12ª Sessão Ordinária - 07/03/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Boa-tarde, srs. deputados, sra. deputada, sra. presidente.
Eu venho hoje à tribuna falar sobre a reforma administrativa, que nos preocupa muito. Mas quero antes falar que, hoje pela manhã, nós instalamos a comissão de Segurança Pública e já na primeira reunião houve muito debate e com certeza essa comissão promete muito. Nosso vice-presidente, deputado Sargento Amauri Soares, promete muito trabalho, em função do tema e pela importância que a segurança pública tem em nosso estado.
Quero reportar-me ainda ao fato de que estamos num momento importante em nosso país. Amanhã acontece uma data especial, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Eu venho do interior, sou agricultor e tenho acompanhado essa luta. Temos amanhã, no Dia Internacional da Mulher, uma mobilização para lembrar uma data tão importante. Dia 12 de março é o dia dos atingidos por barragem, a luta que eles estão fazendo de ano a ano; em abril, no dia 19, os trabalhadores rurais sem terra comemoram o seu dia internacional de luta. No final do mês de março, nos dias 28, 29 e 30, temos o Congresso da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul, em Francisco Beltrão, no Paraná.
Então, neste mês e no mês que vem, vamos ter grandes lutas e mobilizações no meio rural. Foram importantes e continuam sendo importantes para o processo, deputado Joares Ponticelli, de democratização do nosso país essas lutas, que chegaram ao seu grande auge em 1988, com a promulgação da Constituição. Muitas conquistas foram construídas na área da reforma agrária, na área da aposentadoria das mulheres agricultoras, além de muitas outras que os trabalhadores rurais tiveram no país.
Depois os trabalhadores rurais se juntam também a grandes movimentos urbanos, como é o caso dos movimentos por moradia, além de outros movimentos que estão sendo construídos: a luta pelo terreno, pela área de moradia, pelo solo urbano do nosso país.
Eu fico muito preocupado porque nós estamos aí às portas de uma reforma administrativa, que está tramitando nesta Casa. Nesses últimos dias pouco se comentou, pouco se falou sobre isso, mas com certeza nós vamos ter grandes mudanças novamente no futuro do nosso estado, na sua estrutura, nas políticas públicas e no papel do estado, principalmente no que se refere a sua estrutura e as suas empresas públicas.
Nós estivemos, na segunda-feira à noite, participando, em Chapecó, do primeiro debate dos trabalhadores públicos. A sociedade, os sindicalistas, as entidades e representantes políticos participaram de um grande debate. Ontem à noite, esse mesmo debate ocorreu em Joaçaba; hoje à noite será em Lages. Então, vamos ter as grandes regiões envolvidas nessa discussão.
Quero parabenizar, inclusive, os trabalhadores do serviço público estadual, que estão puxando este debate, formando um fórum de luta; parabenizar a CUT e outras entidades, parabenizar os parlamentares que estão apoiando esse debate.
Nós temos que tirar de dentro desta Casa a discussão da reforma administrativa porque não é uma discussão só do Parlamento, é uma discussão da sociedade catarinense, que envolve o futuro do nosso cidadão, envolve o futuro do nosso estado, envolve o futuro das nossas empresas públicas.
Fala-se muito aqui. Hoje vários deputados falaram: o deputado Herneus de Nadal falou da questão da educação, da sua importância; o deputado Sargento Amauri Soares falou da segurança pública; outros deputados falaram da intervenção do governo Lula nas políticas, do papel que o governo Lula está construindo, fortalecendo as empresas estatais.
Nós percebemos um grande problema nesse processo da reforma administrativa. Primeiramente, a forma como veio para Assembléia Legislativa: um pouco de cada vez. Além disso, o debate que está ocorrendo aqui dentro e as informações que estão sendo passadas à imprensa de que vamos ter cortes de cargos de confiança, de que vamos ter problemas de alienação de empresas públicas, como é o caso da Casan, da Ciasc e do porto de Imbituba. Mas tudo isso está muito obscuro, deputado Joares Ponticelli, e nós temos muita dificuldade de achar com clareza onde estão os pontos da reforma administrativa.
