, correspondências, e-mails, denunciando supostas irregularidades no âmbito da universidade cometidas aqui em Santa Catarina ou na educação à distância, feita fora do nosso Estado.
Essas denúncias foram investigadas praticamente durante um ano; a equipe técnica não teve recesso no final do ano passado, de janeiro a 15 de fevereiro, e em julho. Foi um trabalho extremamente cauteloso, feito com muita responsabilidade. E Santa Catarina vai tomar conhecimento no dia 29 de novembro, às 14h, neste Parlamento.
Aproveito desde já para convidar os Deputados e a sociedade catarinense para acompanhar o relatório da CPI da Udesc.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)