80ª Sessão Ordinária - 27/10/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero dizer que esta manhã de quinta-feira, apesar da falta de quórum para deliberações, proporcionou-nos um debate importante, feito pelo Deputado Paulo Eccel, que se manifestou no sentido da defesa da TVAL aberta para que todo cidadão possa acompanhar os nossos trabalhos.
Gostaria de fazer hoje uma reflexão sobre um tema recorrente que começa a circular nos jornais do nosso Estado: a possível reforma administrativa que estaria aportando nesta Casa em janeiro do ano que vem.
Primeiro, quero dizer que o tema reforma administrativa precisa de uma discussão muito profunda aqui na Assembléia Legislativa.
No início do Governo eu ainda não era Parlamentar, mas foi aprovada, por unanimidade, na Legislatura anterior, a reforma que instituiu no Estado de Santa Catarina as 29 Secretarias de Desenvolvimento Regional.
Acredito que, durante a discussão de uma nova reforma, o trabalho das Secretarias Regionais precisaria ser amplamente discutido não só por nós, Deputados, mas pela própria sociedade catarinense, que teria de fazer uma discussão em cada uma das regiões onde elas foram instaladas.
Eu sempre defendi e continuarei defendendo a lógica da descentralização, porque o Governo anterior de Santa Catarina tinha uma lógica totalmente centralizada, uma lógica de discussão apenas na sua cúpula de Governo, uma lógica de distribuir, como fizeram na nossa região, Deputado Wilson Vieira.
Às vésperas da eleição, aquele Governo que nós chamávamos de Governo "eleitorante", que não era itinerante, era "eleitorante", deixou inúmeros convênios como, por exemplo, no Município de Schroeder, onde dois convênios foram assinados com garantia de que as obras seriam realizadas até 31 de dezembro. O Prefeito iniciou com a sua contrapartida e até hoje esses recursos não chegaram a Schroeder. Eles perderam a eleição e não cumpriram com a grande maioria dos convênios naquele período.
Então, nós não queremos mais em Santa Catarina esse tipo de Governo. Mas queremos discutir a lógica das Regionais porque entendemos que alguns equívocos estão sendo cometidos em algumas regiões do Estado.
Eu já falei em outras oportunidades que a própria criação das Secretarias, em algumas regiões, confundiu alguns Municípios.
Podemos citar que na nossa região, Deputado Wilson Vieira, a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu é composta de sete Municípios: Corupá, Schroeder, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Barra Velha. Na lógica das Regionais do Governo do Estado, Barra Velha e São João do Itaperiú integram a Regional de Joinville.
Então, em algumas discussões os dois Municípios discutem com Jaraguá do Sul, e na discussão da Regional eles discutem com Joinville. E existem questões de Barra Velha, por exemplo, que eles discutem com Itajaí. Ou seja, para a própria Administração Municipal isso acaba sendo confuso, acaba gerando problemas de encaminhamento.
Tivemos o famoso caso de Matos Costa que, sem emenda, acabou mudando de região, saindo da Regional de Caçador e indo para a de Canoinhas. Inclusive, a nossa Bancada e os militantes do PT daquele Município pediram-nos para voltar à Secretaria Regional de Caçador, em virtude da proximidade.
Portanto, precisamos fazer todas essas discussões. Além disso, nós precisamos discutir que a dose inicial foi muito grande, Deputado Wilson Vieira. É muito cargo para se começar um trabalho de descentralização. Eu acho que o trabalho teria que ser outro.
Nós temos que trabalhar, sim, na lógica da descentralização, mas essa descentralização tem que ser não só de pessoas, mas uma descentralização de decisão e descentralização orçamentária pela qual nós sempre brigamos.
V.Exa., juntamente com este Deputado, na Comissão de Finanças e Tributação, sempre brigou muito por isso. Tivemos a proposta do Deputado Antônio Carlos Vieira aprovada naquele momento - aquela de o Governo ir junto discutir. E houve a discussão, mas o encaminhamento das ações foi muito fraco ou pouco em algumas regiões. À exceção da sua região, Deputado Wilson Vieira, que recebeu bastante recurso, inclusive além daquilo que foi discutido na Regional.
Então, temos que discutir essa lógica e os Deputados não podem abrir mão de fazer isso em período ordinário e não em convocação extraordinária. Espero que essa convocação não aconteça e que, se esse projeto vier para a Assembléia, que venha com tempo para fazermos esse debate, porque a sociedade catarinense merece isso.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não! Eu ouço V.Exa.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Já que V.Exa. lembrou de um Governo "eleitorante", quero dizer que esta prática o Governador Luiz Henrique já havia adotado, enquanto candidato a Prefeito de Joinville.
Existe em Joinville o Bairro Ademar Garcia, onde ele esteve presente assinando a ordem de serviço, antes das eleições, garantindo a execução da obra para uma data posterior à eleição. Até hoje a obra não foi realizada e o povo continua no aguardo de uma ação.
Com relação à reforma administrativa, nós temos que ficar de olho para ver se não será mais uma forma de inchar a máquina do Estado com mais um cabide de emprego, além do que já existe. Na verdade, o Estado já tem um cabide de emprego imenso, que faz com que os recursos públicos se esgotem rapidamente, sem sobrar dinheiro para os servidores públicos, que precisam e merecem um reajuste nos seus salários.
Está aí a Polícia Militar aguardando o seu reajuste, assim como o pessoal da área da Saúde e da área da Educação! E nós temos que estar atentos, porque se mais uma vez vier uma reforma administrativa durante o recesso, deveremos repudiar e olhar com muito carinho, para evitar um inchaço maior da máquina administrativa do Governo do Estado.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Eu só quero fazer uma correção, Deputado. O Governo "eleitorante" ao qual eu me referi foi o anterior, que na véspera da eleição passou na nossa região e assinou inúmeros convênios. O Prefeito de Schroeder, por exemplo, assinou dois convênios e começou a obra com o dinheiro da contrapartida, mas os recursos do Estado não chegaram.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - O atual tem a mesma prática, infelizmente!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Eu acho que nós precisamos aprofundar esta discussão e defender a descentralização, desde que ela envolva a população de cada uma das regiões e descentralize também o Orçamento e as ações, porque sem isso não adianta criarmos Secretarias Regionais, porque elas só receberão os inúmeros pedidos e tornar-se-ão um amortecedor dos movimentos sociais, das reivindicações sociais, uma vez que as solicitações acabam por nem chegar ao poder central.
Então, acho que precisamos começar a discutir esse ponto de pauta. Caso venha para esta Casa esse projeto, é preciso que venha em período ordinário, porque precisamos discuti-lo com profundidade, já que o tema merece.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)