40ª Sessão Ordinária - 09/06/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiramente, quero registrar que o colega Deputado Djalma Berger estará recebendo na noite de hoje, no Município de Tijucas, uma honraria, que imagino ser de reconhecimento, da comunidade, pelo seu trabalho.
Sr. Presidente, o motivo de assomarmos à tribuna nesta oportunidade é para discorrer sobre o Dia da Imprensa Brasileira, no dia 1º de junho.
(Passa a ler)
"O Dia da Imprensa Brasileira foi oficializado pela Lei nº 9.831, de 13 de setembro de 1999, aprovada pelo Congresso Nacional por iniciativa do Deputado Federal Nelson Marchesan, recentemente falecido.
Sua plena vigência e comemoração pela classe jornalística do País são resultados também de uma longa luta encetada, inicialmente, pela Associação Riograndense de Imprensa e pela Associação Catarinense de Imprensa, que obtiveram apoio a uma moção nesse sentido durante a realização do 8º Encontro Nacional de Associações de Imprensa, em 1997, em Florianópolis, nas instalações da Fiesc.
Anteriormente, o Dia Nacional da Imprensa era, equivocadamente, festejado em setembro de cada ano em decorrência de uma tradição fixada desde 1808 pela Coroa Portuguesa, quando D.João, fugindo do jugo napoleônico, criou o chamado Reino Unido de Portugal e Algarve, que incluía o nosso território e, ao mesmo tempo, a Imprensa Régia. Essa é que passou a publicar a Gazeta do Rio de Janeiro, tido até então como o primeiro jornal editado no Brasil. Seu caráter oficialiesco submetia-se à rigorosa censura da Coroa em defesa dos interesses da Monarquia e não da nação brasileira.
O sentimento nativista e de independência, por não se coadunarem com esse status quo, teve em José Hipólito da Costa o seu iminente e eminente precursor, quando ainda em 1808 passou a questionar o domínio da Coroa.
No alcance desse intento, começou a lutar pela emancipação do país entrando para a Maçonaria, o que lhe valeu anos de prisão em Portugal.
Conseguiu, entretanto, fugir de lá para a Inglaterra, onde, em Londres, fundou o Correio Brasiliense, fruto da livre iniciativa e do pensamento autóctone, hoje reconhecido como o primeiro jornal genuinamente brasileiro, em 1º de junho de 1808, contrapondo-se, assim, ao pensamento imperialista português ditado pela Gazeta do Rio de Janeiro.
Embora também denominado Armazém Literário, já que surgiu no Século das Luzes, ele não se dedicou somente às letras, como era de se supor, mas através desse manto pontificou sua circulação pela crítica consistente e aprofundada das relações entre a colônia e a metrópole.
É indiscutível seu papel pioneiro na imprensa e na luta pela emancipação brasileira. Dentro deste ideal, Hipólito da Costa combateu o colonialismo, o absolutismo e a espoliação dos humildes pela Monarquia Portuguesa".
Neste contexto espaço-temporal, situou-se numa visão prospectiva já defendendo a transferência da Capital para o interior, a construção de uma rede de estradas integracionistas e o fim da escravidão.
É o que se pode chamar de um jornalista moderno. Suas lutas identificam a época com os mesmos problemas enfrentados hoje pelos profissionais da comunicação na cobertura dos acontecimentos contra a intolerância, o obscurantismo e o terrorismo.
Portanto, o Dia da Imprensa Brasileira, merecidamente, tem em José Hipólito da Costa o seu grande Patrono.
As comemorações e as referências a ele no dia 1º de junho de cada ano são inalienáveis e se justificam, em todo o território brasileiro pelo seu ideal patriótico e pioneiro.
O seu ponto mais alto foi na sessão solene no Palácio Tiradentes, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, quando foram agraciados com a outorga da Comenda do Mérito Jornalístico três ilustres catarinenses.
