62ª Sessão Ordinária - 01/09/2004
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso Líder, bem como o Deputado Celestino Secco, o Deputado Antônio Ceron, já se manifestou inclusive fazendo um registro referente à reunião da Comissão de Finanças e Tributação que tivemos na parte da manhã.
Vou abrir mão do tempo que me é de direito, até pelo adiantado da hora e pela importância de ver os Srs. Parlamentares de outras Bancadas também se pronunciarem.
Mas quero deixar registrado que ainda entendo que o substitutivo que apresentamos na Comissão e que foi aprovado por maioria, com decisão inclusive do Presidente Afrânio Boppré, nós o manteremos em sua constitucionalidade, obedecendo os critérios legais.
A Lei Federal nº 10.482 nós não temos como sobrepor. Eu entendo assim e por isso mantenho a posição apresentada na Comissão de Finanças pela manhã.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)