68ª Sessão Ordinária - 05/09/2007
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, hoje, no Grande Expediente, entre tantos outros projetos, certamente estaremos discutindo o Projeto de Lei n. 214, de autoria deste deputado, que já tramitou na comissão de Constituição e Justiça da Casa e teve o parecer contrário do relator, deputado Marcos Vieira. Como conseqüência, o nosso projeto não prosperou.
Diante disso, dei entrada a um requerimento no sentido de que trouxéssemos este projeto à discussão em plenário. A matéria trata da criação da delegacia do idoso. Vou tentar convencer os srs. deputados da necessidade que temos de ter a delegacia do idoso instalada aqui no estado. E acredito que se conseguir a aprovação dos srs. deputados, depois o projeto retorna para as comissões, onde farei um apelo no sentido de darmos uma reordenada na matéria para que possamos, quem sabe, dentro das delegacias, criar um setor para o atendimento ao idoso. Tentarei não deixar que este projeto vá para o arquivo, para que possamos rediscuti-lo nas comissões.
Srs. deputados, também teremos em plenário a discussão do Projeto de Lei n. 189, que determina a instalação de sinalização educativa em rodovias da malha viária estadual, delegacias, rodovias federais sob a administração do estado, sobre a questão do combate à exploração sexual.
Aliás, perdoem-me, este projeto já foi aprovado. O que teremos aqui será a discussão dos Projetos de Lei ns. 214 e 149. Um autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de assistência psicológica aos servidores que atuam na Segurança Pública do estado. Este projeto teve o parecer favorável na comissão de Constituição e Justiça, cujo relator foi o deputado Pedro Uczai; na comissão de Finanças e Tributação teve parecer contrário, e o relator foi o deputado Silvio Dreveck. Diante disso, teremos a possibilidade de que esse projeto seja jogado no arquivo.
Por isso, dei entrada a um requerimento, que solicita a aprovação do projeto em plenário para que a matéria possa, então, retornar às comissões, para que possamos discuti-la mais calmamente e mais profundamente. E acho que termos um programa de assistência psicológica aos servidores que atuam na Segurança Pública do estado é o mínimo que poderíamos fazer por essas pessoas que trabalham na linha de frente, lutando e defendendo, na verdade, as nossas vidas e que, muitas vezes, acabam traumatizadas por conseqüência do trabalho que desenvolvem.
Sr. presidente, li o artigo do jornalista Moacir Pereira no final de semana e não poderia de forma alguma deixar de lê-lo para que fique inserida nos anais da Casa a forma lúcida, clara, abrangente e sensata com que aquele jornalista fez o seu artigo de domingo.
O artigo diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"A dramática situação política e o cenário predatório da Universidade Federal de Santa Catarina é mais um exemplo lamentável da crise de autoridade que tem marcado os últimos acontecimentos no país.
Em qual lugar do mundo, empregados ocupam uma fábrica de forma violenta e ilegal, ali permanecendo por mais de um dia, sem que diretores ingressem legitimamente na Justiça, e, para restabelecer a ordem, não recorram à polícia?
Em qual cidade do planeta, servidores públicos, em minoria absoluta, decidem fazer greve, fecham o Restaurante Universitário, a Biblioteca Central, o Núcleo de Processamento de Dados e o Departamento de Administração Escolar, impunemente, por mais de 80 dias, sem que a autoridade responsável tome uma única providência?
Em qual universidade, uma minoria de servidores coloca em risco históricos acadêmicos, projetos científicos, dados sobre matrículas, informações funcionais preciosas, lacrando o setor de processamento de dados e deixando todos os computadores sem manutenção por mais de dois meses, sem que o reitor acione a Justiça com ação de reintegração de posse?
Em qual campus universitário, os técnicos administrativos bloqueiam a entrada principal com barricadas, impedindo a entrada de estudantes, de professores, dos colegas e de toda a comunidade, de forma ilegítima, irresponsável e ilegal, afrontando o direito de ir e vir de toda a população?
Desgaste
Professor com respeitável currículo, cidadão exemplar e pessoa de excepcionais qualidades humanas, o reitor Lúcio Botelho arrisca-se a comprometer toda a sua gestão pela forma desastrada com que enfrentou a greve dos servidores técnicos e, agora, a invasão da Reitoria por uma minoria de factóides, que joga por terra as históricas bandeiras do movimento estudantil. Com inexplicável fraqueza, permitiu que os xiitas avançassem em manobras que desmoralizam a universidade federal na comunidade.
As injustiças flagrantes, as violações ao estado de direito e os prejuízos ainda não foram contabilizados. Mas é impossível silenciar com esta nova barbárie. Quando um operário da construção civil deixa de trabalhar meio dia para levar o seu filho ao médico, tem desconto salarial. Quando um industriário paralisa atividades para reivindicar melhores salários, sofre redução nos seus vencimentos. Mas, na UFSC, os servidores completarão 90 dias em greve segunda-feira recebendo todos os salários rigorosamente em dia. Muito pior: os funcionários que trabalham são obrigados a descontar 1% dos salários para o fundo de greve do sindicato."[sic]
Essas foram as palavras do jornalista Moacir Pereira no domingo.
Eu quero fazer das palavras dele as minhas palavras e quero parabenizá-lo pelo texto publicado no último domingo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)