4ª Sessão Ordinária - 14/02/2007
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GRANDO - Caríssima presidente, quero saudar todos os deputados e aproveitar para explanar e reforçar o que colocou o deputado Manoel Mota sobre a questão da serra do Faxinal.
Quando presidente da Fatma realizamos, a pedido do próprio Ibama, por ser estrada de divisa, uma audiência pública, há mais de um ano. Essa estrada passa por uma região do Brasil que temos que conhecer. Santa Catarina não sabe que no nosso Parque Nacional dos Aparados da Serra está o maior número de cânions. Na Praia Grande, conhecida como terra dos cânions, podemos encontrar o Malacara, o Fortaleza, o próprio Itaimbezinho. Eles estão na divisa do Rio Grande do Sul, mas com sua base no estado de Santa Catarina.
Por isso é importante dizer que essa estrada vai ligar Santa Catarina com esses pontos turísticos do Rio Grande do Sul e com uma série de municípios gaúchos, porque no estado vizinho o asfalto já está em Cambará do Sul e chegará a Itaimbezinho, na divisa, onde poderemos absorver, através da serra do Faxinal, a ligação com toda Santa Catarina, principalmente com o litoral sul, com os turistas do norte do Rio Grande do Sul beneficiando o sul de Santa Catarina.
Sr. presidente e srs. deputados, o motivo de estar hoje na tribuna é para falar sobre o PAC, pois entendo que podemos participar com maior profundidade desse Programa de Aceleração do Crescimento. O nosso partido, o PPS, tem um posicionamento muito claro, e coincidentemente essa discussão já se está levantando com quase todos os governadores, que é a criação de um novo pacto federativo. Nós temos que mudar essa relação de que a União fica com 65% dos impostos arrecadados, ou seja, a cada R$ 100,00 de impostos arrecadados, R$ 65,00 ficam com o governo federal, R$ 22,00 com os estados, ficando tão-somente R$ 13,00 com os municípios, que são os entes federados mais importantes, onde se discute a política da educação.
Então, hoje sabemos que a educação de 1º grau passou para os municípios, quer dizer, passaram os encargos; a saúde, através do SUS, passou para os municípios os encargos; a Lei Orgânica da Assistência Social passou para os municípios os encargos da assistência social; a segurança, através de polícias municipais, está passando para o município; com a questão do trânsito também é a mesma coisa. Vejam quantas atividades estão passando, como encargos, para os municípios, mas o governo federal não passou nenhum recurso a mais para atender essa demanda.
Srs. deputados, quem já foi prefeito sabe da importância de um novo pacto federativo, que pode reforçar o PAC. E aí tenho certeza de que o próprio PT, como partido, não discorda disso. Muitos petistas e muitos governadores do PT - e eu vi também pronunciamentos de senadores e deputados federais - defendem esse novo pacto federativo, defendem mudar essa relação.
Na Europa, por exemplo, 50% dos impostos arrecadados vão para o município, em alguns países, é lógico. Em outros, vão 30%, mas não menos do que 25%. Se hoje abrirmos a nossa janela e olharmos o mundo globalizado, vamos ver o grande crescimento da China e todos esses acordos das grandes indústrias, entre as quais algumas catarinenses, a exemplo da WEG, que se está instalando na China. Mas estão fazendo os acordos de desenvolvimento e incentivo com o município. Então, o município passa a ser a força ativa do desenvolvimento concreto, planejado, fiscalizado.
E é nesse sentido que nós, do PPS, sabemos que um novo pacto federativo será difícil. Mas podemos aproveitar - e poderá ser até através de uma proposta reformista - o Programa de Aceleração do Crescimento. Podemos aproveitar fazendo com que, talvez, a CPMF, essa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, passe para os municípios, se continuar vigorando. Assim estaremos contribuindo com o Programa de Aceleração do Crescimento, fazendo com que os municípios, pelo menos, tenham um ganho a mais como é o caso da DRU também. E se aplicar bem esses recursos, com certeza haverá crescimento. E o critério será usar o mais baixo IDH. Se a função de quem governa é dar uma melhor qualidade de vida, como medir essa qualidade de vida? As Nações Unidas têm em todos os países um critério chamado IDH - Índice de Desenvolvimento Humano. Então, com isso vamos dar uma aceleração de crescimento, de igualdade social, porque queremos lutar para que seja bem distribuída a renda. Nós, que somos socialistas, queremos de forma igualitária, fraterna, mostrar que é possível, através da política, pouco a pouco, ter ganhos para melhorar a vida, sem nos omitir.
A função do parlamentar, seja ele estadual ou federal, é procurar fazer com que as leis sejam melhoradas, sejam reeditadas, edificadas, no sentido de que a população possa ter condição melhor de recursos públicos.Ainda acreditamos que o poder público é o grande alavancador do desenvolvimento social e econômico de que tanto o povo precisa. Então, esse nosso posicionamento é muito claro: se abriu espaço, vamos aproveitar esse espaço. Não é se manifestar na linguagem simples e direta de sermos contra, não. Se isso vier a favor, mesmo que seja a intenção, sempre diremos de forma poética: vale a intenção, mesmo que a semente não nos dê a flor. Mas queremos aproveitar muito bem a intenção do PAC, porque temos certeza de que poderemos melhorá-lo. Não será a solução definitiva, não será a solução pela raiz, mas vai ajudar o país.
Eu acredito que isso é fazer política com responsabilidade, porque o verdadeiro desenvolvimento do país, srs. deputados, tenho certeza, passará por um novo pacto federativo. Temos que mudar essas relações quanto à arrecadação dos impostos, porque o que os municípios arrecadam hoje é o mínimo necessário possível. Eles não conseguem cumprir, talvez, a sua Lei Orgânica municipal, a sua Constituição estadual ou os seus compromissos federais por não ter recursos, devido aos muitos encargos que lhes foram passados.
É esse alerta que quero dar. E é por isso que soma a idéia do nosso governador Luiz Henrique da Silveira de descentralizar, de dar poder ao poder local neste mundo globalizado, porque cada vez cresce mais o poder local. E cito alguns exemplos: hoje é muito mais importante ser prefeito de Nova Iorque, de Paris, de São Paulo, de Buenos Aires, do Rio de Janeiro, de tantas grandes cidades do mundo por quê? Porque lá temos encontros, temos decisões. Por que se fala no Protocolo de Kyoto, que é o nome de uma cidade? Porque é pelo poder local que passam as grandes soluções.
Nós sabemos que nos grandes municípios existem meios de comunicação, auto-estradas, aeroportos, centros de pesquisa. Nós sabemos até o nome do prefeito de Nova Iorque, mas não sabemos o nome do governador de Nova Iorque. Nós não sabemos o nome de muitos presidentes da África ou da Ásia, mas sabemos o quanto é importante governar municípios que no mundo, na cultura, nas artes, na política, na pesquisa têm seus institutos e desenvolvem seus trabalhos.
É isso que estamos alertando: a importância do município, neste mundo globalizado de hoje, ter uma política descentralizada. E se o Brasil quiser solucionar os seus problemas, não tenham dúvida, terá que buscar, e aí vem a reforma política, um parlamentarismo consciente, com a participação de todos, com responsabilidade, com planejamento, enfim, terá que buscar a participação dos municípios.
É isso que gostaria de deixar como mensagem da nossa participação, hoje, caríssima presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)