51ª Sessão Ordinária - 10/08/2004
O SR. DEDUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o assunto que nos traz à tribuna na tarde de hoje vem ao encontro do requerimento apresentado também pelo nobre Deputado Francisco Küster.
Nas andanças pelo Estado, Sr. Presidente, temos nos últimos dias nos deparado com situações calamitosas. Após o período de chuvas as rodovias de Santa Catarina, principalmente as federais, estão totalmente intransitáveis na sua grande maioria.
Se pegarmos a BR-116, de Santa Cecília a Mafra, vemos que transitar é um perigo, e o conselho é não transitar com chuva ou à noite. Temos uma válvula de escape com a inauguração da rodovia Caçador, Calmon, Matos Costa e Porto União, quando os caminhões estão fazendo uma quilometragem maior para acessar Curitiba e dali para frente.
Mas temos o problema da BR-280, que pega o trecho de Canoinhas a Mafra. Na BR-116, de Mafra a Curitiba, que estava com suas obras em andamento, a empreiteira paralisou as obras, deixando um trecho com a pista recapeada, acostamento pela metade e alguns buracos. É uma verdadeira loucura!
A empreiteira abandonou os trabalhos e não está mais executando as obras, porque não tem recebido pelo seu trabalho, e não há empresa que suporte bancar um Governo na manutenção dessas rodovias.
Se pegarmos a SC-153, no trecho Santa Catarina, de General Carneiro com sentido Porto União, é uma verdadeira desgraça. Se pegarmos a BR-282, alguns trechos, no Oeste catarinense, são verdadeiros perigos, sem contar com o trecho de José do Cerrito/Vargem, Vargem/Campos Novos.
A BR-470 é também um caos, sem falar na BR-101, que não se fala mais em recuperação, só se fala em duplicação, mas se não houver duplicação, que viesse a recuperação, pelo menos, para que os motoristas tenham condições de trafegabilidade com garantia e com segurança.
Com tudo isso ainda enfrentamos uma situação quase que semelhante, que é o engargalamento dos portos de Santa Catarina. Além da situação que enfrentamos com os caminhões para pegar mercadoria no interior do Estado e colocar no Porto de São Francisco do Sul, no Porto de Imbituba, no Porto de Itajaí, quando não no Porto de Paranaguá, se bem que o Estado já tem socorrido este porto, encontramos uma situação muito grave, muito difícil, que é no escoamento da produção e conseqüentemente a falta de contêineres, que seria o retorno para que nós pudéssemos satisfazer a necessidade dos nossos transportadores de São Bento do Sul, de Rio Negrinho, de Caçador, de Videira, de toda a nossa região, que se utilizam dessas rodovias para acessar os portos.
E quando chegam no porto encontram uma situação caótica. O armazenamento satisfaz a necessidade, o que não satisfaz é o tempo que a mercadoria permanece no porto, perdendo os clientes na Europa e nos Estados Unidos, porque com prazo de entrega ele exige um preço melhor, um barateamento e desconto na mercadoria, pois já perdeu tempo de vender no exterior.
É isso que está acontecendo hoje com Santa Catarina, Deputado Francisco Küster. Por isso estamos convocando, através da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, as autoridades competentes para uma audiência pública com as partes que se sentem prejudicadas.
Com isso esperamos fazer um confronto, para que as autoridades entendam, através das reclamatórias, da necessidade de alguém tomar uma providência.
A Fiesc, a Fetransesc, o Sindicato dos Transportadores e as Associações Comerciais dos Municípios transportadores têm solicitado que se encontre uma maneira de sensibilizar as autoridades para a solução desses problemas.
Enfrentamos uma situação que é imperdoável, eis que a Cide, a contribuição sobre os combustíveis, foi criada exclusivamente para a recuperação das rodovias brasileiras.
Estivemos em Belo Horizonte numa reunião bastante ampla, com representantes de todos os Estados brasileiros ou das Comissões de Transportes, dos DERs, das Secretarias dos Transportes, menos as autoridades que nos deveriam dar uma resposta. Lá foi determinado que fizéssemos em cada Estado um movimento, a fim de buscar a sensibilização dos Governos.
O grande problema é que esta arrecadação da Cide está satisfazendo a benevolência do Presidente da República para com o FMI. Antes protestava, contestava e agora senta no colo do FMI, dizendo que o dinheiro para recuperar as estradas está depositado no superávit primário, a fim de fazer aquilo que vocês exigem, não tenham medo, o brasileiro vai quebrando caminhão, arrebentando empresas, falindo, mas tem mais de R$20 bilhões aplicados lá para satisfazer a vontade do FMI, e as rodovias continuam totalmente abandonadas.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Concedo o aparte de V.Exa., inclusive faz parte desse pleito através do seu requerimento.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. dá um enfoque com muita propriedade ao problema da nossa infra-estrutura dos transportes. E a hora em que for deflagrado o caos, na plenitude, aí pára o Brasil, aí não tem superávit nenhum, nem o Tio Sam vai receber nada, vai ser o caos mesmo.
Queremos evitar que isso realmente aconteça, porque com remendo sobre remendo poderão dar uma sobrevida, mas esses mais de R$20 bilhões contingenciais é que é fazer bem o dever de casa.
Se o Brasil fez uma opção equivocada ou não, mas está aí, optou pelas borrachas, pelos pneus, pelos veículos ao invés das estradas de ferro. Mas hoje em dia tratar desse assunto é só filosofar.
Deputado Reno Caramori, a coisa está ficando grave e chegou a tal ponto que as autoridades não se sensibilizam mais. Ah, morreu mais um, morreram outros e por aí afora. Só que isso vai passar da simples matança, da simples destruição de vidas para um caos e para a falência do nosso progresso, porque se nós não tivermos estradas para transportar a nossa produção e portos para embarcar a nossa produção, nós vamos perder o mercado, porque quem compra lá fora é exigente, exige qualidade, exige pontualidade. Aqui não, aqui nós somos versados no jeitinho.
Por isso, é preciso que o Governo negocie com esses credores. Que negocie a liberação; nós não queremos R$20 bilhões para restaurar as rodovias; que comecem com R$10 bilhões, que é o suficiente para fazer uma recuperação.
Eu faço coro com o pronunciamento de V.Exa., e o representante do DNIT pode ter pouca coisa a nos dizer, mas precisa dizer alguma coisa.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Nós temos uma solução e já estamos trabalhando para que isso ocorra, Deputado, o setor de transporte nacional, do qual também faço parte, vai parar o Brasil, não existem mais condições. O Sul ainda não está muito penalizado, mas a situação de Minas Gerais para cima está um caos.
Mas nós estamos, via autoridades competentes dos transportes, que são as federações...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)