8ª Sessão Ordinária - 27/02/2007
O SR. DEPUTADO DAGOMAR CARNEIRO - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, o assunto que me traz, hoje, a esta tribuna da Assembléia Legislativa é preocupante para a comunidade de Brusque e toda a nossa comarca, ou seja, a necessidade da construção de uma UPA - Unidade Prisional Avançada. Eu já devia ter feito esse pronunciamento na quinta-feira, mas, como estava presidindo a sessão, não pude fazê-lo.
Hoje veio estampada na capa do jornal O Município Dia-a-Dia uma matéria dizendo que as condições dos presos que estão na delegacia de Brusque é considerada medieval. Isso porque uma cidade como Brusque, progressista, desenvolvida, possui unicamente uma cadeia, na qual existem apenas duas celas. Elas teriam que ser ocupadas somente por presos com mandados de prisão, mas estão sendo ocupadas por presos já condenados, fazendo com que os mandados de prisão de nossa comarca não possam ser cumpridos. Hoje existe uma demanda reprimida de mais de 200 mandados de prisão em nossa cidade, da nossa comarca, que não podem ser cumpridos.
Por isso o meu apelo, nesta tarde, ao nosso secretário da Segurança Pública, deputado Ronaldo Benedet, e ao governador Luiz Henrique da Silveira, para que agilizem a construção da nossa unidade prisional avançada para a comarca de Brusque.
O terreno para a construção dessa unidade prisional já foi disponibilizado pela prefeitura municipal de Brusque desde agosto de 2004. E ela é urgente, é necessária, porque, como disse o deputado Pedro Uczai no seu pronunciamento, o ideal seria que estivéssemos construindo escolas e não cadeias. Mas, infelizmente, a realidade é outra.
Inclusive quero sugerir ao deputado Pedro Uczai que, quem sabe agora, no segundo mandato do seu presidente, seja adotada a política de Leonel Brizola, de Darcy Ribeiro, e instituídas em nosso país as escolas de ensino integral. Assim, com certeza, nós estaríamos construindo um futuro com menos cadeias.
Mas o meu pronunciamento é por uma realidade existente. Temos o nosso delegado regional, dr. Ademir Braz de Souza, e também o dr. Alonso Torres, que enfrentam uma dificuldade muito grande. E na tarde de sexta-feira, o Ministério Público fez a vistoria nessas duas celas e há grande probabilidade de desativá-las, fazendo com que nem os presos que ali estão possam ficar e mais nenhum mandado de prisão possa ser cumprido na comarca de Brusque.
Por isso esse nosso apelo, em nome de toda a comunidade da região de Brusque, porque hoje o nosso presídio regional em Tijucas também já está com as suas vagas esgotadas. O presídio de Itajaí também já está com suas vagas esgotadas e o mesmo acontece em Balneário Camboriú. Em Brusque não seria um presídio e sim uma cadeia avançada, um estabelecimento para mais ou menos 60 presos, que abrigaria somente os presos que cometessem atos na comarca de Brusque.
Então, fica aqui esse nosso apelo, que vai gerar, sra. presidente, uma indicação a ser enviada ao governador do estado e ao secretário da Segurança Pública, para que tenham sensibilidade com a comunidade de Brusque. Temos urgência, tem que ser realizada ainda neste ano, porque há muito tempo Brusque vem sofrendo com essa realidade dos marginais estarem soltos na nossa região, com os mandados de prisão sendo expedidos e não podendo ser cumpridos pelas nossas Polícias Civil e Militar.
Muito obrigado, sra. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)