79ª Sessão Ordinária - 02/10/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e aqueles que assistem ao vivo a sessão na tarde de hoje, alguns assuntos, deputado Jandir Bellini, preocupam-nos neste início de semana.
O primeiro deles é a redução, deputado Sargento Amauri Soares, a partir de ontem, de 15 minutos em cada aula, adotada pelos professores da rede pública estadual. Conforme anunciado na semana passada pelo comando unificado de greve, a partir de ontem as escolas da rede pública estadual começaram a ter essa redução de 15 minutos em cada aula.
Deputado Manoel Mota, eu sou professor de carreira e sei que isso é extremamente prejudicial para a educação pública de Santa Catarina. É profundamente lamentável que, logo no início do segundo mandato do governador Luiz Henrique da Silveira, antes de completar o primeiro ano, já tenhamos um estado de greve declarado no Magistério Público Estadual e também em outros segmentos do funcionalismo público, como nos de Segurança Pública e de Saúde.
Esses são os segmentos que inicialmente estão em estado de greve e deflagrando já ações no sentido de tentar, deputado Onofre Santo Agostini, sensibilizar o governo a cumprir com os seus compromissos, caso dos servidores da Segurança Pública, e também de fazer os encaminhamentos, atendendo a pauta dos demais segmentos.
No caso do Magistério, há muito os professores, os servidores do Magistério Público, clamam pela atenção do governo, várias têm sido as investidas do Sinte no sentido de sensibilizar o governo a atender a uma pauta mínima de reivindicações. O que se vê é aquilo que se vê no governo como um todo: muita conversa, muitas promessas e nenhuma ação. Conseqüência disso: a redução de 15 minutos em cada aula a partir de ontem.
Como é que se recupera isso, deputado Sargento Amauri Soares? É difícil! A recuperação desse período, já no adentrar do último bimestre letivo de 2007, é extremamente perigosa. Pode se colocar em risco, daqui a pouco, se o governo continuar insensível, o próprio ano letivo. E se não comprometer o ano letivo, com que qualidade ele será encerrado?
Quero, portanto, manifestar aqui, apesar de achar essa uma ação extremamente perigosa, deputado Sargento Amauri Soares, minha solidariedade plena ao Sinte e aos servidores do Magistério Público catarinense, aos professores.
Neste mês do Dia do Professor, dia 15 de outubro, vamos ter de novo uma passagem desse dia sem nenhum motivo para comemoração, pela insensibilidade do governo de encaminhar o atendimento mínimo daquilo que há muito o Magistério Público catarinense vem reivindicando.
Quero registrar, portanto, esse momento preocupante que se está vivendo. Não estou percebendo nenhuma ação concreta por parte do governo, deputado Sargento Amauri Soares, no sentido de evitar esse prejuízo causado pelo estado de greve e pela conseqüente greve. Se o governo não agir rapidamente, eu não tenho dúvida de que vamos ter, daqui a pouco, deflagrado um processo de greve. E aí poderemos ver comprometido o ano letivo de 2007.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado Joares Ponticelli, quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento, agradecer pelo apoio que está dando a esse movimento, conforme manifestado nesta tribuna, e dizer que de fato estamos precisando que o governo efetivamente demonstre vontade de negociar com os servidores públicos, baseado em dados e números, especialmente com as três categorias mencionadas por v.exa.: trabalhadores da Educação, trabalhadores da Saúde e trabalhadores da Segurança.
Sinte, SindSaúde e Aprasc, no dia 25, constituíram a Tríplice Aliança dos Servidores Públicos para discutir o fortalecimento do serviço público. E muitas demandas não são salariais. Por exemplo, uma demanda muito importante do Sinte é a gestão democrática e, infelizmente, não está tendo nem conversa, inclusive com expressões do tipo: a pauta do Sinte é um entulho! E na verdade muitas questões são muito importantes para o crescimento da educação.
Quero parabenizar v.exa. e dizer que, com certeza, essas três categorias vão continuar mobilizadas e este ano ainda voltarão a atuar de forma precisa e com o vigor necessário para que efetivamente sejam respeitados os compromissos do passado de negociação.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Sargento Amauri Soares! É bom saber que nessa tríplice aliança dos três sindicatos não vai haver a criação de mais 30 secretarias Regionais. Nessa tríplice aliança dos sindicados, deputado Silvio Dreveck, não vai haver a criação de mais um cabide de empregos, como sempre lembrava o nosso senador da República Raimundo Colombo. Nessa tríplice aliança o que se pretende é exatamente diminuir o custo dos comissionados, dos cabos eleitorais que estão aí no governo sem fazer nada, e pagar o servidor efetivo.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu quero parabenizá-lo por esse assunto que v.exa. traz à tribuna e lamentar a forma como o governo tem dialogado com os servidores. Aliás, não dialogado! O governo, na semana passada, entulhou os jornais de Santa Catarina com matérias dizendo que já havia comunicado aos servidores a situação financeira do estado e que não havia o que negociar. Comunicou isso pelos jornais e pronto, estava comunicado!
Então, essa é a forma democrática que o governo vem dialogando com os servidores do estado. É lamentável vermos essa demonstração de falta de democracia, de força, de autoritarismo! Isso é impressionante e revoltante!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Décio Góes.
Na semana passada, a estratégia do governo foi interessante: ele se antecipou e tentou mostrar à sociedade catarinense que o estado está no limite prudencial e com isso não consegue conceder mais nenhum reajuste.
A sugestão é simples: é só fechar a metade dessas secretarias que não servem para nada mesmo, a não ser para dar emprego para cabo eleitoral; é só fechar a metade do armário, tirar a metade dos cabides de emprego e atender, pelo menos, a metade da pauta de reivindicações dos sindicatos! Tenho certeza de que, se fechar a metade desses cargos nos quais os desocupados e cabos eleitorais estão consumindo o dinheiro do estado, já vai dar para atender a pauta de reivindicações.
Enquanto isso, deputado Décio Góes, os prefeitos de Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck, estão reunidos neste momento para ver quais são as medidas que a Fecam vai adotar face à redução do repasse do ICMS. É uma coisa que não dá para entender: o ICMS do estado batendo recorde a cada mês, e a repartição com as prefeituras, diminuindo. Há alguma coisa errada que carece de explicações...
(Discurso interrompido por término de horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)