Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

61ª Sessão Extraordinária - 13/12/2007

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, hoje o nobre deputado Silvio Dreveck trouxe um assunto importante ao debate até por conhecimento. Na sua maneira educada de debater - e isso falo com muita sinceridade - trouxe à baila a questão do Fundo Social.

Todos sabemos, deputado Silvio Dreveck, que, na verdade, da maneira que o Orçamento está, o Fundo Social dribla as vinculações da receita do estado. Hoje, todo o Orçamento, toda a arrecadação do estado está vinculada em percentuais e sobra praticamente quase nada de investimento para o estado de Santa Catarina. Uma parte do Orçamento é para a Saúde, outra parte é para a Educação, outra parte é destinada aos Poderes, outra parte serve para pagar a dívida e assim por diante. Com isso, quando vamos ver, sobra menos de 1% para novos investimentos no estado de Santa Catarina.

O Fundo Social foi criado para dar fôlego aos investimentos em nosso estado. Uma idéia inteligente, até que haja um novo pacto federativo para rever toda essa questão da vinculação da receita do estado.

Aparentemente, deputados Silvio Dreveck e José Natal, quem vê acha que os municípios estão perdendo com o Fundo Social. Mas se nós analisarmos o Fundo Social como um todo, veremos que os municípios não perdem, na verdade têm um ganho muito grande.

Se o Fundo Social não existisse e toda a sua arrecadação fosse ICMS, teríamos o valor de R$ 458 milhões e a seguinte situação:

* Os municípios receberiam, através do Tesouro do estado, normalmente, R$ 114,5 milhões, que correspondem aos 25% previstos na Constituição;

* As demais vinculações e pessoal perfariam um total de R$ 331,2 milhões;

* O saldo para custeio e investimento seria de somente R$ 12,4 milhões.

Mas vamos adiante. Por hipótese, se considerássemos que além dos R$ 114,5 milhões, que são os 25% constitucionais que iriam receber sem o Fundo Social, fôssemos investir todo o saldo nos municípios, estes ganhariam no período os R$ 114,5 milhões, mais os R$ 12,4 milhões referentes ao custeio e investimento, o que daria um total de R$ 126,9 milhões.

Entretanto, os municípios ganharam em investimentos do Fundo Social R$ 272,6 milhões, mais R$ 108 milhões em repasses constitucionais (R$ 108,6 milhões e não R$ 114 milhões), o que somou recursos da ordem de R$ 381,2 milhões!

Mas vamos descontar os R$ 126,9 milhões que seriam para investimento. Os municípios tiveram, então, com o Fundo Social um ganho de R$ 254,3 milhões!

Quem perde um pouco é o estado, que dá um desconto para quem participa do Fundo Social. Mas a verdade é que, se não existissem as vinculações no seu Orçamento, na sua arrecadação, não existiria Fundo Social.

Então, deputado Silvio Dreveck, o debate é importante até para clarear, até para explicar, até para dar conhecimento a esta Casa e a nossa população de que se não fosse o Fundo Social os R$ 381 milhões em investimentos feitos pelo governador Luiz Henrique da Silveira não teriam acontecido no estado de Santa Catarina. Ou melhor, seriam R$ 254,3 milhões a menos de investimentos por toda Santa Catarina.

O Fundo Social é necessário neste momento, e por isso estamos prestando estes esclarecimentos. Faço questão de tirar cópia desse pequeno resumo que tenho em mãos, até para conhecimento dos nossos colegas, dos nossos deputados, porque passar os dados é dar transparência ao que está sendo feito com os recursos do Fundo Social.

Deputada Ada De Luca, quando o município recebe os recursos do Fundo Social tem quem prestar contas; se não gastar, tem que devolver. As coisas têm que acontecer e sem discriminação os municípios têm recebido recursos do Fundo Social. Vamos dar um exemplo!

O prefeito Renatinho, de Lages, deputado Silvio Dreveck, que é do seu partido, o PP, partido de Oposição ao governador Luiz Henrique da Silveira, deputada Ada De Luca e deputado Sargento Amauri Soares, recebeu R$ 3 milhões do Fundo Social para implantação, melhoria e revitalização da avenida Dom Pedro II. O prefeito não é do PMDB!Esse valor, R$ 3 milhões, poucos prefeitos do PMDB receberam do Fundo Social.

Então, uso a tribuna para esclarecer ao deputado Silvio Dreveck, que puxou o assunto com respeito e educação, e para responder e explicar como funciona o Fundo Social, da mesma forma educada com que sempre se porta o nobre deputado, ex-prefeito de São Bento do Sul, que sabe bem do que estamos falando, porque já foi prefeito, trabalhou com Orçamento e sabe o que são as vinculações.

A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!

A Sra. Deputada Ada De Luca - Deputado Elizeu Mattos, a prefeitura de Lages, que serve de exemplo dentre tantas outras que não fazem parte da Tríplice Aliança, é a prova da descentralização e da não-discriminação. Quem ganha é Santa Catarina, quem ganha é o nosso povo.

Parabéns pelo seu pronunciamento e mil vezes parabéns ao governo Luiz Henrique da Silveira com a descentralização e a não-discriminação partidária.

Obrigada!

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço o aparte, nobre deputada Ada De Luca, e aparentemente, deputado Sargento Amauri Soares, fala-se do Fundo Social, que os municípios não querem o Fundo Social. É como aquela história da CPMF, aparentemente não serve, mas se tirarem o Fundo Social, tenho certeza de que o grito dos prefeitos municipais será muito grande, pois não terão recursos para investimento.

No caso do Fundo Social, o governo Luiz Henrique negociou com os poderes, cedeu parte aos municípios, deputado Manoel Mota, e ele foi aprovado por esta Casa. Já com relação à CPMF, que para mim é um imposto justo, não souberam negociar e desvirtuaram o seu destino. A CPMF foi desvirtuada. O destino era a saúde, mas de repente já não era mais a saúde, eram as aposentadorias, era o bolsa família. Acho que houve, deputado Pedro Uczai, um desvirtuamento. Eu defendo, sim, a CPMF, destinando os seus recursos todos para a saúde, compartilhando com os municípios e com os estados. Era esse o caminho.

O governo Luiz Henrique soube negociar o Fundo Social, que hoje é comandado por Cleverson Siewert, um rapaz muito sério, um rapaz dinâmico. Assim, o Fundo Social tem dado muito certo no estado de Santa Catarina.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)