25ª Sessão Ordinária - 07/04/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, antes de falar sobre o tema específico, motivo pelo qual assomei a esta tribuna, não posso deixar de fazer, deputado Padre Pedro Baldissera, um comentário novamente a respeito do que estávamos vivenciando hoje, neste plenário, e que vivenciamos no dia de ontem, também, aqui, no Parlamento catarinense. E o que mais me chamou a atenção foi quando o deputado Valdir Cobalchini trouxe, em aparte, a tentativa de dizer, sim, que governaram por sete anos, o PSDB, o PMDB e o DEM, e que agora ninguém quer assumir a paternidade nem dos projetos de leis nem das medidas provisórias deixando, assim, a batata quente nas mãos do Parlamento.
Os deputados da base do governo por sete anos fizeram discurso. Os ex-secretários até ontem eram daqueles partidos, mas hoje, como deputados, fazem desta tribuna discurso de oposição. Há alguma coisa despolitizada dentro desse processo, há alguma coisa misturada nesse processo.
Diz uma expressão popular que quem pariu que embale. E ninguém quer embalar. Mas certamente vai haver quem vá querer embalar a parte boa, o pacotinho do bem, dos amigos do rei, aqueles que ganharam gratificações razoáveis. Aí vai haver cabos eleitorais que estarão no dia-a-dia na manutenção do status quo, na manutenção das posições políticas num período eleitoral.
O que me chama a atenção é que veio o projeto de lei, que poderíamos alterar em tempo hábil legal, mas foi substituído por medida provisória. As medidas provisórias atenderam a uma parte e não atenderam à outra. E não podemos alterar teoricamente, embora eu tenha outra convicção, deputado Padre Pedro Baldissera, a de que vamos aperfeiçoar.
A nossa bancada apresentou 12 emendas para alterar e aperfeiçoar aquilo que consideramos injustiça, como sempre fizemos aqui no papel de oposição, para que independentemente da lei eleitoral se garanta o direito. Mas quando sobra para poucos não é direito, é privilégio. Privilégio não é direito; é preciso universalizar para todos para poder virar direito.
Faremos o nosso papel e queremos efetivamente que este governo faça o seu. Um governo que assume meio atrapalhado antes do tempo, com a posse do governador antecipada, atrapalha-se nas medidas provisórias, atrapalha-se no impacto financeiro e deixa 95% dos trabalhadores de fora, em que os técnicos não se entendem, os secretários não se entendem, os deputados da base do governo não se entendem.
Eu ouvi o discurso do deputado Serafim Venzon, hoje, e não entendi nada do que ele falou. Eu não entendi nada! Eu não entendi nada do que o líder do PSDB falou na tribuna nesta tarde. Eu preciso de um intérprete para que ele me explique o que foi falado do compromisso do governo com os servidores da Saúde, por exemplo, porque eu não entendi nada. Eu preciso que alguém me ajude a interpretar o que o líder do PSDB falou aqui nesta tribuna, porque não compreendi. Mesmo com a minha experiência de 20 anos na universidade como professor eu não tive a capacidade de compreender o discurso do deputado Serafim Venzon sobre o que o governo vai resolver, porque as medidas provisórias estão na Assembleia, e ele disse que o governador Leonel Pavan vai resolver.
Como o governador vai resolver, se as medidas provisórias estão aqui? Como ele está bem intencionado, se ontem recebeu o recado dos técnicos de que já venceu o prazo? E depois os próprios técnicos dizem que é inconstitucional nós apresentarmos emendas, porque mexe com recursos e com finanças. Eu não entendi aonde vamos parar! Ou então estão fazendo discurso para esconder, escamotear os verdadeiros interesses e não serem vaiados dentro da Assembleia por todos os servidores que aqui estão.
Portanto, precisamos efetivamente pensar numa outra perspectiva e construir outro projeto para Santa Catarina, porque essa perspectiva eleitoreira foi um tiro no pé, foi brasa no assado.
