35ª Sessão Ordinária - 08/05/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, a capital de Santa Catarina, deputado Pedro Uczai, encontra-se agitada, por conta da última e bem sucedida, ao que se lê, ao que se ouve e ao que se vê, operação da Polícia Federal. Desta vez é a Operação Moeda Verde, um fato extremamente lamentável e lastimável, porque, mais uma vez, o nosso estado e a capital dos catarinenses são colocados na página policial do noticiário estadual, nacional e até internacional.
Mais lamentável ainda, deputado Darci de Matos, é o fato de sabermos que estão envolvidos nessas ações membros do governo estadual e municipal, empresários, políticos detentores de mandato que acabam por dar ainda mais dimensão a essa triste notícia para a capital de todos os catarinenses.
O que mais me deixa intrigado, deputado Pedro Uczai, é exatamente a atitude omissa e questionadora do governador Luiz Henrique da Silveira quanto à ação da Polícia Federal. Mas uma recente pesquisa publicada nacionalmente demonstra, comprova, srs. deputados, a credibilidade que tem a instituição Polícia Federal junto à população brasileira. Não há como contestar. E o governador do estado, ao afirmar, ao fazer discursos, ao esbravejar, ao chamar, ao desqualificar essa operação, dizendo que a Polícia Federal fez pirotecnia, penso que não contribui absolutamente em nada para a elucidação do caso.
É preciso apurar todas essas denúncias com transparência e com rapidez porque não só a capital dos catarinenses, mas a gente catarinense merece explicações. E a repercussão extrapola os noticiários locais. No jornal Folha de S.Paulo, do dia de hoje, na manchete da página 11 está o seguinte: "Governador janta com detido pela Polícia Federal". Essa não é uma boa notícia para Santa Catarina. Primeiro, porque se fosse um detido comum, o governador não iria receber no Palácio da Agronômica, se fosse um detido comum, não seria recebido num festivo jantar. Segundo, por aquilo que o governador tem dito por aí. Será que esse empresário doou para a campanha do dr. Luiz Henrique? Estamos levantando essa questão junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Será que fez doação? Será que fez contribuição?
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Poderia v.exa. citar o nome do empresário?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Marcondes de Mattos.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Eu quero comungar do pensamento de v.exa. Agora, precipitação nos julgamentos é algo complicado. Nós temos dois episódios brasileiros que o Brasil ainda não pediu desculpas, que foi o caso de Alcenir Guerra, que foi injustamente acusado e pagou um preço caro por isso, e temos aqui, no Rio Grande do Sul, o Ibsen Pinheiro, que não é do meu partido, mas que também foi injustiçado.
Então, a precipitação nos julgamentos é algo complicado. Não estou aqui acusando a Polícia Federal, acho que ela está agindo dentro das suas prerrogativas. Eu sou contra o fato de algemar porque fui durante 25 anos escrivão do crime e aprendi que algemas são colocadas quando o preso tenta fugir ou tenta agredir. Agora, quando o acusado é preso, algemar é humilhar demais, na minha avaliação. É claro que aprovo a atitude da polícia no sentido de deixar tudo isso claro. E v.exa., em parte, tem razão quando diz que isso tudo deixou Santa Catarina numa situação muito complicada.
Por coincidência, no dia dos acontecimentos, eu estava em Belo Horizonte participando de um congresso do Dia Nacional do Taquígrafo e soube, através das manchetes, em todos os jornais de nível nacional, a notícia sobre o que acontecia na capital do estado. Com relação a esta parte, v.exa. tem razão. A única preocupação que tenho é que, salvo prova em contrário, todo o acusado tem o direito de defesa.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Onofre Santo Agostini, pelo aparte. Mas eu também não estou acusando nem formando juízo. Eu só estou questionando a omissão e a ofensiva do governador, pois agredir e questionar a operação da Polícia Federal não é um bom encaminhamento. E tem mais: não afastar do cargo os seus comissionados presos ou foragidos não é um bom exemplo para Santa Catarina.
Eu sou um crítico do prefeito Dário Berger, todos sabem disso, mas ele pelo menos afastou os seus comissionados. O governador Luiz Henrique ainda não afastou os membros do governo de Santa Catarina presos ou foragidos. O presidente da Santur continua foragido e não foi afastado do cargo. Isso não é comportamento de um catarinense correto, cumpridor de leis. O governador pecou gravemente em não afastá-los do cargo, como fez Dário Berger, até concluir as investigações. Por que manter Marcílio Ávila foragido na Argentina com a proteção do governo? Por que manter o diretor da Codesc? Ah, a Codesc! O que mais tem por trás da Codesc? Por que não afastou o diretor? Está errado!
Eu só tenho medo, diante de tudo isso, que daqui a pouco o governador tenha que criar mais uma secretaria para cuidar dos presidiários do governo, porque ele os está protegendo, sim. Daqui a pouco é capaz de propor uma secretaria para cuidar de presidiário do governo!
Já tivemos o delegado de Joinville, que está preso, nomeado duas vezes pelo Luiz Henrique. Aldinho Hey Neto, nomeado por ele, foi preso e agora está escondido, porque ninguém mais sabe por aonde anda, e temos Joares Silveira e Marcelo Ávila. Daqui a pouco vai ter que criar uma secretaria para cuidar dos presidiários do seu governo.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Sr. deputado Joares Ponticelli, qual é o conteúdo das denúncias? O esquema envolveria a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, a falsificação de documento, o uso de documentos falsos, a formação de quadrilha, a corrupção e o tráfico de influência, e por isso 22 pessoas são suspeitas.
O que é estranho é que deveria ter sido considerada louvável essa operação do Ministério Público, que deu a origem de tudo. E a Polícia Federal cumpriu a determinação judicial nessas operações e prisões.
Então, quero me somar à sua preocupação, deputado, nesta tribuna, pois acho estranho o governador proteger e jantar com o denunciado. Se há denúncias, que sejam investigadas! Ele que tire logo essas pessoas do cargo para a polícia investigar o caso e punir, se for o caso, essas pessoas! Ou ele está-se protegendo ou protegendo os denunciados!
Agora, dizer que a Polícia Federal e o Ministério Público não estão agindo corretamente, é o mesmo que dizer que a lei não está acontecendo! Por isso esta Casa tem que trazer a público as denúncias, as investigações e as práticas dos dirigentes políticos do estado de Santa Catarina.
Parabéns a v.exa.!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)