Especificamente, o governador fala, numa matéria do jornal Diário Catarinense, de segunda-feira, dia 26 de fevereiro, que o estado vai economizar R$ 722 mil por mês com a reforma administrativa. Agora, quando vamos ao fundo para saber quanto gasta, por exemplo, uma secretaria de Desenvolvimento Regional, vemos que propõem criar mais seis secretarias! Há regiões, a exemplo da região de Pinhalzinho, que estão reivindicando a criação de uma nova secretaria.
Nós nunca fomos contra a questão das secretarias! Isso precisa ficar claro aqui. Nunca fomos contra a descentralização, contra a abertura, contra a democratização do estado. O nosso partido sempre lutou por isso e nas prefeituras onde atua, fez o Orçamento Participativo, democratizou, criou os conselhos deliberativos, criou, no governo Lula, a experiência das conferências municipais, estaduais e nacionais do meio ambiente, da saúde e da educação, enfim, construiu grandes projetos em nível nacional.
Então, a participação, a democratização do poder, o processo do estado estar mais próximo ao cidadão é importante. Agora, o que nos preocupa é a forma como isso vai acontecer. Nós vamos ter dinheiro público que vai estar nas mãos de governadores regionais não eleitos e empossados. A população tem um governante que tem um poder sobre ela e esta população não participa do processo eletivo, como está aqui o debate, sr. presidente, dos diretores de escolas do nosso estado.
Então, de fato nós precisamos retomar esse debate da reforma administrativa. Fala-se em cortar gratificações, cargos de confiança e em tantos outros processos e o que estranhamos muito é que não estamos em ano eleitoral. Será que isso tudo foi por processo da disputa eleitoral? Será que aconteceu todo esse processo das gratificações e de outras ajudas em função do processo eleitoral em nosso estado?
O debate que está acontecendo com a participação da sociedade em Chapecó e em outras regiões certamente vai esclarecer mais a população e nós vamos estar aqui, a partir desta ou da semana que vem, com mais questões e esclarecimentos para podermos tomar posição sobre os diversos temas que estão em debate na reforma administrativa.
Agora, o que nós estamos acompanhando é de fato um conjunto de informações na imprensa, promessas de que nós vamos ter redução de custos. Se de fato é isso o que o governador está anunciando aqui, os R$ 722 mil por mês, nós estranhamos muito por toda a divulgação e por todo o barulho que se faz.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo pela lucidez da manifestação e da interpretação de v.exa. Já afirmei na comissão de Justiça na semana passada e volto a afirmar: assiste razão a v.exa. quando diz que desconhece a origem desse número. O próprio governo não sabe, pois são números advindos do "chutômetro". O projeto que está na comissão de Justiça não contém sequer as informações sobre o impacto financeiro e essa é uma exigência legal. Nem com essa informação o projeto foi instruído.
Veja v.exa. a diferença entre a prática e o discurso. Ontem, os governadores estiveram com o presidente Lula. Inclusive o nosso, o governador Luiz Henrique da Silveira, se acreditasse tanto na tal descentralização que implantou, teria ido pedir ao presidente Lula para criar 27 ministérios regionais, porque esse é o modelo que ele acha que é correto. Mas não. O que foram pedir para o presidente Lula? Foram pedir para repartir mais os recursos da Cide e da CPMF.
Então, descentralização, a idéia é boa, mas para descentralizar não precisa criar essa estrutura eleitoreira que eles montaram. Precisa descentralizar botando mais dinheiro no município, na prefeitura, cumprir aqueles convênios que foram aprovados há dois, três ou quatro anos, e estamos vendo aqui os próprios prefeitos do PMDB reclamando. Esse prefeito de Gaspar, que saiu do PMDB, está reclamando por isso também, de que o governo não cumpre o que o Conselho Regional aprovou.
Então, deputado Dirceu Dresch, v.exa. tem total razão e o governo não sabe aonde quer chegar.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Só quero dizer que o povo quer participar do governo, mas o povo também pede mais bibliotecas públicas nas regiões, o povo pede mais hospitais, o povo quer ter mais acesso de fato a uma estratégia de política pública do governo. Entendo que o debate de governo tem que passar de fato.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)