26ª Sessão Ordinária - 08/04/2010
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, quero cumprimentar os servidores do estado que se encontram neste plenário.
Deputado Sargento Amauri Soares, acho que teremos uma peregrinação de funcionários públicos à Assembleia Legislativa e acho também que eles devem vir mais aqui, porque durante três anos e quatro meses fizemos oposição de forma sistemática ao governo do estado, registrando a falta de uma política salarial, registrando a forma esmiuçada como isso era tratado, o que nos fez chegar ao fundo do poço!
Hoje, quando abrimos o Diário Catarinense, lemos o seguinte: "Nó do pacotaço - Servidor à espera das gratificações. Governo e Assembleia continuam sem solução para ampliar benefício."
Agora querem colocar no nosso colo, deputado Lício Mauro da Silveira, a solução desse pacotaço, como se tivéssemos a responsabilidade e condições para desenrolar esse pacote! Gostaríamos de ter uma varinha de condão, principalmente eu, que sou do Partido dos Trabalhadores, porque em nível nacional essa política não foi adotada. Ela foi assumida em favor do conjunto do funcionalismo público da União, foi implementada como uma política macro de governo. Mas aqui foi a política dos aquinhoados e a solução não depende da Assembleia!
O interessante, deputados Lício Mauro da Silveira e Silvio Dreveck, é que uma série de deputados que estão voltando a esta Casa e que até a semana passada eram secretários, não fazem a defesa enfática do que está aí. Enquanto estavam lá, era bom. Agora eles têm que, nesse mau momento, também fazer a defesa do governo, como fizeram nos últimos quatro anos, afundando do jeito que afundaram a questão da política pública!
Eu sei que houve, em determinados momentos, críticas de alguns deputados da base governista, mas quem estava lá e é corresponsável tem que se pronunciar aqui, tem que ser governo nos bons e nos maus momentos! Esses são os verdadeiros companheiros.
(Palmas das galerias)
Eu aqui, em determinados momentos, fiz críticas ao governo Lula pela adoção de algumas posturas e vou continuar fazendo quando assim entender. Agora, sempre assumindo este como o melhor governo da história deste país, o que não se pode, neste momento, dizer do governo do estado.
Agora, não cabe passar para a Assembleia Legislativa a responsabilidade de achar uma solução. Tivemos um problema de última hora, na semana passada, quando em menos de 24 horas chegaram aqui projetos de lei que tiveram que ser transformados em medida provisória, para ver o que se podia fazer. Foi o máximo que conseguimos fazer aqui.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Jailson Lima.
Só quero complementar essa discussão a respeito do pacotaço de maldades que está aqui discriminando a maior parte dos servidores estaduais, dizendo que alguns deputados pensam que temos que dizer aos servidores qual a situação, para que eles possam ir para casa descansar. Quero dizer que, se entendo alguma coisa sobre tática, se eles forem para casa esse pacotaço acabará sendo aprovado do jeito que está. Porque essas medidas provisórias têm dois meses para tramitar, abril e maio, e se os servidores não estiverem aqui terão prejuízo e não poderão nem ver quem votou a favor, quem votou contra e quem se manifestou de forma contrária.
Quero anunciar também que foi decidido ontem, pelos servidores da Saúde, que a categoria fará uma assembleia na segunda-feira, às 14h, com a possibilidade, inclusive, de dar início a uma greve de protesto contra a discriminação.
Solicitei este aparte, deputado, para fazer esse esclarecimento e para fornecer essa informação, porque não houve tempo de fazê-lo no meu pronunciamento. Quero agradecer a v.exa. a oportunidade e parabenizá-lo pelo pronunciamento e pelo posicionamento a esse respeito.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Deputado Sargento Amauri Soares, esse é o nosso papel, nesta Casa. Infelizmente não temos muito que fazer, a não ser esperar que os servidores venham para cá fazer vigília durante 60 dias, porque é importante estarem aqui, é importante acompanharem e observarem se vamos continuar adotando a mesma conduta.
O povo catarinense, neste momento, está acompanhando o que está acontecendo em relação às chuvas no estado do Rio Janeiro, com inúmeros mortos, fato já vivenciado por nós, em Santa Catarina, no final de 2008, com os desmoronamentos. O que aconteceu aqui, deputado Lício Mauro da Silveira, está acontecendo no Rio de Janeiro, na região de Niterói, devido à ocupação indevida dos morros e aos desmatamentos.
A imprensa muitas vezes passa a informação como se tudo fosse apenas consequência das chuvas. É certo, sim, que o volume de água tem sido extremamente elevado, e até se está dizendo que a densidade pluviométrica de agora é uma das maiores dos últimos 40 anos. Mas temos que lembrar que há 40 anos aquelas áreas não eram ocupadas e que não havia esse contingente de lixo de hoje entupindo as galerias pluviais, as bocas de lixo e as tubulações; temos que lembrar também que além da ocupação desordenada das áreas urbanas e das áreas de risco, precisamos ter uma consciência coletiva, que se forma através de um processo educativo sobre as questões ambientais e, principalmente, sobre a higiene das áreas públicas.
Não dá para aceitar que a população jogue tamanho volume de lixo, como vimos ontem, no Jornal Nacional, no Rio de Janeiro, ocasionando a impossibilidade de escoamento pelas tubulações. Aí é lógico que não há natureza que resista, porque nós é que estamos causando o aprofundamento dos problemas ambientais. E para haver uma mudança é importante que seja adotada uma política educacional nesse sentido nas nossas escolas, nas empresas, inclusive na Assembleia, porque muitas vezes encontramos lixo do lado de fora.
Então, temos que ter essa conduta, esse procedimento, para que sacrifiquemos menos a natureza e para que a população não sofra as conseqüências dos desastres ambientais.
Muito obrigado, sr. presidente!
(REVISÃO DO ORADOR)