49ª Sessão Ordinária - 02/06/2010
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, a sra. deputada Ana Paula Lima falou aqui sobre o Pronasci e nós falamos, hoje pela manhã, sobre uma provocação que veio de Itajaí, da Câmara de Vereadores, através da vereadora Susi Bellini, que apresentou um requerimento que estamos apresentando nesta Casa. Então, peço a v.exa., deputada Ana Paula Lima, que subscreva esse requerimento com esta deputada, exatamente para fazer um apelo ao governo do estado para que assine o Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Inclusive, no dizer do ex-secretário da Segurança Pública de Santa Catarina, deputado Ronaldo Benedet, é necessária justamente a articulação de políticas públicas com ações sociais voltadas prioritariamente aos jovens de 15 a 29 anos em situação de risco social.
Eu imprimi, inclusive, deputada Ana Paula Lima, da página do Conseg de Santa Catarina, a parte que diz que só Santa Catarina, Amapá e Roraima não assinaram o convênio com o Pronasci.
O programa envolve vários projetos, entre eles: Formação Policial; Mulheres da Paz, capacitando mulheres líderes de comunidade; Sistema Prisional; Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, e envolve ministérios e secretarias parceiras.
Parece-me, então, deputada Ana Paula Lima, que precisamos, com urgência, colocar a força da Assembleia Legislativa para que o governo do estado assine esse convênio.
A Sra. Deputado Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputada Angela Albino, ouvi muito bem o seu pronunciamento na manhã de hoje, e a verdade é que o deputado Ronaldo Benedet, que foi secretário de Segurança Pública durante todo o tempo do governo Luiz Henrique da Silveira/Eduardo Pinho Moreira/Leonel Pavan, sabe que em Itajaí há uma penitenciária que recebeu recursos do governo federal, mas que o governo do estado ainda não terminou a obra.
Então, fico indignada em ouvir algumas coisas, mais ainda pelo fato de Santa Catarina ser um dos três estados da federação que ainda não assinou o Pronasci, programa que tem recursos para prevenir a criminalidade, com as Mulheres da Paz e com os jovens. Quer dizer, o problema é com o governo do estado, que não quer ter acesso a esses recursos para dar proteção à nossa gente.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Deputada Ana Paula Lima, aproveitando o seu pronunciamento, são R$ 6 bilhões à disposição que, com certeza, interessam a todos nós.
Quero aproveitar também para dizer que o dia 5 de maio é o Dia Mundial do Meio Ambiente, então, que possamos - e aí prontamente fui atendida pelo zeloso deputado Darci de Matos - fazer, no âmbito da comissão da Pesca, que ele ora preside, uma audiência pública sobre as ressacas que estão atingindo a ilha de Santa Catarina.
Temos, deputado Dieter Janssen, aqui falado sobre o Campeche, a Armação e a Barra da Lagoa, que estão sofrendo com os efeitos da ressaca, mas temos que ter um olhar sobre toda a região para entender, do ponto de vista, inclusive, técnico, do ponto de vista da colaboração acadêmica das nossas universidades, o que está acontecendo, para pensarmos a longo prazo o que é possível fazer para dar a nossa contribuição.
Devemos despartidarizar o assunto, mas também precisamos trazer a contribuição das universidades. E parece-me ainda que muito do nosso debate tem-se dado nas bases, e eu acho certo que seja assim. Mas precisamos ter o apoio técnico da universidade, convocar as universidades do entorno, convocar o movimento social que atua na defesa do meio ambiente, convocar as comunidades da nossa cidade e da região, convocar a prefeitura, chamá-la, e é preciso dizer que o prefeito Dário Berger prontamente atendeu ao pedido desta Casa, veio aqui, conversou com a comunidade e foi até lá.
Com o empenho da senadora Ideli Salvatti, que esteve dois dias seguidos no ministério da Integração Nacional, conseguimos trazer R$ 10 milhões para começar a obra na Armação do Pântano do Sul. Mas o assunto já não é mais somente da Armação, já não é mais somente do Campeche e da Barra da Lagoa, o assunto é de toda a ilha, que precisa receber um olhar, inclusive de longo prazo. Como vamos tratar o tema, quais são as ações que o poder público e a sociedade como um todo podem fazer para ajudar na solução de médio e longo prazo.
Particularmente, no momento em que o país vive a discussão do novo Código Florestal, é importante trazer esse debate para cá e que possamos utilizá-lo como forma de contribuição também deste Parlamento e, em particular, dos parlamentares que são da região de Florianópolis e que têm ajudado bastante nesse debate, destacando o deputado Lício Mauro da Silveira, que comandou a nossa comissão, o deputado Jorginho Mello, que nos ajudou a fazer essa interlocução com o prefeito, a deputada Ana Paula Lima, bem como o deputado Sargento Amauri Soares, no sentido de unificarmos essas ações.
Portanto, a nossa audiência pública, hoje, remete-nos à comissão de Pesca e Aquicultura, mas hoje também para nós é um dia importante, porque marca mais um dia de luta dos trabalhadores que - e já tive a oportunidade de cumprimentar alguns pela manhã - estão aqui de manhã e de tarde, todos os dias. Até brinquei com alguns dizendo que já têm quase vínculo empregatício com a Assembleia, por estarem aqui os dias inteiros batendo ponto, como se dizia antigamente. Mas é assim que se constrói a luta, a história e a lei.
A minha categoria, eis que também sou servidora pública concursada da Justiça do Trabalho, desde 1988, está discutindo um plano de cargos e salários no âmbito do governo federal. Então, faço essa memória para me congratular com todos os meus colegas que estão em greve.
Nos meus 22 anos de Justiça de Trabalho é a primeira vez que não estou na greve; estou aqui no Parlamento cumprindo outra função agora, mas torço e trabalho junto no que posso. Mas menciono isso para vocês como uma demonstração inequívoca de que é absolutamente legal e justo discutir reestruturação de carreira, mesmo nesse período. Digo isso porque o projeto de lei que envolve a nossa categoria é provocado pelo Supremo Tribunal Federal, é impulsionado por ele, que é uma instância do Judiciário do nosso país, a quem cabe dar a última palavra sobre constitucionalidade.
Portanto, se o Supremo está impulsionando esse nosso projeto, que não é revisão salarial, é reestruturação de carreira, também com vocês nós podemos travar o mesmo debate e, em nome de vocês, falo das trabalhadoras e dos trabalhadores da Saúde, sendo que o deputado Sargento Amauri Soares já mencionou aqui hoje. Mas essa é uma preocupação que temos tido de ver que aqueles que estão apostando no esvaziamento do movimento estão apostando errado. Nós andamos nas unidades hospitalares nessas horas de paralisação que estão acontecendo e constatamos que a mobilização é crescente e significativa, porque a demanda que vem de lá não é qualquer uma, ela é de quem está no dia a dia com vocês operando o serviço público.
É preciso resgatar a história porque o servidor público tem sido achincalhado, e nós sabemos, sr. presidente, que somos nós, servidores públicos, que transformamos as políticas públicas em atendimento concreto e efetivo. Nós estamos lá, no cotidiano, com os cidadãos e cidadãs que têm todo o direito a um grande trabalho nosso, porque sabemos o valor desse serviço.
Assim, como servidora pública quero abraçar fraternalmente cada um de vocês, como a Casa abraçou a causa de vocês, e estender o abraço aos trabalhadores da Saúde que permanecem na luta.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)