7ª Sessão Extraordinária - 27/05/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, já comentei antes, no horário do Partido dos Trabalhadores, sobre vários temas, e um dos temas que me trouxe à tribuna foi a reforma política. Registrava aqui, sr. presidente, que estava muito contente porque ontem, deputado Leonel Pavan, votamos juntos, o PSDB e o PT, contra esta afronta ao sistema político nacional, que era o distritão que o presidente Eduardo Cunha encaminhou na votação do Congresso Nacional.
A proposta é horrível, antidemocrática e, por isso não houve nenhum acordo, deputado Dr. Vicente Caropreso, mas foi uma compreensão do conjunto da Câmara de não deixar passar, principalmente estes dois itens, que são muito ruins para a democracia brasileira.
O primeiro deles criaria o distritão, e nós até poderíamos discutir voto distrital misto, mas não da forma que estava sendo encaminhado; e a segunda questão oficializava de vez os caixas fortes de campanha de financiamentos empresariais na política brasileira. Este, na minha avaliação, é o grande gargalo para resolver o problema da corrupção brasileira se não resolvermos a questão do financiamento empresarial das campanhas.
Então, defendemos, sim, e vamos continuar a luta junto com a OAB, a CNBB, junto com os movimentos sociais todos do Brasil, por uma reforma política profunda no nosso país. O que de fato a sociedade exigia na rua era o fim da corrupção no Brasil e tantas outras questões que estão colocadas.
Quero ser novamente muito insistente aqui, se não resolvermos o problema do financiamento das campanhas. Teremos sempre muitos políticos com o rabo preso com grandes grupos econômicos. É essa situação que vivemos no país há muito tempo.
Gostaria de dizer também que está tramitando no Supremo Tribunal Federal uma ADIn encaminhada pela OAB contra o financiamento empresarial das campanhas.
Agora, o que acontece é que nós temos seis ministros que já votaram, portando, já foi derrubado o financiamento privado no Supremo, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Ele teria direito de segurar um período, mas ele já está passando 366 dias do prazo.
Então, veja bem, o que tem por trás disso? Por que o Gilmar Mendes não larga esta questão e vota, de fato - porque a maioria já votou, falta só o voto dele -, o fim do financiamento privado das campanhas. Então, são 420 dias que ele está segurando o pedido de vista dentro do Supremo Tribunal Federal. Nós estamos, inclusive, discutindo aqui a apresentação de uma moção para o Supremo. Temos divergências sobre os temas que o Supremo tem que legislar e entendemos que o Congresso tem que cumprir a sua função, mas como o Congresso não a faz, o Supremo Tribunal Federal começa a legislar sobre determinados temas.
Então, vamos continuar o nosso trabalho. O nosso partido vai estar em congresso neste final de semana, aqui na capital, na próxima sexta e sábado, nos dias 11 e 12. Vamos ter congresso nacional em Salvador, na Bahia, onde o nosso partido, com certeza, vai reafirmar a luta pela reforma política profunda e democrática, pelo fim do financiamento privado das campanhas, pelo financiamento público das campanhas, pelo voto em lista e pela continuidade da luta pelo fim da corrupção no Brasil.
Então, com certeza o partido vai dar uma grande contribuição para o debate sobre o futuro do nosso país, como já vem dando, e assumindo também novos desafios pela frente.
Então, quero agradecer ao sr. presidente por esta oportunidade em estar na tribuna e dizer que estou apenas dando continuidade ao tema da reforma política que já havia trazido no horário dos Partidos Políticos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)