96ª Sessão Ordinária - 20/11/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, em primeiro lugar, quero retificar, sr. presidente, pois esta emenda é de autoria deste deputado, do deputado Genésio Goulart e de v.exa., todos nós atendendo ao chamamento com clamor da comunidade da nossa região, da região de Tubarão, que não se conforma com o fato da nossa comarca ter sido esquecida nessa alteração que pretende o Tribunal de Justiça através deste projeto de lei.
Eu expliquei ao eminente presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Abreu, e a outros desembargadores com quem tive a oportunidade de conversar que a emenda que estamos propondo, deputado Décio Góes, não é contra ninguém, não é contra o projeto. Nós só não nos conformamos, deputado Jorginho Mello, com a falta de critério que houve na elevação de entrâncias em algumas comarcas e não na comarca de Tubarão.
Deputado Jandir Bellini, nós não somos absolutamente contra a elevação de entrância da comarca de Itajaí. Ocorre que a comarca de Tubarão se encontra na mesma situação, é uma comarca idêntica àquela. Estamos tão distantes de Criciúma quanto Itajaí está de Blumenau, temos o mesmo número de varas na nossa comarca. E não há, portanto, nenhum critério que possa explicar a razão daquela comarca ser elevada e da comarca de Tubarão não ter sido contemplada nessa elevação de comarcas.
As forças vivas da nossa comunidade entendem que a não-elevação da nossa comarca representa uma perda para a nossa região, porque a nossa comarca, com o mesmo número de varas que têm outras comarcas, continuará sendo, deputado Kennedy Nunes, uma comarca de passagem, não será uma comarca onde os juízes poderão concluir a sua carreira. E nós temos na comarca de Tubarão, há algum tempo já, um quadro de magistrados e de promotores de Justiça altamente comprometido com as questões da comunidade. Há muito tempo os nossos juízes, deputado Reno Caramori, saíram daquela redoma em que historicamente os juízes se mantinham e passaram a se envolver diretamente com as questões da comunidade. Eles participam efetivamente do dia-a-dia, na busca de solução para os problemas da nossa comunidade.
É claro que a não-elevação acaba, deputado Julio Garcia, por nos deixar na condição de uma comarca de passagem, sem que os magistrados possam optar pela nossa comarca para lá concluir as suas carreiras e continuar envolvidos com os assuntos da nossa comunidade regional.
Por essa razão, atendendo ao clamor de diversas lideranças da comunidade de Tubarão, apresentamos esta emenda que, infelizmente, não obteve êxito na comissão de Constituição e Justiça. No entanto, reapresentamo-la agora em plenário. E quero fazer um apelo a todos os parlamentares, no sentido de que se sensibilizem com este pleito, que é dos representantes da região de Tubarão, atendendo, deputado Clésio Salvaro, ao clamor da nossa população, das nossas lideranças, que esperam que esta Casa dê uma resposta positiva e faça justiça à comarca de Tubarão, elevando-a também à condição de entrância especial, para coroar, para reconhecer desta forma o importante serviço que o Poder Judiciário e o Ministério Público prestam à nossa região.
Por isso, peço humildemente o apoio, o voto dos nobres colegas, para que possamos corrigir esse equívoco praticado pelo projeto com relação à nossa comarca.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)