67ª Sessão Ordinária - 04/09/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - A minha saudação às sras. deputadas, aos srs. deputados aqui presentes e ao sr. presidente.
Comunico, no dia de hoje, o grande congresso que o Partido dos Trabalhadores realizou no último final de semana, em São Paulo, no qual a nossa bancada esteve presente em grande número. E por incrível que pareça, e muitos não acreditavam, o nosso partido conseguiu uma unidade muito grande nos grandes temas do nosso país, aprovando um conjunto de ações, medidas e políticas para o futuro. Entre os temas polêmicos tivemos a questão da reforma político-eleitoral, do aborto, enfim, um conjunto de políticas que o nosso país necessita. Então, de fato foi um grande congresso, com a participação muito importante do nosso presidente da República, Lula.
Srs. deputados, também quero fazer referência ao plebiscito, deputado Sargento Amauri Soares, pois o nosso partido aprovou a participação ativa no plebiscito. Mas ficamos centrados no grande tema do debate, que foi tema do segundo turno, a questão da privatização da Vale do Rio Doce. Com certeza, teremos, nesta semana, principalmente no dia 07 de setembro, um grande debate pelo país afora, sobre a questão das privatizações. E o plebiscito vai dar conta desse debate.
Mas o tema central que abordarei hoje será sobre a questão da Segurança Pública, sobre o conjunto de ações e de debates que vem ocorrendo. Eu e o deputado Pedro Baldissera, ontem fizemos uma visita ao presídio de Balneário Camboriú, porque fomos chamados por entidades, enquanto presidente da comissão de Segurança Pública, para vermos, de fato, a situação em que se encontra o presídio do município. Realmente, está numa situação muito ruim. É um presídio pequeno, feito para 40 presidiários, mas no momento está com 280 pessoas empilhadas. E em outro momento, deputado Jandir Bellini, falarei da necessidade do nosso presídio regional, de fato, sair do papel.
Hoje pela manhã tivemos em Florianópolis um evento de grande importância, deputado Sargento Amauri Soares, nosso vice-presidente da comissão, com a presença do nosso embaixador da Colômbia aqui no Brasil, sr. Mario Galofre Cano, que abordou o tema da redução da criminalidade na cidade de Bogotá.
Srs. deputados, já foi motivo de visita de uma delegação de Santa Catarina, e o próprio secretário de Segurança Pública, Ronaldo Benedet, visitou este país que, com certeza, chegou numa situação de caos, com problemas gravíssimos na Segurança Pública. E uma ação da sociedade, das entidades, da própria prefeitura da capital e do governo daquele país conseguiu reduzir muito a violência naquele país. A sociedade, juntamente com as políticas sociais e o próprio estado deram-se conta da necessidade em investimentos e em políticas públicas para reduzir a criminalidade. Então, foi de fato foi um grande debate com setores da Segurança Pública do nosso estado.
Srs. deputados, na semana passada, inclusive também ligado a este tema, em nosso estado e neste plenário já tivemos vários pronunciamentos. A Segurança Pública de fato hoje é um tema de interesse nacional e de interesse da sociedade por tudo o que vem ocorrendo e pelo aumento da criminalidade.
Mas o debate colocado aqui é por que Santa Catarina ficou fora do PAC das cidades prioritárias. Em nível nacional criou-se um conjunto de critérios e algumas regiões foram priorizadas. Poderíamos ter a opção de investir esses recursos no Brasil como um todo ou, em primeiro lugar, atacar em alguns lugares e construir algumas políticas centradas em regiões onde a violência é maior. E a decisão foi a de construir 11 regiões no país, em cima de um conjunto de políticas nas quais se priorize a Segurança, a partir de alguns grandes eixos.
(Passa a ler.)
"- Entre os principais eixos do Pronasci destaca-se a formação e a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
- Integrar ações estratégicas de segurança pública e políticas sociais (saúde, da educação, da igualdade, da promoção da juventude, entre outras) para o enfrentamento da criminalidade.
- O Programa que visa enfrentar as causas sociais e culturais do crime, por meio de ações de prevenção, controle e repressão da violência;" [sic]
Portanto, nós temos aí um recurso importante de R$ 6,7 bilhões até o fim de 2012, para investir na Segurança Pública e em todas essas políticas não só de prevenção, mas também de ação da própria polícia, da própria Justiça. Deste total, R$ 4,7 bilhões são para a integração das polícias de Segurança Pública nessas 11 regiões prioritárias. E o restante dos recursos será investido nas demais políticas.
Isso não significa que Santa Catarina seja o estado que estará fora do investimento da política pública. Pelo contrário, teremos um conjunto de ações da política pública federal também no nosso estado e nas nossas regiões de Santa Catarina. Até o próprio secretário reconhece isso em várias matérias veiculadas na imprensa.
Então, para fazer esse debate e aprofundar essa discussão, estamos convidando todos, através da comissão de Segurança Pública, para participarem de uma audiência pública no dia 24 de setembro. E até agora já temos a confirmação do secretário e do chefe de gabinete do Ministro da Justiça, e do secretário executivo do Pronasci. Então, no dia 24, nesta casa, às 9h da manhã, estaremos debatendo com mais profundidade esse tema, conhecendo a política estratégica que está sendo colocada no Programa Nacional de Segurança Pública, lançado pelo governo federal e também as políticas para o estado de Santa Catarina. E é muito importante que elas estejam vinculadas.
Então, aproveitamos para convidar toda sociedade e esta Casa para estarem presentes no dia 24 para fazermos um bom debate aqui em Santa Catarina, porque o nosso estado também não está incluído neste primeiro momento nas 11 regiões prioritárias, e para discutirmos uma estratégia futura, junto com o Ministério da Justiça, sobre as perspectivas de não só construirmos uma política de segurança, mas também de o próprio Ministério da Justiça pensar em políticas de inclusão social para melhorar a condição de vida dos cidadãos do nosso estado.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado!
Parabenizo v.exa. pelo trabalho que tem feito frente à comissão de Segurança Pública. E quero registrar que, de fato, Segurança pública não pode ser feita apenas pelas polícias, pelo poder do estado, da área de polícia, do Judiciário ou do Ministério Público, porque é comum as pessoas dizerem que a Justiça e a polícia não fazem nada. Entendemos - e agora cada vez mais estamos mergulhando na compreensão ou generalizando a compreensão - que segurança pública só pode ser realizada com êxito a partir de medidas sócioeconômicas, sócioeducativas e sócioculturais.
Então, segurança pública é a conseqüência de uma relação social harmônica e não pode ser realizada apenas com o trabalho das polícias.
Muito obrigado pelo aparte e parabéns pelo trabalho.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Queremos registrar também o bom trabalho realizado, através do dossiê que recebemos dos trabalhadores do Sintesp e das pessoas que trabalham nos presídios, que vêm trazendo um conjunto de sugestões não só para a nossa comissão de Segurança Pública, mas também para o governo de Santa Catarina, para que possamos melhorar a qualidade de vida do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)