44ª Sessão Ordinária - 26/05/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, vamos, na tarde de hoje, discutir a Medida Provisória n. 0170/2010 e estamos à disposição para um acordo que viabilize a sua aprovação da forma como veio da comissão de Constituição e Justiça na manhã de ontem. Esse é o nosso compromisso com os servidores que estão aqui e é nesse sentido que vamos trabalhar neste plenário a partir das 16h.
(Palmas das galerias)
Sabemos das dificuldades que talvez tenhamos, mas vamos buscar construir isso.
Deputado Pedro Uczai, sei que v.exa. é um deputado muito preocupado e bastante conhecedor da questão ambiental. Quero referir-me à praia da Armação do Pântano do Sul, que é um porto baleeiro do século XVIII. Há lá uma comunidade que se constituiu há séculos sobre uma área que, há muitos e muitos anos, quiçá milênios, talvez tenha sido mar. Virou um mangue, virou uma restinga, virou terra firme, onde a população foi morar. Aliás, há várias regiões com essa característica em nosso estado. Formou-se também uma lagoa para além do mar, numa faixa de 200m, há a comunidade, há uma rodovia e a lagoa do Peri, de água doce, que abastece parte da população de Florianópolis.
Agora, com a ressaca, o mar está subindo, já comeu a praia, a faixa de areia da Armação; faz tempo que está sumindo, mas agora desapareceu de vez, avançou sobre a duna, engoliu-a e está indo para o outro lado derrubando casas.
Podemos pensar que o problema é das famílias, que talvez tenham construído suas casas em local indevido. Só que há 700 anos fizeram uma igreja: em 1772 foi construída a igreja da Armação. As pessoas já gastaram R$ 20 mil, R$ 50 mil contratando empresas para carregar pedra e formar uma barreira para segurar o mar. Mas muitas, apesar de terem feito isso, perderam suas casas, pois onde estavam as casas hoje é mar.
Mas o mais grave, deputado Pedro Uczai, é que o problema não é só social, é um problema ambiental na medida em que o mar, ao ultrapassar a duna, vai tomar conta do canal, vai tomar conta do rio Sangradouro, que é o canal que liga o mar à lagoa do Peri. Assim, há probabilidades de contaminar com água salgada toda a lagoa do Peri, inviabilizando a vida de milhares de pessoas.
Há problemas, deputado Pedro Uczai, de longo prazo que precisam ser estudados, analisados. Há problemas de médio prazo também e existe até um projeto sendo discutido em nível de governo federal para um enrocamento, ou seja, um maciço composto por blocos de rocha compactados numa faixa de 1.500m para tentar segurar o mar.
Mas existem situações de emergência que precisam ser resolvidas. Por exemplo, aquela é uma comunidade pesqueira e nela centenas de pessoas vivem da pesca, ou melhor, viviam, porque as embarcações pesqueiras não podem mais ficar na praia da Armação: ou tiram as embarcações do mar e levam para a garagem de suas casas, que ficam distantes, ou então têm que tirá-las de lá e levá-las até a Barra da Lagoa, o que já inviabiliza economicamente a sua atividade.
Então, precisamos conversar, deputado Pedro Uczai, v.exa. que conhece a questão ambiental mais do que todos nós, mais do que este parlamentar com certeza. Temos uma situação de emergência que é garantir a sobrevivência daquela comunidade de pescadores. Creio que precisamos discutir uma política para estender o defeso porque eles estão durante todo esse período sem poder pescar, o que causa o empobrecimento da comunidade, além da necessidade de salvar as casas.
O poder municipal e o poder estadual podem contratar uma empresa rapidamente, em função da situação de emergência, que já foi decretada, empresa essa que tenha caçambas e máquinas grandes que possam carregar pedras. Não qualquer pedregulho, porque o Exército esteve lá ensacando areia vinda de outros locais para colocar nas dunas e segurar o mar. No entanto, o mar levou tudo. Então, precisam ser pedras de uma ou duas toneladas. Essa é uma situação de emergência que precisa ser resolvida pelo poder municipal ou pelo poder estadual agora! Dizer que isso precisa ser feito para ontem parece figura de linguagem, mas na verdade seria para a semana passada, pois se teria garantido a preservação de várias casas que o mar já levou. Não podemos esperar mais um final de semana para ver se o mar vai baixar. É preciso tomar uma atitude hoje!
O deputado Lício Mauro da Silveira esteve lá ontem pela manhã; eu estive na manhã de hoje e a situação é triste, as pessoas choram, pessoas nativas da região, cujas famílias estão naquela comunidade há várias gerações. Então, é preciso uma atitude.
Recorremos, desta tribuna, com diplomacia ao poder público municipal, à prefeitura, ao prefeito, às autoridades municipais e ao governo do estado, no sentido de que determinem que algum secretário, que alguém com poder vá agora até a Armação do Pântano do Sul dar uma alento, uma perspectiva àquela comunidade. Vamos fazer uma reunião, mas cada um que falar durante dez minutos sobre o problema representará uma perda de tempo porque a comunidade está no desespero tentando salvar a região.
Então, precisamos de uma atitude hoje ainda para resolver isso, para dar uma solução momentânea, porque a médio e longo prazo outras coisas precisam ser feitas e já estão encaminhadas, mas não dá para esperar essas medidas de médio e longo prazo, é preciso tomar uma atitude agora para contornar o problema.
A informação que temos é de que a maré vai subir de hoje para amanhã. Então, se a água atravessar as dunas - e já avançou até a metade porque é mais baixo do que o nível do mar - vai tomar conta daquilo tudo, talvez até interditar todo o sul da ilha, todas as outras comunidades porque vai chegar até a rodovia.
Quero agora abordar outra questão, aqui já referida pela deputada Angela Albino, inclusive respeitando e até concordando com o seu discurso a respeito da mobilidade urbana. E não vou ficar referindo-me a tudo o que já falamos aqui a respeito do descaso relacionado a esse assunto nesta capital, como os preços absurdos das passagens de ônibus, que tornam mais caro andar de coletivo do que de carro, mas à atuação da nossa Polícia Militar na questão.
Eu lamento e fico triste porque somos nós, policiais militares, que somos mandados a resolver problemas criados nos gabinetes e lá não solucionados. Com certeza todos os policiais escalados para cercar e reprimir os estudantes e a população que se manifestam contra o aumento da tarifa não gostariam de estar ali.
Na primeira semana informaram que 550 policiais estavam mobilizados para essa operação de repressão. Deputado Kennedy Nunes, quantos policiais faltam no policiamento na sua rua, no seu bairro ou nas cidades do estado de Santa Catarina? Não há policiamento nesta cidade e falta policiamento na maioria das cidades catarinenses. Mas quando a classe dominante, a burguesia, está correndo o risco de ter um pequeno prejuízo, eles conseguem fazer aparecer 550 policiais. Assim, acaba sobrando para o policial, que também é povo, reprimir o próprio povo. O policial tem consciência disso.
Então, é preciso fazer essa reflexão e precisa ser tomada atitude em gabinete neste Poder Legislativo e nos outros poderes, porque também é muito fácil, inclusive para alguns jornalistas, criticar a atuação da Polícia, mas por que não se critica a atuação das empresas, a atuação do prefeito atual e dos anteriores? Por que não se criticam e não se avaliam os crimes cometidos contra a cidade e a população justamente pelo poder público a serviço de meia dúzia de empresários?
Essa avaliação se faz necessária também...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)