Tentaram fazer um projeto eleitoreiro em véspera de eleição e cometeram injustiças. E duvido que um servidor da Saúde que ganhou sinta-se bem ao lado do outro que está na mesma sala e que não ganhou. Então, é preciso fazer mudanças e um projeto político diferente para Santa Catarina.
Então, agora o DEM, que tem um secretário na Administração, um secretário na Fazenda, não é mais governo? Mas eles foram governo até ontem! Eu não estou entendendo mais nada. Eu preciso ouvir o discurso dos deputados Darci de Matos, Cesar Souza Júnior e dos demais deputados do DEM novamente, porque não estou entendendo mais nada. Foram sete anos de boa convivência, de bons cargos. Também quero ver se todos já saíram do governo, porque sempre um carguinho é bom, uma diretoria aqui, outra lá, sempre é coisa boa. Precisamos ver como estão as decisões dessa tríplice aliança construída nesses sete anos.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não! deputado Reno Caramori, só 30 segundos, porque quero falar também nas ferrovias.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Pedro Uczai, estou achando estranho que só restou o deputado Narcizo Parisotto em plenário. E ele já disse que está louco para vir para o lado de cá. Seja bem-vindo. Tenho certeza de que será bem recebido e terá uma boa aceitação.
É lamentável, não tem ninguém! Ah, está aqui também o deputado Moacir Sopelsa. O deputado Jean Kuhlmann estava presente há pouco e também sumiu, mas estava representando o PFL.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Realmente nós sentimos o governo extremamente perdido. Só para que os ouvintes da TVAL e quem está aqui presente no plenário tenham ideia, deputado Pedro Uzai, hoje, pela manhã, o líder do governo nos chamou para uma reunião, e até esta reunião praticamente acabar só estava presente a bancada da Oposição. Eu até perguntei para o líder do governo se a base do governo não vinha, porque os deputados do PSDB e do DEM, até aquele momento, não haviam chegado para a reunião. Então, a situação é essa.
Agora, vem o DEM falar de um jeito que parece que nunca esteve no governo; parece que nunca governaram Santa Catarina. E, realmente, com relação ao deputado Serafim Venzon, vamos precisar ver as notas taquigráficas para saber o que ele quis dizer com o seu discurso.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Deputado, já que fui citado, só quero aqui fazer um esclarecimento. Eu acho que poderia vir aqui fazer um discurso político e demagógico, mas v.exa. sabe que essa não é a minha postura. E com a minha postura, acima de tudo como cidadão e como deputado estadual do Democratas por esta Casa, eleito pela população como fui, com a história política que tenho, quero dizer a v.exa., com muito tranqüilidade, que o Democratas, pelas atitudes que foram tomadas pelo secretário Antônio Gavazzoni e por qualquer outro secretário do partido, é responsável por aquilo que os seus integrantes assinam, assim como por aquilo que os seus parlamentares votam nesta Casa, sim. Nós, como políticos, acima de tudo, temos que ter dignidade e saber defender quem é do partido e também nos posicionar contra quando temos que ser contra. Mas quanto àquilo que os membros do Democratas assinam, e todos os deputados aqui não podem negar, faz parte da mesma base.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Srs. deputados, eu coordeno a Frente Parlamentar das Ferrovias e no final do ano fizemos um acordo nesta Casa para criarmos a Ferrosul, a Companhia do Sul, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Conseguimos num acordo com o governador, inclusive conversei pessoalmente com ele, que apresentássemos uma emenda para podermos votar sobre a Companhia do Sul, criando a Ferrosul. A partir desse acordo - e acredito que ainda se mantém - apresentei a regulamentação desse artigo, no sentido da autorização da sua criação pelo governo do estado. Apresentamos esse projeto de lei para que os quatro estados possam constituir a Ferrosul. E a boa notícia é que além da Ferrovia da Integração, a Ferrosul foi contemplada, incluída no PAC 2.
O Paraná já votou o projeto de constituição da Companhia do Sul e queremos, então, de forma rápida aprová-lo no âmbito desta Casa, para que fique autorizada a constituição da Ferrosul e aí transformar o nosso estado com uma perspectiva de desenvolvimento social e econômico.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)