13ª Sessão Ordinária - 04/03/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero fazer um comentário sobre o pronunciamento do deputado Serafim Venzon, quando se referiu ao compulsório. Quando o Banco Central faz o compulsório de 47%, isso não tem nenhuma relação com o sequestro dos recursos do crédito. Foi justamente essa estratégia que o Banco Central adotou nos últimos anos que permitiu evitar a crise do setor financeiro internacional, pois agora está voltando o crédito ao mercado. O governo pode, neste momento, controlar crédito, o mercado, a moeda, a inflação e já pode reter mais compulsório para haver mais solidez no sistema financeiro. Não tem nada a ver com taxa de juros, tem relação com o crédito, com o mercado e com os investimentos. O país tem, este ano, uma perspectiva de crescimento de 5% a 6%, fundamental para continuar gerando emprego e desenvolvimento. Não confundam, há coisas que precisamos deixar no devido lugar.
Os deputados Serafim Venzon e Dagomar Carneiro, refutados pelos deputados Jailson Lima e Décio Góes, têm insistido nesse assunto e acho que eles estão incentivando o não-pagamento de impostos no município de Brusque. Eu não posso deixar de me manifestar, sou ex-prefeito de Chapecó, assim como o deputado Décio Góes é ex-prefeito de Criciúma e o deputado Jailson Lima é ex-prefeito de Rio do Sul.
O primeiro esclarecimento é que eles estão denunciando, desta tribuna, que houve um aumento de 3.000% no IPTU de Brusque. Isso não é verdadeiro. Não houve aumento do IPTU em Brusque. Em segundo lugar, 68% da população de Brusque vão pagar até R$ 500,00 e somente 11,3% pagarão mais de R$ 1 mil. Na verdade, o que ocorreu foi a atualização do valor venal dos imóveis. Um recadastramento técnico atualizou o valor, pelo preço de mercado, dos imóveis em Brusque, coisa que há décadas não se fazia. Portanto, está sendo feita justiça tributária na medida em que se atualizam os preços, atualizam-se também os valores dos imóveis, o que, evidentemente, causa determinado impacto sobre o IPTU. Somente quem tem coragem faz isso e o prefeito Paulo Eccel é corajoso! Os prefeitos anteriores deixaram problemas estruturais históricos sem resolver.
Tive a grata alegria de ser acolhido pelo povo de Brusque de 1982 a 1984, quando fiz a minha primeira faculdade, na antiga FEB e quero dizer, prefeito Paulo Eccel, o seguinte: vá firme, vá forte, porque você é um prefeito que tem coragem, que fez mudanças, implementou a justiça tributária. Os que têm imóveis mais valorizados pagarão mais e os que têm imóveis menos valorizados pagarão menos. Quem tem coragem de fazer mudanças, muda a cidade e projeta o futuro de Brusque para uma vida cada vez melhor para o seu povo, para as suas comunidades. Esses recursos vão reverter em mais de 100 obras escolhidas quando da votação do Orçamento Participativo, prioridades do povo!
Por isso, quero dizer aqui de forma pública e aberta que isso é para quem tem coragem, para quem tem firmeza, para quem tem horizonte e estratégia, que não pensa somente em eleição ou desgaste político momentâneo, mas em quem pensa estruturalmente na cidade e na solução dos seus problemas num futuro próximo.
Assim, Paulo Eccel, nosso companheiro, nosso prefeito, você tem a solidariedade da nossa bancada para que possa continuar fazendo as mudanças nas quais o povo tanto acredita, confia e espera da administração municipal de Brusque.
Espero que os dois deputados estaduais citados não incitem, desta tribuna, o povo de Brusque a não pagar os seus impostos, a não pagar o IPTU; espero que compreendam a situação, a realidade, e se houver injustiças, haverá a possibilidade de revisar os valores, pois a prefeitura vai acolher todos os processos. É bom lembrar que os aposentados que ganharem até três salários mínimos estaduais não pagarão IPTU em Brusque.
Então, era esse o esclarecimento que precisava fazer até por uma questão de justiça.
O segundo assunto que está-me preocupando, como educador, como professor e como presidente da comissão de Educação, é a privatização da merenda escolar em Santa Catarina. As merendeiras serão demitidas e começa o desemprego na Educação em Santa Catarina. A privatização da merenda escolar em favor de empresas já denunciadas em São Paulo está ocorrendo aqui em Santa Catarina. É uma humilhação o que os docentes estão vivendo nesse momento.
Ao ouvir um professor do sul do estado, ele dizia que pedagogicamente almoçavam com as crianças, com os adolescentes, com os estudantes da escola e que hoje estão proibidos de almoçar juntos, estão proibidos de comer a comida que eles comem e são humilhados nas unidades escolares. Por outro lado, informou também que a forma como está sendo servida a comida há um grande desperdício. Por quê? Porque a quantidade entregue a cada criança é uniforme e como há crianças que comem menos e outras mais, sobra muita coisa nos pratos.
Por isso, quero dizer que a merenda escolar privatizada é um absurdo, pois há uma lei federal que garante o repasse dos recursos para a merenda escolar no estado de Santa Catarina e prevê que 30% do valor sejam destinados a aquisições da agricultura familiar. Como é que estão sendo adquiridos os alimentos da agricultura familiar, se há centralização por parte das empresas que estão distribuindo a merenda escolar?
Eu tenho clareza, sr. deputados, que uma educação de qualidade passa por professores bem pagos, com uma carga horária adequada para ensinar e também para estudar, com ambiente e condições de trabalho, transporte escolar, material didático condizente e alimentação correta. Esses são os pré-requisitos para haver qualidade na educação.
Está comprovado em todas as pesquisas que a qualidade da educação não está só no papel do professor, ela passa por todo o ambiente escolar, desde a merendeira, o vigia, o diretor, os agentes administrativos, até a comunidade.
Portanto, não é possível neste ano de discussão da educação, a questão da merenda escolar voltar a preocupar e a ser motivo de conflito nas escolas. E não só pela demissão das merendeiras! Este ano nós temos que avançar em novas letras na educação, discutir, quem sabe, um novo piso estadual para o Magistério; além do ensino médio, haver um piso estadual para quem tem graduação e pós-graduação.
Temos que discutir e fazer um grande movimento, a exemplo do que foi feito para conquistarmos o salário mínimo estadual, na busca de um piso estadual superior ao piso nacional vigente no Brasil. Temos que fazer boas lutas e bons movimentos este ano para a educação, para que ela volte a ser prioridade no estado de Santa Catarina!
E concluo o meu discurso dizendo que estamos torcendo para que o presidente Lula venha a Santa Catarina na próxima semana, para, além de entregar a BR-282 para o povo catarinense, depois de 30 anos de promessas, também possa anunciar o edital de licitação para o projeto básico e o projeto executivo da Ferrovia da integração.
Coordenamos a Frente Parlamentar das Ferrovias e queremos que essa boa notícia seja anunciada ao povo de Santa Catarina e aos estados vizinhos, porque a integração ferroviária significa mais desenvolvimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)