O primeiro deles o Governador Luiz Henrique da Silveira, que atuou, quando jovem, como repórter do jornal Diário da Tarde e O Estado. Foi ainda correspondente do Estado de São Paulo em sua juventude e vida acadêmica. Embora no exercício das mais altas funções públicas, quer como Ministro da República, Deputado Estadual e Federal, Prefeito e Governador deste Estado, jamais descurou de colaborar com os jornais catarinenses e do País através de seus artigos publicados semanalmente, com grande repercussão na mídia nacional.
Também foram agraciados os empresários Dr. Mário Gonzaga Petrelli e Moacir Thomazi, que, respectivamente, através da Rede Santa Catarina (SBT) e do jornal A Notícia, nada ficam a dever aos ditos grandes jornais de circulação no País.
Não resta dúvida que foi um grande evento realizado. Esteve na coordenação desse evento o nosso companheiro, funcionário da Assembléia Legislativa, que foi Procurador da Casa, jornalista e advogado, Cyro Barreto, também já agraciado."
Esse acontecimento, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ganhou corpo com a mudança da data a partir da lei de iniciativa do Deputado Nelson Marchesan, que fez com que aquela data, então comemorada em setembro, passasse a ser comemorada definitivamente no dia 1º de junho. Ela objetiva homenagear figuras que deram ou vêm dando grande contribuição ao meio jornalístico, a nossa imprensa.
Esse, Sr. Presidente, foi o registro que eu queria fazer nesta oportunidade.
Sr. Presidente, quero também falar sobre um outro assunto de fundamental importância, que já tive a oportunidade, desta Tribuna, de discorrer sobre ele - a questão da violência no trânsito.
As pessoas, lamentavelmente, estão banalizando a vida, o dom mais precioso que Deus nos concedeu! Matam da forma mais absurda do mundo! E o trânsito não fica atrás dessas guerras, dessas matanças. É uma coisa absurda o que vem acontecendo no nosso trânsito.
As péssimas condições das nossa rodovias, a precipitação, a displicência dos motoristas com qualificações, às vezes, duvidosas, a pressa, o excesso de velocidade, a bebida alcoólica e outras coisas contribuem para a matança nas nossas estradas. É preciso que as autoridades tomem providências, e providências drásticas.
Com relação à Carteira de Habilitação, que às vésperas das eleições, mesmo quem não soubesse dirigir, bastava ser amigo de um candidato, tinha acesso a ela, nesse particular as coisas evoluíram e não acontece mais. Mas, lamentavelmente, as pessoas continuam fazendo do automóvel uma arma, ao invés de usá-lo como ferramenta para uso diário, de trabalho, de lazer e de outras coisas mais benéficas.
Para isso também contribuem as más condições das nossas estradas, como a BR-101, Deputado Manoel Mota, V.Exa. que se transformou num paladino incansável pela duplicação dessa BR, no trecho Palhoça/Rio Grande do Sul.
Temos que nos preocupar também com a qualidade das nossas rodovias que estão sendo construídas, pois um trecho recentemente duplicado já exige providências no sentido da restauração. Não sei o que é que está ocorrendo.
Quando trabalhava no 2° Batalhão Rodoviário, um órgão da Engenharia Militar, foram construídos trechos da BR-116 que agora é que estão carecendo de providências no sentido da sua restauração. Parece-me que a engenharia naqueles tempos tomava mais cuidado na construção de uma obra.
Ao encerrar, quero dizer que essa situação nos preocupa, principalmente a mim, que já tive, lamentavelmente, o infortúnio de perder entes queridos em acidentes, e somos testemunhas diárias de que amigos, conhecidos, parentes perdem a vida nas nossas estradas.
Em função de tudo isso que declinei há necessidade de mais responsabilidade ao volante, mais rigor na expedição da Carteira de Habilitação, melhores estradas, mais responsabilidade, repito, de quem está segurando o volante, de quem está dirigindo. E com isso mais respeito pela vida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)