20ª Sessão Ordinária - 27/03/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar a nossa deputada Ana Paula Lima, que coordena os trabalhos da Casa e as policiais femininas, que tranqüilamente fazem deste ambiente o mais seguro do estado de Santa Catarina neste momento, e com toda certeza também embelezam este espaço.
(Manifestação das galerias.)
Mas, deputado Pedro Uczai, eu acho que nós fomos instigados a dar uma resposta no presente momento. Com relação ao que o deputado Onofre Santo Agostini falou quando assomou à tribuna trazendo a debate a valorização das profissionais militares, ou dos profissionais que têm a sua aposentadoria média de R$ 2.500,00 brutos quando deixam a atividade e fazendo a defesa da aposentadoria vitalícia de governador - que trouxemos a debate nesta Casa -, quero dizer que nós condenamos veementemente a questão do Mato Grosso do Sul, porque lá também não concordamos. Infelizmente não somos deputados do estado de Mato Grosso do Sul, somos deputados do estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini (Intervindo) - Mas é Brasil, deputado. É Brasil!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Eu quero poder olhar nos olhos dessas policiais e dizer que assumir um governo por oito meses, e aposentar-se com R$ 22 mil de salário é imoral! Isso tem que mudar neste país inteiro, começando por Mato Grosso do Sul, sim! Agora, temos que entender que lá, por disputas regionais do atual governo, ele tomou uma atitude acima do direito legal, dado pelo Ministério Público. Advogou para si um ato de justiça que, segundo o Ministério Público, não é.
Agora imaginem que os jornais de hoje estavam apontando que sendo o nosso governador candidato ao Senado em dois mandatos, o senador Leonel Pavan também será vitalício. Não estou nem questionando o passado, questiono o presente e o futuro nas medidas que temos que tomar.
Em relação ao nosso querido companheiro José Natal, que aqui esteve, quero dizer ele pode ter lido o PAC, mas não entendeu o seu conteúdo.
O Sr. Deputado José Natal (Intervindo) - Estou por aqui, deputado!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Por que dizer, deputado José Natal, que um programa de governo feito por um metalúrgico que mal cursou os bancos das escolas, que define no país um salário mínimo de educação de R$ 800 para o Brasil inteiro dando a linearidade, isso não é uma revolução na educação? Sabemos que os municípios de grande parte deste país não têm recursos suficientes para manter esse salário! Mas o governo federal, através do PAC, está olhando o país inteiro.
O deputado Onofre Santo Agostini vem aqui dizer que o país vive um momento de desesperança, de desemprego pleno. Isso é não olhar a realidade das pesquisas e dos institutos que apresentam os avanços; o PIB, o risco Brasil que caiu para 162 pontos, o menor da história. Agora, e os oito anos do governo que nos antecedeu e que estava privatizando a Petrobras? Que estava privatizando a Caixa Econômica Federal? Que estava privatizando direitos institucionais dos cidadãos brasileiros? Que plano de crescimento apresentou? Apresentou um plano de atrofia do crescimento brasileiro.
Por isso, companheiro José Natal, no pouco tempo que aqui nos sobra para intervenção, peço licença porque quero também advogar sobre a questão do Fórum de Lutas das entidades catarinenses a respeito da reforma administrativa do governo em Santa Catarina.
Logicamente, que o deputado Pedro Uczai já fez suas colocações parcialmente e com certeza, as retomará. E nós, representantes do governo federal, estamos aqui para debater qualquer assunto inerente ao PAC neste país, sem sumir em nenhum momento de qualquer debate democrático, pois isso nos pertence.
Ao mesmo tempo, não estamos nos travestindo todos os dias, trocando de roupa, deputado Onofre Santo Agostini, porque nesta tribuna v.exa. já veio dizer que era do PD. Agora não é mais PD. Agora é democrata.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini (Intervindo) - Não, nunca disse isso, deputado! Sou democrata!
O SR. DEPUTADO JAILSON SILVA - Numa intervenção anterior, ao mesmo tempo em que... Para que mudar de roupa se a essência não muda, se os princípios são os mesmos? Vamos debater com a sociedade catarinense de acordo com a tese de cada deputado; de acordo com o princípio que tem cada partido na sua filosofia e na sua linha de intervenção.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON SILVA - Deputado Onofre Santo Agostini, sobram-me três minutos e pediria que v.exa. fosse breve, porque tenho que fazer aqui ainda, algumas observações sobre o Fórum de Lutas das entidades catarinenses.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, é preferível mudar de nome do que de posição, porque num passado não muito distante o partido de v.exa. era a favor das CPIs e agora é contra! Então, é preferível mudar de nome, mas não de atitude.
Não estou dizendo que v.exa., que eu conheço e sei que é um excepcional médico, um excepcional homem público, um prefeito extraordinário... Mas, deputado, se falarmos em coerência, vamos dar uma olhadinha, que tem muita coisa que nós temos que explicar.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Jailson Lima, muito obrigado pela oportunidade do aparte.
Eu fui à tribuna, na tarde de hoje, justamente para provocar v.exas., que são realmente os representantes do governo federal nesta Casa Legislativa, na questão do PAC, que colocaram uma expectativa para a sociedade brasileira, mas que de praticidade, até o presente momento, não apresentaram nada! Pode ser que na hora em que ele começar a sair do papel, daqui a um ano ou um pouco mais, aí, sim, comece-se a perceber o resultado da intenção do programa de aceleramento do governo Lula.
Mas volto a dizer que o sul do país merecia, por parte do governo federal, na questão do PAC, muito mais respeito do que aquilo que eu comecei a entender até agora. Volto a dizer que não sou um conhecedor. V.Exa. diz que é um bom tema para começarmos a discutir nesta Casa, e eu acho que é essencial porque a sociedade espera, realmente, isso, porque o PAC é o grande filão do momento do governo Lula nesta hora. Ele está querendo esconder tudo, e só colocar o PAC na linha de frente.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Seria importante, deputado Jailson Lima, que todos os partidos que compõem a base do governo federal fizessem um esforço grande para aprovar o PAC, pois vai trazer muitos benefícios para a sociedade do Brasil alavancar o crescimento que espera.
Mas o que dizer de Santa Catarina, se nós já estamos indo para o quinto ano de espera das ações do governo? E o que se vê são manchetes de obras paradas, obras paradas, obras paradas. É isso que estamos vendo!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Queremos, tranquilamente, registrar que nós, deputados do Partido dos Trabalhadores, estaremos defendendo, aqui nesta Casa, no projeto de reforma, as reivindicações e os elementos levantados pelo Fórum de Lutas catarinense a respeito da reforma, que foram seminários realizados em Chapecó, Videira, Lages, Joinville, Blumenau e Criciúma.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)