106ª Sessão Ordinária - 13/12/2007
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, este momento de expansão fabulosa da atividade econômica com distribuição de renda certamente é motivo para a avaliação positiva do presidente Lula que foi estampada, hoje, em todos os jornais do país. A pesquisa está mostrando uma popularidade muito grande do presidente: 51% dos entrevistados avaliaram como ótimo e bom o governo Lula.
O PIB cresce à razão de 5,7% ao ano; o consumo das famílias cresce em torno de 6% ao ano; são feitos investimentos fabulosos na Infra-Estrutura, como nos portos, nas rodovias, nos aeroportos; na Educação, a rede de Cefets e as universidades federais estão-se expandindo de maneira espantosa; na Economia, a renda real do brasileiro cresce 4,3% acima da inflação e o crédito, que os brasileiros estão utilizando para comprar carros, geladeiras, computadores, sobe 25%.
O que isso quer dizer? Que o presidente Lula cumpre o que prometeu: melhorar a vida do povo, principalmente dos mais pobres. Mas é um paradoxo o que estamos vivendo, porque ele acaba tendo que mendigar votos no Senado. As elites conservadoras entrincheiradas no Senado da República não gostam disso, não gostam que ele melhore a vida do povo, principalmente dos mais pobres. Não é à toa que a cada dia cresce o sentimento na população de que o Senado é desnecessário. Eles, os conservadores, sabem que a CPMF é uma forma de o governo continuar melhorando a vida dos pobres e isso não lhes interessa. As elites estão preocupadas não com o valor que pagam de CPMF, que é pouco, mas com o rastro que a CPMF deixa na conta bancária, deputado Reno Caramori, porque possibilita ao governo ter mais fiscalização, porque diminui a possibilidade de sonegação, e isso não interessa à elite brasileira.
A elite está preocupada com a eleição de 2010 e o governo mal está começando; está preocupada em derrotar a possibilidade de um governo popular continuar a melhorar a vida do povo; quer voltar ao poder para adotar a política de antes, deputado Pedro Uczai, ou seja, que os ricos continuem mais ricos, que a renda fique mais concentrada; está feliz por ter derrotado o governo; fez o terceiro turno, ontem, no Senado da República, capitaneada por Fernando Henrique Cardoso, que usava a CPMF para pagar a dívida interna e agora não se conforma que o presidente Lula esteja usando a CPMF para a saúde, para o combate à pobreza, para a aposentadoria social.
É uma guerra ideológica e uma disputa antecipada de 2010. A insanidade, o desequilíbrio vingativo de Fernando Henrique Cardoso é tão grande que o PSDB desautorizou até os seus dois candidatos para 2010, José Serra e Aécio Neves, e de certa forma credenciou Arthur Virgílio para ser o candidato porque ele é a estrela da Oposição hoje. Mas ele, pelo ódio que tem entranhado, seria um candidato horrível para 2010. O povo não merece isso.
Então, o senador Arthur Virgílio, com todo o ódio, inspirado em Fernando Henrique, conduziu a Oposição para a vitória. Que vitória? Se a CPMF não existisse antes, não haveria problema. É a mesma coisa que um trabalhador que tem um abono e depois perde. Se o abono não existisse, não haveria problema na sua vida. Estamos vivendo isso aqui na Universidade Federal de Santa Catarina. Os professores vieram outro dia aqui exemplificar a situação de vida deles. Enfim, se o trabalhador recebe um abono, quando esse abono cai, a sua vida tumultua de uma maneira muito grande, como está acontecendo agora com o governo.
Então, se a CPMF não existisse, não haveria problema, mas como o governo pode abrir mão de R$ 40 bilhões por ano sem causar desequilíbrio nas contas, sem subir os juros, sem afetar os já escassos recursos para a saúde, para a assistência social, para as aposentadorias, para os hospitais filantrópicos, sem causar impacto no risco Brasil, sem a deteriorização da ordem fiscal, sem afetar as finanças públicas?
É uma vitória da Oposição, uma derrota do governo, uma derrota do país, uma derrota do povo, e eu quero lamentar muito isso!
Mas, deputado Pedro Uczai, o presidente Lula já passou por imensas dificuldades. A sua história é uma história de dificuldades desde que saiu do interior de Pernambuco até chegar à Presidência da República. Aliás, a sua história de dificuldades é a história de dificuldades do povo brasileiro. E ele tem dado a volta por cima, ele tem essa sabedoria de dar a volta por cima; ele tem a criatividade e a esperança do povo brasileiro; ele tem a garra de luta do povo brasileiro! Por isso, eu não tenho dúvidas de que ele vai saber dar a volta por cima.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Décio Góes, quero somar-me ao seu posicionamento porque hoje não é o governo que está derrotado com a decisão do Senado, são milhões de brasileiros que deixam de ter a oportunidade de melhorar aos poucos as suas condições de vida, a sua dignidade humana, tanto na área da saúde quanto na área social.
Portanto, a Oposição não derrotou o governo. A Oposição derrotou a saúde; a Oposição derrotou os pobres deste país; a Oposição derrotou o povo; a Oposição deu a vitória para a elite brasileira, para aqueles que pagam poucos impostos e não querem pagar mais.
Por isso parabéns, deputado, e quero dizer a v.exa. que essa luta nós temos que continuar para, em primeiro lugar, promover a reforma tributária e, em segundo lugar, discutir qual o papel do Senado e da Câmara dos Deputados.
Como é possível que o Senado faça com que a Câmara dos Deputados, que por maioria absoluta aprovou a CPMF, ajoelhe-se? Qual é papel do governo e o dos estados?! O papel dos estados, que deveria ser cumprido pelo Senado, acaba derrotando uma pauta de governo. Trata-se de uma grande contradição da República brasileira. Só no Brasil isso acontece.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Deputado Pedro Uczai, guardando as devidas proporções - e falo isso porque tive uma experiência em Criciúma quando prefeito -, uma Oposição ferrenha impediu que discutíssemos os problemas e as soluções para o desenvolvimento do município. Hoje uma crise acentuada obriga a sociedade a buscar alternativas e eu acho que em 2008 a cidade só terá solução se houver um grande pacto de governabilidade e um grande pacto para eleger três ou quatro prioridades para crescer novamente.
É isso que é necessário para o Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)