31ª Sessão Ordinária - 24/04/2007
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sra. presidente, quero iniciar minhas palavras cumprimentando v.exa. por ter assumido, mesmo que interinamente, a Presidência da Assembléia Legislativa, cargo que sem dúvida alguma enaltece a representação feminina nesta Casa e também em todo o nosso estado.
Quero cumprimentar a deputada Odete de Jesus e os demais deputados e registrar a presença, nesta Casa, do prefeito de Xaxim, Lírio Dagort, acompanhado que está pelo sempre jornalista de Xanxerê, Rogério de Oliveira, que assistem a esta sessão.
Gostaria, nesta oportunidade, em nome do Democratas, de trazer a nossa posição muito clara a Santa Catarina e ao Brasil que acompanham as imagens da TVAL. É algo que se está radicalizando em nosso estado e está trazendo preocupação a toda a nossa gente, especialmente do oeste. É um tema que promete, ao longo dos próximos anos, ser ainda mais difícil de ser tratado, que são as questões ligadas especialmente às áreas indígenas reivindicadas pelo Incra, pelas ONGs que representam os índios, até pelos próprios índios, e também os quilombos, que passam a entrar na pauta de reivindicação em Santa Catarina.
Primeiramente, com relação à questão indígena, há de se separar movimentos que ocorreram no passado e o que está havendo agora. Na área que foi demarcada recentemente por portaria do ministro da Justiça, situada entre Saudades e Cunha Porã, nunca houve registro de ter residido sobre essa terra qualquer índio. Não existe, nos últimos 80 anos, nenhuma referência de um índio sequer por lá ter passado. Os proprietários que lá moram, muitos há mais de 70 anos na propriedade, todas elas adquiridas de forma limpa, transparente, com escritura com fé pública registrada em cartório, nasceram naquelas terras, que já eram dos seus pais, dos seus avós e agora estão na iminência de ver a propriedade de suas terras contestada.
E aí recai uma pergunta que precisa ser respondida de uma forma muito consistente e muito clara: quando alguém tem uma ligação afetiva pela terra, quando alguém, como é o caso da usucapião, exerce as suas atividades naquela área de terra, ele tem não apenas uma ligação contratual ou de direito sobre aquela terra, ele tem também uma ligação afetiva, que é o que existe hoje nessas áreas por parte dos colonos.
Não quero entrar na questão jurídico-legal de quem tem razão, porque isso vai caber à Justiça, num segundo momento, responder e definir. É assim que deve ser num processo democrático. Agora, do ponto de vista do governo, do encaminhamento por parte do governo federal e estadual - porque quando se fala em governo todos são responsáveis, até porque os governos são passageiros e as famílias das pessoas são perenes -, está claro que por parte do povo indígena não existe envolvimento afetivo da comunidade indígena porque nunca residiu naquele local.
Se está claro e foi dito pelo governo que deverá haver uma indenização prévia e justa aos proprietários lá existentes hoje, se é assim, se é o estado - e quando falo estado refiro-me ao governo federal, estadual e também à Justiça -, que vai definir claramente de quem é a responsabilidade; se existe o recurso para fazer as desapropriações prévias e justas, por que o governo federal, o governo estadual e os municípios não se unem e identificam áreas que podem ser adquiridas? Se a indenização será prévia e justa, para que assim seja o poder público terá que pagar o valor de mercado, por que não adquirem terras semelhantes, nas mesmas condições, nas mesmas proporções, sem criar um conflito entre pessoas, entre famílias, sem deixar acirrar os ânimos de pessoas que conviveram bem durante 80 anos?
Quero enfatizar a questão envolvendo especialmente as comunidades de Saudades e de Cunha Porã, que vai radicalizar-se ao extremo, pois é uma colonização alemã, que tem um histórico de sobrevivência, que tem todo o direito de brigar pela sua propriedade, porque tem escritura pública, não grilaram terra de ninguém, compraram e pagaram. Não vou aqui questionar o direito dos índios de reivindicarem aquilo que entendem ser seu, mas questiono e acho um grande equívoco a condução que está sendo dada para a solução do impasse. Seria muito mais lógico, muito mais fácil, geraria muito menos dor para as famílias e também para o povo indígena se uma área fosse adquirida, repassada e, dentro de um clima de harmonia, fosse solucionado o problema.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu quero somar-me ao pronunciamento de v.exa. e manifestar também a minha preocupação nesse processo histórico que ocorre no país, nestes últimos quinhentos e poucos anos, agora vivendo problemas localizados em várias áreas no estado.
O grande desafio para nós é construir toda uma cultura de políticas públicas que, por um lado, garantam o direito dos índios, mas não expropriem o direito dos agricultores. Como construir uma política pública que garanta o direito tanto dos agricultores, que com boa fé compraram suas terras e escrituram-nas, como dos índios que têm, historicamente, sido excluídos e marginalizados.
Eu propus aqui, na outra legislatura, esse debate, que agora volta por iniciativa do governo: como garantir terra para os índios e ao mesmo tempo como garantir o direito dos colonos?
Nós, como bancada, também queremos assumir esse debate publicamente. Hoje, inclusive, estamos requerendo a realização de uma audiência pública, a fim de que se traga não só o ministério da Justiça a esta Casa, mas também o ministério do Desenvolvimento Agrário, a Funai, o Ministério Público e o governo do estado, pois este congraçamento entre governo estadual e federal serve para encontrar soluções.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Se nós formos apenas, deputado Pedro Uczai, analisar a questão do direito natural sobre as áreas, não há como negar que o Brasil inteiro pertencia aos índios. Entendo e conheço a sua preocupação e o ponto que me parece central é a forma como vai ser feita essa intervenção. Se juridicamente as duas partes têm direito, a Justiça vai definir lá no fim. Agora, antes disso o caminho do consenso, se é que vai haver uma...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)